[fotografo]Beto Barata / PR[/fotografo]
Maia, Temer e Pezão assinaram decreto que prevê intervenção militar no Rio até 31 de dezembro de 2018. Constituição estabelece que nenhuma alteração constitucional pode ser feita enquanto intervenção vigorar
Os líderes dos partidos de oposição ao presidente Michel Temer (MDB) criticaram durante a tarde desta sexta-feira (16) a decisão do emedebista de decretar intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro. Para as lideranças partidárias, Temer agiu para desviar o foco de uma pauta impopular que não conseguiu agregar votos dentro da base para ser aprovada.
O decreto assinado por Temer ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ), prevê intervenção das forças armadas de segurança no Rio de Janeiro até o fim deste ano. A Constituição estabelece que nenhuma alteração constitucional pode ser feita na vigência de uma intervenção federal. Um entendimento desse dispositivo da Constituição inviabiliza, portanto, a continuidade da tramitação da reforma da Previdência.
Para os líderes do Psol, Ivan Valente (SP), do PT, Paulo Pimenta (RS) e do PSB, Júlio Delgado (MG), o decreto feito às pressas por Temer é “irresponsável” e um “desrespeito” à população fluminense, além de criar uma “cortina de fumaça” para abafar o fracasso com a reforma previdenciária, que o governo tenta aprovar há cerca de um ano.
Ivan Valente afirmou ao Congresso em Foco que Temer tenta mudar o foco de uma pauta impopular que é a reforma das regras da aposentadoria para uma mais sensível à população, que tem grande preocupação com a segurança pública do país. Para o líder do Psol, a medida veio de improviso e pegou até as próprias Forças Armadas de surpresa. Para ele, o governo pode usar o decreto como “chantagem” para pressionar a favor da aprovação da reforma.
“O governo pode estar entrando em uma situação em que está arriscando tudo para criar uma nuvem que embaralha as coisas. Eles precisavam de uma outra agenda, já que a da Previdência estava moribunda. Eu acho que é mais uma medida do Temer que mostra o desespero de um governo que não tem mais agenda”, afirmou o líder psolista.
Batalha de plenário
Já o líder petista Paulo Pimenta afirmou que a orientação do partido deverá ser para votar contra o decreto, que deve ser submetido aos plenários da Câmara e do Senado. O presidente Rodrigo Maia já marcou a votação na Câmara para a próxima segunda-feira (19), a partir das 19h. Segundo Pimenta, o partido entende que a medida não tem como objetivo enfrentar o problema da segurança pública fluminense e se trata de uma “ação que tem mais sentido político que operacional”.
Para o líder do partido, a medida “carece de seriedade”e a sugestão de revogar o decreto para votar a reforma da Previdência caso o governo consiga os votos é “quase inacreditável”. “Isso tira qualquer seriedade. Ou você tem uma situação que realmente justifique tomar uma medida como essa, que é uma das medidas mais fortes previstas na Constituição para a defesa das instituições e trata isso com a seriedade que ela precisa, ou você está fazendo política. E é isso que o governo está fazendo”. Para o líder do PT, o governo “não sabe o que está fazendo”.
Já Júlio Delgado, líder do PSB, afirma que apesar de a medida ser um desrespeito ao povo do Rio e uma tentativa do governo para ter uma “saída honrosa” da pauta da Previdência, não há como declarar ser contra o decreto em respeito ao Rio de Janeiro. “Ao votar a intervenção na segunda, a reforma da Previdência vai para as calendas”, disse ao Congresso em Foco. Para ele, é pouco provável que Temer reencontre argumentos para votar a reforma como atingir o apoio necessário para aprovar a matéria. “Isso não acontecerá. Ele só fez isso para reconhecer, claramente, que foi derrotado e o governo gastou alguns milhões que poderia ter gasto com segurança pública com a propaganda da reforma da Previdência. O dinheiro foi mal investido”.
Para o mineiro, a fala de Temer de que anularia a intervenção assim que tiver os números para aprovar a reforma da previdência foi “triste” e um desrespeito ao estado do Rio e ao parlamento, que terá de votar uma medida extrema. “É uma demonstração clara de que ele procurou uma ‘saída honrosa’ para dizer que estava derrotado e não tinha o número para aprovar, mas deixa em aberto de cessar a intervenção para poder votar a Previdência. É um desrespeito e uma desconsideração com a autonomia dos estados. Falta um planejamento e uma política de segurança nacional”, afirmou. Para ele, Temer “patinou” ao tentar recuperar a popularidade.
O decreto
O decreto de Temer estabelece que o estado do Rio de Janeiro ficará sob intervenção das forças armadas até 31 de dezembro. O general Walter Souza Braga Netto, comandante do Leste, será o interventor e ficará diretamente subordinado a Temer, que deverá fazer um pronunciamento em rede nacional sobre o decreto na noite de hoje.
Durante a solenidade convocada para assinar o decreto, Temer afirmou que o crime organizado “quase tomou conta” do Rio de Janeiro e se tornou uma “metástase” que se espalha pelo país. Em pronunciamento curto, Temer afirmou que a intervenção é uma “medida extrema”, mas que as circunstâncias da situação da segurança fluminense exigem a intervenção. “O governo dará resposta duras e adotará todas as providências para enfrentar e derrotar o crime organizado”.
Temer disse durante a cerimônia que a reforma da Previdência não sairá da pauta. De acordo com o emedebista, em reunião na noite de ontem (quinta, 15), com a participação de Maia e do presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE), a reforma continuará a tramitar, por ser uma medida “extremamente importante para o futuro do país”.
Se o texto conseguir o apoio para ser aprovado, Temer afirmou que “fará cessar a intervenção” para que a reforma seja votada. Etchegoyen esclareceu, em entrevista coletiva, que o decreto deverá ser revogado e, após a votação, um novo decreto entrará em vigor.
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