[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo]No novo relatório, Marun excluiu o indiciamento do ex-procurador-geral Rodrigo Janot
Após polêmica e mudança no texto final, os integrantes da CPI mista da JBS aprovaram nesta quinta-feira (15) o relatório do deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun retirou do texto, após contestação do deputado Delegado Francischini (SD-PR), a defesa do projeto que prevê o crime de abuso de autoridade por membros do Ministério Público e magistrados.
Um dos pontos mais polêmicos, o pedido de indiciamento do ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e do ex-chefe de gabinete dele na Procuradoria, o também procurador da República Eduardo Pellela, foi retirado do relatório. No lugar de orientar o indiciamento, o documento pede a “investigação” dos dois.
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Ao justificar o recuo, Marun disse que refletiu e percebeu que não havia provas de materialidade concreta para enquadrar Janot e Pellela nos crimes de prevaricação, incitação à subversão e calúnia ou difamação do presidente da República.
No entanto, o deputado manteve no relatório o pedido de indiciamento de outras quatro pessoas, entre as quais o ex-procurador Marcello Miller e o empresário Joesley Batista. O relator sustenta que Miller, que fazia parte da equipe de Janot, orientou os donos da JBS antes de deixar o Ministério Público para atuar como advogado do grupo no processo de acordo de leniência.
Já os irmãos Joesley e Wesley Batista são acusados de corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado. O relatório pede ainda o indiciamento do executivo Ricardo Saud, da JBS, por corrupção ativa.
O relator também retirou do documento o pedido apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) para que fossem incluídas no relatório denúncias feitas à CPI pelo advogado Rodrigo Tacla Durán contra pessoas ligadas ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. O advogado questionou provas usadas pelo Ministério Público para embasar denúncias feitas pela Operação Lava Jato e disse que há direcionamento de delações contra determinados alvos. Porém, o documento sugere que um projeto com o objetivo de rever as regras do instituto de delação premiada seja debatido no Congresso.
As conclusões da CPI serão encaminhadas à Mesa do Congresso para que encaminhe o documento aos órgãos responsáveis, inclusive o Ministério Público, para que tomem providências.
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