O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, foi novamente à Comissão Especial de Impeachment na Câmara dos deputados nesta segunda-feira (11) para defender a presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) é nulo e “não tem base constitucional e legal para o impeachment”. Para ele, o relatório é “a maior prova de inocência da presidente Dilma”.

Cardozo voltou a comparar o andamento do processo de impeachment de Dilma com a análise do caso do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa. Segundo o advogado da União, no processo contra Cunha, foram apresentados recursos apresentados pela defesa do parlamentar, que pontuam “a falta de intimação” do representado, para tentar anular o processo. “Por que o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não vale para cassar um presidente da República?”, perguntou. “Não peço privilégio, peço igualdade”, pontuou.

A defesa de Dilma também voltou a acusar o processo de impeachment de ser motivado por vingança de Cunha. “O processo nasce com um pecado original, a má utilização da competência do presidente da Câmara para fazer uma vingança”, afirmou Cardozo.

Para reforçar a tese de que o processo é nulo, Cardozo disse que, apesar de o relator ter dito que iria se ater somente à denúncia, o relatório aborda fatos que envolvem a Operação Lava Jato – que não é objeto do pedido em análise – ao dizer que outros fatos “não podem ser desconsiderados”. “Há uma transgressão do devido processo legal. Há uma ofensa clara ao direito de defesa”, reclamou Cardozo, ao argumentar que o relatório é superficial e não faz nenhuma acusação direta contra Dilma.

A fala do ministro da AGU foi interrompida diversas vezes por parlamentares da oposição. Segundo ele, o relatório de Jovair “demonstra o claro desejo do impeachment” do relator. Cardozo ainda ressaltou que “não vale apenas vontade política, o processo de impeachment tem que estar de acordo com a lei”.

Fortalecendo o discurso do governo de que a retirada da presidente Dilma do poder seria um “golpe”, Cardozo repetiu inúmeras vezes que a presidente não cometeu um crime e que, por tanto, não pode ser impedida. Ressaltou também que “não vale apenas vontade política, o processo de impeachment tem que estar de acordo com a lei”.

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Ao fim das considerações do advogado-geral da União, parlamentares da oposição e do governo levantaram suas placas e dividiram-se em gritos de guerra pró e contra o impeachment. “Na dúvida se apura, não se abre um processo que tem uma sanção gravíssima, que é afastar um presidente da República. Na Constituição do meu país, não existe a possibilidade, de alguém, na dúvida, ser afastado da presidência”, disse.

Relator

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) defendeu seu parecer pelo andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, criticado por parlamentares governistas. Segundo ele, há motivos suficientes para a abertura do processo por crime de responsabilidade contra a presidente e as críticas ao seu trabalho são “naturais de quem não tem razão”.

Acompanhe a reunião da comissão pelo Twitter do Congresso em Foco

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