Eduardo Campos *
Povo ocupando as ruas é sinal de vigor democrático e o papel dos governos, dos partidos e dos políticos é entender sua voz e transformar os seus sonhos em medidas efetivas.
As recentes manifestações populares revelam a justa insatisfação de nossa sociedade com a degradação da vida pública brasileira e a qualidade dos serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.
Enfrentando a incompreensão de muitos aliados, vínhamos, há meses, advertindo governo e partidos quanto à necessidade de uma análise crítica da realidade brasileira. Se reconhecia as conquistas dos últimos anos, nosso povo, dizíamos, também reclamava por avanços sociais, dependentes da melhor gestão do Estado.
Advertimos sobre o agravamento da crise internacional do capitalismo e suas inegáveis implicações sobre nossa economia. Advertíamos o governo para a artificialidade de sua base parlamentar, sem consonância com a realidade social, nem correspondência com os propósitos do governo de centro-esquerda.
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Sem demérito quanto ao muito que já havia sido feito, dizíamos que era possível e necessário avançar.
O povo, nas ruas, exige esse avanço.
Ao mesmo tempo em que põe em xeque a democracia representativa, o clamor popular fortalece a democracia participativa, cujos principais instrumentos, aliás, já estão previstos na Constituição de 1988. Ao lado do plebiscito, do referendo, da iniciativa popular na proposição de projetos de lei, que precisam ser facilitados, cogita-se agora a possibilidade de revogação de mandatos.
O PSB e sua prática
No Executivo
Transparência e qualidade na gestão dos recursos públicos é prática do PSB onde exerce funções executivas. O princípio que defendemos e praticamos nas nossas administrações é simples: trocar o gasto ruim pelo bom investimento. Não deixar que o dinheiro público se perca na gaveta da burocracia. Fazer com que se transforme em escolas, creches, hospitais, em crédito para quem produz. Além de gastar melhor, é preciso distribuir melhor. Os recursos estão cada vez mais concentrados no governo federal, enquanto os estados e municípios na sua maioria estão falidos.
No Congresso Nacional
O PSB vem contribuindo para as reformas sociais e o avanço da democracia participativa. Na Câmara dos Deputados, por intermédio da deputada Luiza Erundina, promoveu a instituição da Comissão de Participação Legislativa e da proposta de emenda constitucional que torna o transporte coletivo direito social. É da autoria do senador Rodrigo Rollemberg a PEC que reduz de 1,4 milhão para 500 mil o número de assinaturas necessário para a apresentação de projetos de iniciativa popular. O senador Antonio Carlos Valadares apresentou PEC que visa à introdução do voto revogatório (recall). O senador João Capiberibe é o autor da ‘Lei da Transparência’, que hoje permite aos cidadãos informar-se sobre os gastos públicos.
Sem atender a qualquer reclamo ou manifestação, mas simplesmente consciente de seu dever político, o PSB lançou candidatura própria à presidência da Câmara dos Deputados, com Júlio Delgado, e no Senado Federal apoiou a candidatura de Pedro Taques, do PDT. Fomos movidos pela consciência da necessidade de contribuir para a autonomia do Congresso, sua eficiência legislativa e a necessária recuperação de sua imagem junto à opinião pública. Um Parlamento frágil e desgastado só interessa aos inimigos da democracia.
A democracia como valor
A defesa da democracia é um dos princípios básicos dos socialistas brasileiros. O PSB nasceu na luta contra a ditadura Vargas e se reorganizou na redemocratização de 1984. Resistente ao Estado Novo e à ditadura militar, conhece a importância dos valores democráticos que compreendem a liberdade de ir e vir, a liberdade de informação e de expressão, a igualdade social e o direito à felicidade.
O partido defende uma ampla reforma do Estado com vistas à sua eficiência e maior democratização, como primeiro passo para um regime de igualdade social. Essa reforma deve alcançar todos os poderes da República para que o Brasil oficial se aproxime do Brasil real. Muitas medidas dependem de reforma constitucional, outras porém, podem ser introduzidas por nossos governos e pelo Congresso.
Muitas das medidas reclamadas pelas multidões requerem prévia consulta plebiscitária e mesmo o referendo para sua eficácia. Mas tanto um quanto outro exigem oportunidade para não perder legitimidade. Assim, entendemos que o plebiscito sugerido pela presidente Dilma Rousseff não deve estar limitado à reforma política, mas dar oportunidade à ampla participação da sociedade na elaboração das perguntas.
