A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (5) que respeitará qualquer decisão do Congresso Nacional sobre o veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Mas deixou claro que discorda da eventual derrubada de seu veto parcial. Em entrevista a rádios da Paraíba, Dilma defendeu a distribuição igualitária dos recursos, mas apenas aqueles decorrentes de contratos futuros.

“Nós vivemos numa democracia. O que o Congresso decidir é o que estará decidido”, afirmou. “Eu lamento muito, mas se o Congresso resolver não considerar os contratos já feitos, eu serei obrigada a seguir. Nós não temos que gostar das leis, a gente tem de aplicá-las”, acrescentou.

Deputados e senadores se reúnem às 19h, em sessão conjunta do Congresso, para apreciar o veto de Dilma ao dispositivo que previa a redistribuição igualitária dos recursos dos royalties entre estados e municípios. A eventual derrubada do veto prejudica estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Parlamentares fluminenses e capixabas vão tentar obstruir a votação. Ontem, a Secretaria-Geral da Mesa divulgou as regras para a votação. Mas hoje (5), o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai tentar dar mais espaço para que os congressistas contrários à derrubada do veto se manifestem durante a sessão desta terça-feira.

Ainda na entrevista às rádios da Paraíba, Dilma destacou que seu veto teve como objetivo preservar os contratos vigentes, evitando, assim, perdas inesperadas de receita para estados produtores. “ Vetei o que era alterar os contratos daqui para trás. Porque eram contratos feitos. O Brasil é um país que deu um grande passo na sua maturidade institucional, qual seja, respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado. Não é da minha alçada interpretar”, disse a presidenta.

Chafariz e educação

Ela também voltou a defender que os novos recursos decorrentes dos royalties sejam aplicados na educação. “Não é possível que o Brasil gaste royalties do petróleo fazendo chafariz em praça. Agora, é possível que o Brasil gaste e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa. Tem de gastar na educação, na formação profissional, na formação universitária”, defendeu.

“Vetei o que era alterar os contratos daqui para trás. Porque eram contratos feitos. O Brasil é um país que deu um grande passo na sua maturidade institucional, qual seja, respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado. Não é da minha alçada interpretar. Eu concordo que tenha de fazer uma redistribuição melhor dos royalties, principalmente porque os recursos do pré-sal são muito significativos”, prosseguiu.

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