O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou o bloqueio das contas da jornalista Alcinéa Cavalcante, condenada a pagar mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais ao senador José Sarney (PMDB-AP). A condenação já transitou em julgado e o processo se encontra atualmente na fase de execução. Alcinéa é colaboradora do Estado no Amapá.

Como Alcinéa não possui bens em seu nome para serem penhorados, a Justiça determinou o bloqueio de sua conta corrente. A jornalista precisou juntar seus contracheques para provar que sobrevive somente de sua aposentadoria como professora, de pouco mais de R$ 5 mil. “A lei não permite bloqueio de salário e esse é o único rendimento da jornalista. Ela vai ficar com o nome sujo e proibida de comprar qualquer coisa em seu nome”, afirmou o advogado Ruben Benerguy, que passou a defender Alcinéa na fase de execução do processo.

A jornalista foi condenada por causa de uma nota publicada em seu blog (www.alcinéa.com) durante as eleições de 2006. No blog, ela publica, além de notícias, fotos antigas, poesias, obras de artes e temas variados. Na eleição de 2006, Alcinéa lançou uma enquete: mande fazer um adesivo com os dizeres: “o carro que mais parece comigo é o camburão da polícia”.

Sugeriu aos leitores que dissessem o nome do político que deveria receber o adesivo. Vários políticos do Estado – um dos campeões em casos de corrupção, com prefeitos e governadores presos nos últimos anos -foram citados. Também citado na enquete, Sarney não gostou e decidiu processar a jornalista.

Alcinéa noticiava o processo em seu blog. A cada nova nota, recebia outro processo. Ela recorreu nos dos primeiros, mas foram outros 20 processos que determinaram sua condenação. “Acabei perdendo o prazo de recorrer e fui julgada à revelia. Não tinha dinheiro para pagar advogados”, explica a jornalista.

No Amapá, os principais jornais e as concessões de rádios e TVs são ligadas a políticos. Por isso, blogs e Twitter costumam ser os meios de acesso a notícias com isenção e imparcialidade. Os jornalistas, no entanto, são processados com frequência e acabam tendo de arcar pessoalmente com os custos na Justiça.

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Aécio prepara ‘caravana’ pelo País e terá superexposição

A nova direção do PSDB, que será comandado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) a partir de hoje, vai criar situações de superexposição do mineiro na máquina de comunicação partidária. A ideia é que o provável candidato à Presidência em 2014 seja o protagonista de todas peças publicitárias a partir de agora, sem rivalizar com outros dirigentes partidários. O próprio Aécio anunciou ontem que a partir de julho começa a rodar o País e. fará viagens quinzenais para montar o programa de governo do partido.

Em outra frente, o PSDB quer impedir a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, de fazer pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão no ano eleitoral Aliado de Aécio, o deputado Marcus Pestana (MG) apresentou ontem projeto de lei que proíbe os pronunciamentos no ano do pleito em casos que não sejam considerados de “urgência”. O argumento é que a presidente pode usar a máquina para autopromoção e fazer campanha.

Aécio será eleito hoje, em convenção partidária em Brasília, presidente do PSDB. São esperadas as presenças do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do governador Geraldo Alckmin e do ex-governador José Serra. A presença dos paulistas, segundo aliados de Aécio, será um sinal de pacificação com os “serristas”.

“O partido está vivendo um, ótimo momento de unidade, de solidariedade. Não me lembro desde a fundação do partido de outro momento de tanta convergência em torno de um projeto, independente de nome, de candidatura”, disse Aécio ontem.

“Caravanas”. As “caravanas tucanas”, disse Aécio, serão o “reencontro do PSDB com os brasileiros”. Entre 1993 e 1996, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou as “Caravanas da Cidadania”, percorrendo 359 cidades em 26 Estados com o objetivo de aprofundar os conhecimentos dos políticos sobre a realidade brasileira.

“A ideia é que a partir de julho nós tenhamos pelo menos quinzenalmente uma agenda para mostrar o Brasil real, até para contrapor ao Brasil virtual, da propaganda. E mostrar experiências que deram certo. E construir um programa que não sairá de um gabinete, mas dessas viagens”, afirmou Aécio. “Esse é o ano de nós nos reencontramos com os brasileiros de todas as regiões.”

