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Rodrigo Moses defende racionalidade no enfrentamento da crise: “Números não têm posição política”
Rodrigo Moses Plácido *
Primeiramente, não estou aqui para defender qualquer tipo de método de gestão administrativa, muito menos defender perspectivas ideológicas ou visões de mundo. Parto do princípio que os números referentes ao orçamento da União, bem como ao orçamento da UnB, estão dados e são inflexíveis. Portanto, busco fazer uma análise crítica; se os números estão dados e são inflexíveis, resta apenas a alocação racional dos recursos, tanto da União quanto da Universidade de Brasília.
A Universidade de Brasília é uma entidade autárquica de nível federal; ou seja, por ser uma autarquia, ela tem autonomia de gestão, por ser de nível federal, grande parte dos seus recursos são oriundos da União. Se grande parte dos recursos da UnB são provenientes da União, é possível inferir que a situação fiscal da União incide sob o orçamento da UnB. Ou seja, se a situação financeira da União é superavitária, o orçamento da UnB tende a estabilidade. Entretanto, se a situação financeira da União é deficitária, o orçamento da UnB tende a instabilidade.
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Como é amplamente sabido, a situação financeira da União está debilitada. Os gastos públicos superam a arrecadação de impostos, o que afeta a inflação e a incidência de juros sobre o déficit público. Como concluído anteriormente, se a situação fiscal da União é deficitária, há menos recursos financeiros a serem realocados, portanto alguns setores acabam sofrendo com a diminuição dos recursos distribuídos pela União, que é o caso de muitas Universidades Federais — incluindo a própria UnB.
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Como pode ser observado no gráfico, a situação financeira nacional degringolou em 2014, com queda crescente nos anos posteriores. Portanto, é possível concluir que a diminuição dos recursos distribuídos entre as variadas entidades iniciaram-se a partir deste momento.
Mas como é determinada a distribuição dos recursos auferidos pela União? Primeiramente, quando um presidente eleito assume o Poder Executivo, sua equipe econômica deve propor um planejamento financeiro para o período do mandato, ou seja, quatro anos. Esse planejamento se chama Plano Plurianual (PPA) e deve ser aprovado pelo poder Legislativo. Tendo o PPA aprovado, é proposto — também pelo Poder Executivo — a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como função estabelecer as prioridades que irão direcionar o orçamento da União. Por fim, temos a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem como incumbência a efetividade do direcionamento dos recursos da União.
A LOA é um planejamento financeiro que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado de impostos. A proposta é formulada pelo Poder Executivo e, posteriormente, sendo alterada e aprovada pelo poder Legislativo, da mesma forma que as demais leis orçamentárias —seja de nível federal, estadual, distrital ou municipal.
É necessário ter ciência que situação fiscal da União colapsou em 2014 e que a distribuição dos recursos federais é proposta pelo presidente em exercício e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, para efetividade da lei. Por fim, cabe analisar a situação financeira da Universidade de Brasília, visível no gráfico abaixo:
Fonte: https://rgellery.blogspot.com.br
Ao analisar o gráfico, podemos perceber a evolução do orçamento total — em roxo — da Universidade, bem como suas despesas — em azul, verde e laranja. Os valores desse diagrama, como bem posto pelo seu formulador— o professor Roberto Ellery — em seu blog pessoal, foram corrigidos pela inflação; pois, só assim saberemos a real paridade de compra nos anos corridos.
Como podemos observar, o orçamento total da UnB começou a diminuir em 2015, ou seja, no ano seguinte ao primeiro déficit nas contas públicas federais. Desse modo, é impossível propor uma relação de causalidade com a Emenda Constitucional 95 — referente ao teto de gastos, somente aprovada em 2017 e posta em exercício em 2018 — como causa da redução dos recursos auferidos pela UnB. Aliás, a causa mais provável para essa redução é a própria crise fiscal da União.
Tendo conhecimento que a crise orçamentária da Universidade de Brasília é somente mais um desdobramento da crise fiscal da União, é perfeitamente compreensível o ajuste financeiro que deve ser feito pela própria gestão financeira da UnB.
Ainda analisando o gráfico, podemos perceber que o setor que mais consome o orçamento é o de “Pessoal, Encargos Sociais e Benefícios”. Nele estão as despesas referentes ao corpo docente e técnicos-administrativos, ativos e aposentados. Essa aumento constante, de um ano para outro, pode ser justificado pelo programa de Reestruturação e Expansão das Universidade Federais (REUNI), iniciado em 2008.
