[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo]

STF determinou afastamento de Aécio, recolhimento noturno, entrega de passaporte e proibição de conversar com outros investigados na Lava Jato

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou a decisão sobre o pedido de afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. O adiamento foi feito a pedido do líder do PSDB na Casa, Paulo Bauer (SC) por causa do baixo quórum. Dos 81 senadores, apenas 53 estavam presentes até o momento da decisão de Eunício. Algumas lideranças da oposição, como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), faltaram à sessão, alegando compromissos agendados previamente.

Para que Aécio se livre das sanções, é necessário o apoio de pelo menos 41 dos 81 integrantes do Senado. Os tucanos ficaram com receio de não alcançar a votação mínima para salvar o presidente licenciado do partido. A votação, em princípio, deve ocorrer na próxima terça-feira. Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Cristovam Buarque (PPS-DF), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Jorge Viana (PT-AC) defenderam que se aguarde o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se cabe ao Senado ou não a palavra final sobre o afastamento e a reclusão de Aécio.

“Devemos esperar para que haja uma decisão do pleno do Supremo para que possamos ter responsabilidade de tomar decisão no Senado”, defendeu Jorge Viana, que ontem classificou a posição do STF em relação a Aécio como “arbitrária” e um “abuso de poder”.

O adiamento contrariou o ex-presidente do Senado e ex-líder do PMDB Renan Calheiros (AL), que queria que a votação ocorresse já nesta quinta. Renan apelou para que os colegas ausentes comparecessem ao plenário em nome da “democracia e da separação entre os Poderes”. Renan é um dos articuladores da derrubada das sanções impostas pela Primeira Turma do Supremo contra Aécio, alvo de nove inquéritos na corte.

“Faço um apelo para que os senadores que estejam nas dependências da Casa, em seus apartamentos, que venham ao plenário. Esse processo está sendo conduzido com muita responsabilidade e equilíbrio do presidente do Senado. Se pudermos ter um quórum melhor para deliberar sobre uma questão emblemática para a democracia, é muito melhor que seja hoje (a votação). Se outros não defenderam a Constituição, não importa. O Legislativo não pode perder um minuto para defender a Constituição”, afirmou Renan.

A maioria dos discursos foi direcionado a críticas ao Supremo. Senadores da base aliada e da oposição reclamaram da posição da Primeira Turma do STF de “criar” um novo tipo de prisão, a reclusão noturna, e de desrespeitar a Constituição e interferir no Poder Legislativo. “Eles viram suplente de Deus da nação”, atacou Magno Malta (PR-ES).

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou que o PT vai entrar com nova representação contra Aécio no Conselho de Ética. Segundo ele, os ministros atuaram nesse caso devido à “omissão” do Senado. A primeira representação por quebra de decoro do tucano foi arquivado no colegiado.

O mesmo argumento foi utilizado por Cristovam Buarque: “Poderíamos ter feito o julgamento no Conselho de Ética. O que apareceu contra o senador Aécio é algo de gravidade muito alta. Dizendo que o primo iria receber. A Polícia Federal divulgou vídeo mostrando o primo dele recebendo o dinheiro. Coincidência ou não?”

O requerimento de urgência foi aprovado inicialmente em votação simbólica. Mas, a pedido de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com apoio de outros senadores, Eunício abriu a votação nominal, pela qual cada parlamentar tem de registrar o seu voto. O pedido de urgência foi aprovado por 43 votos a 8. Houve uma abstenção.

Crime e castigo

O presidente licenciado do PSDB responde a nove inquéritos, acusado, entre outras coisas, de receber propina da J&F – motivo que levou o Supremo a afastá-lo do cargo pela segunda vez desde maio. O candidato tucano à Presidência da República em 2014 é suspeito de crimes como corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.

Os pedidos de prisão e afastamento haviam sido apresentados por Janot em junho. No mês anterior, a primeira recomendação de prisão foi negada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Na ocasião, Fachin ordenou o afastamento do tucano, decisão revertida no fim de junho, no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário, por liminar do ministro Marco Aurélio. O magistrado que recebeu a relatoria do caso, rejeitou novo pedido de prisão e devolveu a Aécio o direito de exercer o mandato.

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