Na primeira eleição de fato sob os efeitos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra 15.669 candidatos a prefeito em todo o país aptos a disputar o voto dos mais de 140 milhões de eleitores brasileiros. Além dos pleiteantes ao comando de prefeituras, 16.084 se lançaram a uma vaga de vice-prefeito, enquanto outros 448.174 estão na disputa para o posto de vereador em um dos 5.565 municípios distribuídos pelos 26 estados do Brasil. Ou seja: são 479.927 pessoas querendo seu voto e com as candidaturas devidamente registradas no TSE.

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Mas nem todos são considerados candidatos de fato, e isso se deve ao recorde de pedidos de registro de candidaturas, independentemente da situação eleitoral do candidato (apto, com candidatura deferida; ou inapto, com registro indeferido). Muitos estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa ou outra restrição definida na Lei de Inelegibilidades (Lei 64/1990). Até as 15h32 deste sábado (6), 15.718 candidatos a prefeito, 16.137 a vice-prefeito e 449.756 a vereador haviam solicitado à Justiça eleitoral a participação no pleito – 481.611 pessoas em todo o país que, por razões as mais diversas, decidiram tentar um cargo eletivo.

Segundo o TSE, 140.394.103 eleitores em todo o país e 252.343 no exterior estão aptos para fazer suas escolhas nas urnas a partir das 8h deste domingo, no primeiro turno das eleições 2012. Ao todo, serão 140.646.446 brasileiros mobilizados em todo o mundo na chamada festa da democracia (pouco mais de 70% da população atual estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – 193.946.886 habitantes).

Reforço na segurança

Cerca de 40 mil homens da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança vão atuar no primeiro turno. Segundo o tribunal, 11 estados terão de receber reforço na segurança em razão das características especiais do período eleitoral – o mais notório deles é o Rio de Janeiro, onde há interferência do narcotráfico e de milícias em comunidades carentes, não raro com registros de candidatos “escolhidos” para atuar em defesa do crime organizado.

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Ainda segundo o TSE, a apuração de votos em todas as urnas do país deve estar concluída até as 22h deste domingo (7). A votação será encerrada às 17h.

Ficha limpa

Até a última sexta-feira (5), prazo final para contestações de indeferimentos de candidatura, o TSE havia recebido 6.548 recursos movidos por candidatos a partir de instâncias inferiores, como os tribunais regionais eleitorais. Desse valor global – 2.985 formalizados devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa –, quase três mil já haviam sido julgados.

Das 678 decisões monocráticas (tomadas por um só juiz eleitoral) referentes à ficha limpa, 155 foram pela procedência da acusação, ou seja, o candidato foi considerado inelegível por infringir a nova legislação eleitoral. Nesses casos, os processos já deixaram o TSE e, caso candidatos interponham novos recursos, apenas o Supremo Tribunal Federal pode julgar as demandas.

Como o Congresso em Foco mostrou na última sexta-feira (5), trata-se de uma eleição em que mais de 1,2 mil candidatos foram enquadrados na LC 135/2010, o que provocou o registro de centenas de recursos – que, em um primeiro momento, permitem, caso sejam acatados, que o candidato siga na disputa, podendo ser impedido de tomar posse ou deixar o cargo eletivo depois de decisão desfavorável posterior, na hipótese de que seja eleito.

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