Líderes da oposição ao governo Dilma Rousseff no Congresso começam a se mobilizar para que o veto parcial ao projeto dos royalties do petróleo seja analisado antes da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. Por ser um assunto que ultrapassa a divisão base e oposicionistas, a pressão pode ser grande nos próximos dias em cima do Palácio do Planalto.

Leia tudo sobre orçamento
Leia tudo sobre os royalties

“Qual deputado que vai votar contra royalties? São 25 estados a favor! Vetos antes do orçamento”, disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO). Assim como o demista, o tucano Carlos Sampaio (PS), que assumiu a liderança do partido neste ano, também pretende pressionar o governo para que isso aconteça. São 3,2 mil vetos na pauta do Congresso, a grande maioria com prazo de apreciação vencido e trancando a pauta.

Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux derrubou a urgência para análise do veto parcial. Na oportunidade, Fux definiu que, antes de votar a questão dos royalties, o Congresso precisava colocar em votação os “vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes”.

STF derruba urgência do veto dos royalties
Congresso aprova urgência no veto dos royalties

Para integrantes da oposição, em especial Caiado, a decisão de Fux impede que qualquer outro assunto seja apreciado pelo Congresso. Inclusive créditos e o próprio Orçamento. A articulação começou no ano passado, mas ganhou força a partir da eleição das duas mesas. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou hoje que convocou uma reunião para conversar com os líderes partidários para amanhã e tratar do assunto.

Publicidade

Acordo

A pressão da oposição gerou reclamações dentro do governo. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cobrou hoje o cumprimento do acordo celebrado em dezembro passado. Na época, base e oposicionistas acertaram a votação para 5 de fevereiro. O texto chegou a ser analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas os líderes acabaram não levando para o plenário.

De acordo com a ministra, não votar o Orçamento nesta semana pode prejudicar os planos do governo. Como o carnaval é na próxima semana e os trabalhos no Congresso devem ficar em ritmo lento, ela pondera que uma votação ocorreria somente no fim do mês. “Podemos fazer as conversas, encontrar as soluções para os problemas. Mas deixar o país sem votação do Orçamento não é coisa que interessa ou beneficia ninguém”, disse.

Ela ponderou ainda que a questão dos vetos precisa passar por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro, Fux concedeu uma liminar suspendendo a urgência. No entanto, o mérito ainda não foi analisado, podendo ou não ser ratificado pelo plenário da mais alta corte do país. “É decisão so dele, não sei se isso sera submetido ou não aa decisão do plenário do Supremo”, afirmou.

Fux: decisão sobre royalties não impede votação do orçamento