Preso sob suspeita de integrar um grupo que fraudava contratos do governo do Acre, o diretor-presidente do departamento de pavimentação do Estado, Gildo Rocha Pinto, usou o nome do governador Tião Viana (PT) a fim de liberar recursos públicos para empresas que, segundo a Polícia Federal, integravam o esquema.

Em conversa gravada em fevereiro pela Operação G7, o diretor diz ao secretário adjunto da Fazenda, Joaquim Macedo, conhecido como Tinel, que era preciso liberar quase R$ 1 milhão apor ordem do governador”. E ouve como resposta: “Temos que pensar que se nós não tivermos cuidado, o Tião tá ferrado, moço. E nós temos que cuidar dele, fechar o governo dele”.

Ainda nessa conversa, o secretário adjunto alerta o diretor sobre a falta de dinheiro em caixa. “Se já não tem para fazer o normal, tu imagina pro extra”, diz Tinel, que não foi preso pela operação da Polícia Federal, mas poderá ser indiciado sob suspeita de prevaricação – ou seja, por deixar de tomar providências diante de um ato ilícito.

Já o diretor-presidente do departamento de pavimentação do Acre deverá ser indiciado sob suspeita de corrupção, formação de cartel e quadrilha.

O vice-presidente da República e presidente de honra do PMDB, Michel Temer, defendeu ontem a candidatura própria do partido ao Palácio do Planalto em 2018, iniciativa que poderia significar o fim da aliança com o PT caso ele e a presidente Dilma Rousseff sejam reeleitos em 2014.

“O sonho de todo partido é ter um dia candidato a presidente da República Não temos tempo para preparar uma candidatura em 2014, mas teremos tempo em 2018 e isso é uma coisa decidida”, afirmou Temer, em encontro com prefeitos e vice-prefeitos do PMDB de São Paulo, em Indaiatuba (SP).

O vice-presidente defendeu que o partido tenha candidatos a governador encabeçando chapas em todos os Estados brasileiros em 2014, “particularmente em São Paulo”, o que também significaria que PMDB e PT não se coligariam nas eleições gerais do próximo ano no Estado.

O vice-presidente lembrou ainda que em São Paulo o PMDB vota com o PSDB do governador Geraldo Alckmin, mas disse ter “convicção de que o momento administrativo e diferente do momento político” c que o apoio ao Executivo paulista não ocorrerá nas eleições de 2014.

Depois de conduzir a rebelião da base. aliada na votação da Medida Provisória dos Portos, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tomará a frente das negociações na próxima batalha do governo no Congresso: a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele é o relator do projeto de lei complementar do Executivo que convalida os incentivos fiscais já concedidos e. renegocia as dívidas dos Estados.

Na próxima semana, Cunha apresenta um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. A primeira versão de seu parecer na Comissão de Finanças da Câmara já desagradou o governo.

A convalidação dos incentivos e a renegociação das dívidas são consideradas vitais pelos governadores. Com a urgência, se for aprovada, o projeto seguira diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). “Depois da ressaca portuária, vou acelerar o projeto (do ICMS). Votar nas comissões é perda de tempo”, afirmou Cunha. “O governo tem pressa em aprovar essa matéria.”

O Palácio do Planalto, porém, está em colisão com o relatório de Cunha, O governo só aceita que as dívidas dos entes federados sejam renegociadas, a partir de agora, pelo IPCA, mais 4% de juros ao ano, tendo como teto a taxa básica de juros, a Selic – atualmente em 7,5%, Hoje, a correção é feita pelo IGP-DI, mais juros que variam de 6% a 9% anuais – há contratos que alcançam quase 20% de juros em um único ano. Contudo, Cunha endureceu nas negociações e impôs uma condição. Ele até aceita o fator de correção proposto pelo Executivo, mas somente se tiver validade a partir da assinatura dos contratos de renegociação entre os entes federados, que datam dos anos 1990. Se aprovada, a mudança traria forte impacto para o caixa do governo.