Em qualquer hipótese, o PSB exigirá o rigoroso cumprimento do princípio da anualidade para vigência de qualquer alteração da lei eleitoral. O dispositivo constitucional, cujo objetivo é a segurança jurídica, foi inserido na Constituição de 1988 graças à emenda de seu então presidente, senador Jamil Haddad.
Mais do que nunca está claro que a prioridade de nosso país, como temos sustentado sistematicamente, é cuidar de 2013, para poder pensar no futuro. Os fatos mostram a correção de nossa crítica quando condenávamos, e continuamos condenando, a antecipação da disputa eleitoral. O Brasil precisa estar unido para poder enfrentar os problemas que nos desafiam.
Devemos nos concentrar na governabilidade e esta depende da reversão das expectativas pessimistas sobre a economia brasileira. É urgente retomar o crescimento, sem detrimento do combate à inflação e da distribuição de renda como instrumento de redução das desigualdades sociais e econômicas que persistem. O Brasil, que foi eficiente na construção de estádios de excelência internacional, pode ser eficiente na construção das obras e manutenção dos serviços de que depende nosso povo.
O PSB recomenda
Aos seus parlamentares:
Conscientes de que nenhuma melhoria de serviço pode ser alcançada sem a alteração do atual pacto federativo e o fortalecimento da democracia, recomendamos aos nossos parlamentares que articulem amplo entendimento entre as diversas forças políticas e a sociedade brasileira, para a votação imediata dos projetos-de-lei que ampliam a participação e o controle social, e a melhoria dos serviços públicos, em consonância com o recado das ruas, e que ampliem a participação e o controle social bem como a criação de novos mecanismos de democracia participativa.
É o caso de:
– efetivar como prática de consulta o uso do referendo e do plebiscito
– fim do voto secreto no Congresso e em todas as Casas Legislativas;
– reforma do Poder Judiciário visando à democratização da justiça, e à agilidade processual;
– pacto federativo que redistribua melhor os recursos e as competências da União dos Estados e Municípios;
– unificação das eleições com o fim da reeleição e instituição de mandatos de cinco anos;
– extensão dos critérios da ficha limpa para o exercício de cargo ou função pública em todos os níveis do Estado;
– redução do número de assinaturas necessário à propositura de projeto de iniciativa popular;
– fim das coligações proporcionais;
– apoio à destinação de 10% do Orçamento da União para Saúde como instrumento necessário para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde-SUS, seu aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do serviço prestado às populações; incluir
– aprovação do Plano Nacional de Educação com a destinação de 10% do PIB para a educação;
– desoneração tributária do transporte coletivo;
– emenda constitucional e lei de responsabilidade social que definam índices mínimos de desenvolvimento humano (IDH);
Aos governantes:
– privilegiar as políticas de investimentos em transporte público de massa;
– adotar a transparência da aplicação dos recursos públicos e facilitar o acesso da população à informação;
– adotar os critérios da chamada ‘lei da ficha limpa’ para o ingresso no serviço público e ocupação de cargos comissionados de qualquer natureza;
– amplia os mecanismos de diálogos presencial e vrtual para aprofundar e valorizar a democracia participativa;
– adotar o planejamento como regra das administrações.
À militância:
– interagir, por intermédio dos segmentos organizados na estrutura partidária (juventude, negritude, lgbt, sindical, mulheres, movimentos populares) com os diversos movimentos sociais e populares, respeitadas suas autonomias e diversidades.
À Fundação João Mangabeira:
Privilegiar em suas diversas atividades o estudo da realidade brasileira com vistas à formulação das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do país, de que são meros exemplos:
– reforma urbana com destaque para a mobilidade urbana, o saneamento básico, a segurança pública, saúde universal, gratuita e de qualidade, educação universal, pública, gratuita e de qualidade;
– novo federalismo;
– política industrial;
– reforma agrária;
– reforma do Estado, visando à sua democratização e eficiência;
– restauração e melhoria da infraestrutura e logística.
Abre-se um novo ciclo que conclama a busca de novos consensos e diálogo. Há muito, alertamos para a necessidade de debate mais aprofundado sobre os rumos e o futuro do país. Nas ruas, os brasileiros mostraram vigor democrático.
O verdadeiro diálogo se inicia quando o silêncio é rompido.
* Eduardo Campos é o governador de Pernambuco e presidente Nacional do PSB . Este texto foi aprovado pela executiva nacional do partido, em reunião realizada em Recife no último dia 1º.
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