[fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo]Ordem de Moro: PF se exime de responsabilidade pelos grampos
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Em outro despacho, este às 11h44, uma auxiliar de Moro registra que informou o delegado responsável pelas interceptações a respeito da determinação de interrupção. “Certifico que intimei por telefone o delegado de Polícia Federal, Dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112”, diz trecho do documento, com referência numérica à decisão pausa nos grampos.
Nesse documento, o juiz Moro esclarece que as interceptações não mais se faziam necessárias, uma vez que ações de busca e apreensão da 24ª da Operação Lava Jato já haviam sido executadas. “Tendo sido deflagradas diligências ostensivas de busca e apreensão no processo 5006617–29.2016.4.04.7000, não vislumbro mais razão para a continuidade da interceptação”, explica o despacho assinado por Moro.
O diálogo entre Dilma e Lula – no qual a presidente informa seu antecessor sobre o encaminhamento de um termo de posse como ministro da Casa Civil, a ser usado “em caso de necessidade” – foi interceptado pela PF às 13h32. O horário está descrito em relatório encaminhado pelos investigadores a Moro. O delegado que foi avisado por Moro sobre a interrupção das gravações, Luciano Flores de Lima, determina a juntada, nos autos, do áudio com Lula e Dilma, que foi produzido às 13h32 – cerca de duas horas depois do comunicado do juiz. Luciano é o mesmo delegado da PF que interrogou Lula em 4 de março, quando Moro determinou condução coercitiva de Lula à oitiva, caso fosse necessário o uso da força.
Para a PF, o fato de Dilma garantir o termo de posse a Lula antes do ato solene significa uma estratégia para evitar que o ex-presidente, ainda sem a prerrogativa de foro privilegiado, ficasse vulnerável a uma eventual ordem de prisão de Moro. Com o termo em mãos – ou seja, já no gozo do status de ministro –, Lula só poderia vir a ser investigado ou preso por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Respostas
Por meio de nota (leia íntegra abaixo), a Polícia Federal disse que cabe às empresas de telefonia realizar as interceptações, e que se limitou a comunica-las a respeito da ordem judicial, para seu devido cumprimento. Ainda segundo a nota, coube à PF, como é praxe, produzir um relatório a ser anexado ao material gravado e, ao final desse processo, o devido encaminhamento do conjunto probatório ao juiz Sérgio Moro, a quem fica reservado o uso das interceptações.
Moro não comentou a questão dos horários e da ordem de interrupção, bem como não quis esclarecer os termos da divulgação à imprensa. O magistrado, no entanto, justificou a divulgação do áudio alegando ter agido em defesa do interesse público. Para o juiz, “[…] não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifique a manutenção do segredo” quando se trata apuração de crimes contra a administração pública. Ele lembrou ainda que o princípio constitucional da publicidade impõe a derrubada dos sigilos relativos às interceptações.
Para Moro, ficou evidenciado que, no transcurso das investigações, Lula desconfiou de que estava sob monitoramento constante. “Rigorosamente, pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-presidente já sabia, ou pelo menos desconfiava, de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos diálogos”, acrescentou o magistrado.
Perspectivas
Independentemente do conteúdo dos áudios, sua divulgação serviu para colocar lenha em uma fogueira já em altas chamas em Brasília. Depois de manifestações nos plenários da Câmara e do Senado –em atos que transbordaram para as ruas, com atos contra o governo em diversas localidades do país –, parlamentares de governo e oposição registraram suas opiniões sobre o episódio em variados canais da internet.
Para a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, a conduta de Moro foi “lamentável”. “Um juiz de exceção grampear conversa do ex-presidente com a presidenta da República, ao invés de remeter ao STF, remete à Rede Globo”, protestou a senadora pelo PT do Paraná, em sua conta no Twitter.
Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos principais nomes da oposição, gravou e veiculou vídeo no mesmo microblog sem fazer menção à natureza das interceptações, mas com um recado claro aos seus eleitores. “A presidente Dilma não tem mais condições de governar o Brasil. Vamos juntos rápido para o impeachment”, discursou o tucano.
Confira a nota da Polícia Federal:
“Em referência à matéria ‘PF gravou Dilma e Lula após Moro interromper interceptação telefônica’, a Polícia Federal esclarece:
1 – A interrupção de interceptações telefônicas é realizada pelas próprias empresas de telefonia móvel;
2 – Após o recebimento de notificação da decisão judicial, a PF imediatamente comunicou a companhia telefônica;
3 – Até o cumprimento da decisão judicial pela companhia telefônica, foram interceptadas algumas ligações;
4 – Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo.
Divisão de Comunicação Social
Departamento de Polícia Federal”