O sufoco passado pelo governo para aprovar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, poderá ter novo capítulo. Parlamentares ouvidos pelo Estado admitem que a tramitação do novo marco da mineração, ao qual o Planalto dá a forma de uma medida provisória, também pode ser tumultuada.

Até lá, há outras 11 medidas provisórias vencendo em junho, nove das quais perdem a validade no dia 3, É o caso, por exemplo da MP 601, que dá estímulos aos exportadores e desonera a folha de pagamentos da construção civil e do varejo. São MPs com potencial eleitoral para a presidente Dilma Rousseff, mas que não aglutinam a oposição nem dividem a base.

A tramitação dessas medidas deve ser mais tranquila e esfriar os ânimos no Congresso, uma vez que, na avaliação de peemedebistas, não têm a mesma importância nem são tão polêmicas quanto a MP dos Portos. No entanto, a articulação política do Planalto com o Congresso ainda é apontada na própria base como algo que precisa ser revisto para evitar tensões como as vividas na MP dos Portos.

Projeto de lei que aumenta poderes de delegados de polícia federais e estaduais e determina que eles sejam chamados de “excelência” mobiliza a categoria, contraria integrantes do Ministério Público e causa polêmica no Congresso Nacional.

A matéria chegou a ser aprovada em caráter terminativo em comissões temáticas, mas voltou a tramitar e terá de ser submetida a plenário após ação do senador Pedro Taques (PDT-MT), que é ex-procurador da República.

Se aprovado, o texto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) proibirá o afastamento de delegados antes da conclusão de inquéritos. Isso só poderá ocorrer em a despachos fundamentados” e por “motivo de interesse público”.

Para os defensores do projeto, isso reduziria a influência política sobre o trabalho dos delegados. Já para os críticos, isso permitirá que os policiais fiquem desobrigados a investigar aproximadamente um determinado caso.

Outro dispositivo do projeto obriga que questões triviais, como urna discussão ou um acidente sem vítimas, precisem passar pelo crivo de um delegado.

Um conjunto de medidas econômicas divulgadas de forma pulverizada nas 24 horas finais de tramitação da medida provisória dos portos atendeu a interesses de políticos e partidos que tiveram papel decisivo na aprovação da MP dos Portos. Na quinta-feira à tarde, no mesmo momento em que o Senado analisava de forma acelerada a MP, o Ministério da Fazenda convocou uma entrevista coletiva para anunciar que o governo daria subvenção de R$ 125 milhões para produtores de cana atingidos pela seca no Nordeste. O secretário executivo substituto do ministério, Dyogo Oliveira, chegou ao encontro com os jornalistas e deixou clara a intempestividade da medida:

– Desculpem chamar vocês de forma apressada, mas é porque a subvenção foi acertada com o setor ontem – disse.

A medida era um dos principais pleitos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que lutava há meses pelo benefício aos agricultores. No momento do anúncio, Renan comandava com pressa a sessão para sacramentar a aprovação da MP dos Portos. Uma semana antes, quando a MP começou a ser votada no plenário da Câmara, Renan foi ao Ministério da Fazenda e teve conversa reservada com o ministro Guido Mantega.A medida atendeu também o anseio de outro parlamentar alagoano que teve papel importante na votação da MP. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira, defendia o benefício há meses e na madrugada de quarta-feira teve atuação decisiva na manutenção da maioria da bancada do partido no plenário da Câmara. No momento mais crítico da votação, entre 5h40 e 7h, Lira conseguiu segurar 25 dos 37 deputados de sua bancada na Casa. O deputado festejou a medida, mas diz que só foi informado após a aprovação da MP.

Os embates econômicos em torno da votação da Medida Provisória (MP) 595, que mudou a Lei dos Portos, não se encerraram no Congresso na quinta-feira. Eles agora se darão do outro lado da praça dos Três Poderes, no Palácio do Planalto, que, até a sanção do texto, no dia 5, terá de tomar decisões que afetam gigantes como o grupo Gerdau e a Vale, além de empresas do próprio setor portuário. Técnicos do Palácio do Planalto apontam razões jurídicas para vetar, por exemplo, a criação do “terminal indústria” defendido por Jorge Gerdau, presidente da Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e conselheiro da presidente Dilma Rousseff. O terminal indústria, incluído no relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), permite a dispensa de licitação quando um porto estiver na ponta da cadeia produtiva de uma empresa.

