Rodrigo Maia foi eleito para presidir a comissão especial da reforma política

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13) da Reforma Política terá um parlamentar da oposição na presidência. O colegiado, instalado na tarde desta terça-feira (10), será presidido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e terá como relator o peemedebista Marcelo Castro (PI). A composição foi confirmada na primeira sessão do colegiado.

A emenda prevê, dentre outros pontos, o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de alterar a forma de coligação partidária nas eleições proporcionais e determinar que as eleições municipais, estaduais e federal coincidam, a partir de 2018. “Nós vamos fazer uma relatoria imparcial”, afirmou Castro após ser confirmado como relator. De acordo com o peemedebista, é preciso diminuir a influência do poder econômico nas eleições.

“Nossa meta uma reforma que traga um sistema mais racional para o Brasil, que ao final fortaleça os partidos políticos. (…) [A ideia é que a reforma] diminua drasticamente a influência do poder econômico no resultado eleitoral”, comentou o relator. A instalação da comissão, que terá o prazo de 40 sessões para funcionar, representa uma derrota para o PT, que não ficou com os principais cargos. O único petista na Mesa é Rubens Otoni (GO), como primeiro vice-presidente. Marcus Pestana (PSDB-MG) será o segundo vice e a terceira vice está aberta.

Para o Palácio do Planalto, que chegou a enviar ao Congresso em 2013 uma sugestão de reforma política – que incluía o financiamento público de campanha -, a formação da Mesa é uma derrota menor do que para o PT. Isso porque o relator Marcelo Castro é um dos peemedebistas mais identificados com a presidenta Dilma Rousseff. Ele foi um dos principais nomes do partido a trabalhar pela reeleição da petista e do vice Michel Temer (PMDB).

De acordo com o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), os nomes foram escolhidos após pedido feito ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir que a reforma política não tenha o “viés só da oposição ou só do governo”. A expectativa é que os trabalhos comecem apenas após o Carnaval. Ela foi criada após os deputados aprovarem, na última terça-feira (3), a admissibilidade da proposta no Plenário. A PEC estava parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por divergências quanto a seu teor.

Divisão

Contudo, um dos pontos centrais do debate – o financiamento de campanha – divide parlamentares. Eduardo Cunha defende a manutenção do financiamento empresarial de campanhas, considerado por movimentos sociais e organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a porteira da corrupção nas eleições brasileiras.

O líder do DEM disse que, apesar de o tema não ter sido debatido no partido, defende a adoção de um sistema misto, com fundos públicos e da iniciativa privada. “Com critérios de transparência e fiscalização os mais amplos possíveis para a sociedade”, ressalta.

Já o líder do governo na Câmara,  José Guimarães (PT-CE), defende o fim do financiamento empresarial e o uso de fundos públicos. “A minha posição é fundamentalmente consolidada a favor do financiamento público. Se não der para passar, nós vamos pelo menos pela proibição do financiamento de empresas”, afirmou Guimarães.

Mais sobre a reforma política

Com informações da Agência Brasil