Em 2008, até então — apesar da crise financeira internacional — , vivenciávamos um período econômico bastante estável. Haja vista tal estabilidade financeira, parecia oportuno instituir um projeto federal de expansão universitária.
Entretanto, nem sempre a estabilidade financeira se perpetua. Desconsiderar essa variável é negligenciar o futuro e a efetividade do projeto. Especificamente na UnB, a maioria dos projetos de expansão foram concluídos; novas vagas foram abertas; novos professores foram contratados; e, com isso, o gasto com Pessoal, Encargos Sociais e Benefícios, também foi expandido.
Atualmente, o gasto com Pessoal consome aproximadamente 84% do orçamento anual da UnB. Há duas notícias, uma boa e outra ruim; como observado pelo Prof. Roberto Ellery, aparentemente há uma tendência desse gasto se estabilizar nos próximos anos. Entretanto, irá estabilizar-se num nível muito elevado.
Destarte, podemos concluir que a responsabilidade da crise fiscal da UnB não é da atual gestão da reitoria; bem como, não é responsabilidade do atual governo federal. A responsabilidade é da má gestão dos recursos públicos nos governos federais passados, que gastaram o que não podiam gastar e expandiram os gastos sem a cautela necessária.
Uma possível solução….
Mas como solucionar esse problema? Bom, antes de tudo, é preciso saber que há uma imensa burocratização para qualquer tipo de financiamento, que não seja o público, nas Universidades Federais do país. Essa burocratização impede, por exemplo, que as próprias entidades possam gerir em totalidade os recursos auferidos por ela própria — recursos da fonte 250. Portanto, caso esses recursos sejam regulamentados, de maneira que dê autonomia e segurança para que as Universidades Federais possam criar meios para autofinanciamento, isso — per se — ampliaria o horizonte de possibilidades de gestão. No link abaixo isso é melhor explicado:
O atual debate sobre o tamanho do déficit público tem repercussões em todas as áreas do Estado. Como em outros tempos…www.argt.com.br
Tivemos alguns avanços, como a regulamentação das doações para as universidades, os endownments, mas ainda há muito a avançar no financiamento das universidades públicas. Esse não pode ser um debate ideológico. Números não têm posição política. Números são números.
* Coordenador local do Students For Liberty e estudante de Administração de Empresas na UnB.
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Sou formado em medicina pela UFRJ em 1970 e desde 1964 quando estava ingressando na universidade já dava pra ver que a maioria ali não sairia profissional, mas sim revolucionário de esquerda. Eu estava certo. Até hoje, legião de inúteis é o que as universidades públicas produzem. Baixíssimo nível intelectual e alto nível ideológico de esquerda. Depois reclamam da falta de emprego. O único patrão que emprega esse tipo de “gente” é o governo porque lá não é necessário produzir nada, pois é um emprego, não um trabalho.
O problema financeiro não é apenas da UNB, mas de toda a universidade pública, insustentável economicamente hoje. Algumas medidas devem ser tomadas:
1) Da mesma forma como já existe cobrança de mensalidade na pós-graduação, isso deve ocorrer na graduação. Juridicamente, exige reforma constitucional. Evidentemente, os alunos menos abastados seriam bolsistas, de forma integral ou parcial. De toda forma, gente que estudou em colégio particular pode pagar mensalidade. Com isso, os recursos financeiros da universidade aumentariam muito, talvez ela pudesse até ser autossustentável e os recursos dirigidos a ela alocados no SUS ou no ensino básico público, por exemplo. Não faz sentido esse modelo em que a sociedade toda (especialmente os mais pobres) bancam a universidade de gente em sua maioria rica. Quem pode pagar que pague. Assim é em todo o mundo;
2) Revisão dos contratos e introdução de um regime facilitado de licitação. Deve ser mantida a liberdade acadêmica, mas ela pode conviver plenamente com gestões mais profissionais;
3) Deve acabar a estabilidade dos professores, assim como deveria ser com todos os servidores públicos. Gente incompetente, que vive de licença, que não dá aula, que vive de greve, não pode continuar mamando no orçamento público porque passou num concurso mil anos atrás. Não se trata de fazer uma caça às bruxas, mas demitir gente que não trabalha ou trabalha muito pouco;
4) Por fim, as regras de jubilamento e repetência devem ser bem mais rígidas. Se o curso dura 5 anos, o estudante deveria ter no máximo 6 para se formar. O sujeito que é “estudante profissional” e demora 10 anos para se formar em um curso de 4, porque tem preguiça de estudar, porque é repetente, porque pega duas matérias por ano, onera toda a sociedade e impede que alguém mais merecedor ocupe a vaga.