O grupo Gerdau, mineradoras e empresas do agronegócio não gostariam de ter um concorrente ou empresa de outro grupo em um porto que só tenha razão de existir para escoar seus produtos ao exterior. Porém, a expressão “terminal indústria” ressuscita os conceitos de “carga própria” e “carga de terceiros”, que a MP tentou derrubar. A sanção desse item causaria insegurança jurídica para os atuais Terminais de Uso Privativo (TUP), segundo critérios técnicos do governo, pois poderiam conviver com uma legislação híbrida.

Depois de tentar por meio de obstrução intensa na Câmara e no Senado, e recorrer até ao Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança para impedir a votação da MP dos Portos, a oposição avalia que, no momento, não há mais o que fazer. Vai recolher suas armas e aguardar os possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff para se posicionar novamente sobre a lei. Segundos líderes da oposição, no mérito, há reconhecimento de que a modernização dos portos é importante para o país.

– Lutamos para fazer um texto melhor, não nos deram oportunidade. Vai haver contestação jurídica porque há dois critérios para contratação de mão de obra, dois critérios de outorga. O texto ficou vulnerável e pode não atingir o grande objetivo de atrair investimentos. Mas agora está votado, não há o que fazer. Poderia parecer impertinência (continuar protestando) e que somos contra a modernização dos portos, o que não é verdade – afirmou o presidente nacional e líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) também diz que a batalha esgotou-se no Senado com o protesto contra a votação que fizeram junto ao STF.

Dias seguidos de duras batalhas entre o Congresso e o Palácio do Planalto deram ao governo uma importante vitória, com a aprovação da MP dos Portos, mas deixaram expostas as fissuras na relação do PT com o principal partido da base aliada, o PMDB. As discussões durante a madrugada de quinta-feira, quando deputados petistas chegaram a afirmar que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estaria contribuindo com a oposição, são resultado de um processo de desgaste que começou quando Dilma Rousseff tomou posse e que chega agora a um momento crítico. Parlamentares da base aliada dizem que a crise vem crescendo à medida que as eleições de 2014 se aproximam, mas ninguém hoje com poder no PMDB cogita abandonar a chapa presidencial em 2014.

Mas a grande dúvida é se os deputados federais colocarão de fato o time em campo para ajudar a reeleição de Dilma. E quanto de trabalho ainda darão ao governo nas próximas votações importantes da Câmara. O motivo principal de queixa é um só: os deputados peemedebistas temem que a falta de apoio do governo prejudique suas candidaturas à reeleição. Ou seja, trata-se de uma questão de sobrevivência. Foi por isso que se fez muito barulho nas votações das madrugadas.

A costura política feita esta semana em São Paulo para acomodar o ex-governador José Serra e aliados em postos-chave da Executiva Nacional é o trunfo que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai apresentar hoje ao ser empossado como o novo presidente do PSDB, na convenção nacional do partido. Vencida esta etapa, Aécio começa a fazer a transição para 2014, com o desafio de conquistar o apoio de todo o partido para construir sua candidatura a presidente da República.

Em São Paulo, com exceção do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, integrantes do PSDB, inclusive o governador Geraldo Alckmin, adotam discurso cauteloso quanto à candidatura presidencial do senador mineiro. Mas Serra, Fernando Henrique e Alckmin vão chegar juntos com Aécio à convenção, num gesto para demonstrar unidade. Esta semana, Alckmin foi enfático ao afirmar que esse é um assunto que ainda precisa ser debatido internamente.

– Eu acho que nós temos vários bons candidatos, mas essa definição tem que ser no fim do ano, começo do ano que vem. Não há razão para estar escolhendo o candidato quase dois anos antes – afirmou Alckmin, anteontem, quando perguntado se a eleição de Aécio o fortalecia como presidenciável do PSDB.

– Hoje há um sentimento majoritário de que, se fosse o momento decisório, Aécio seria o candidato a presidente. Mas em política tudo tem seu tempo certo. Como dirigente partidário da instância paulista, posso dizer que, nesse momento, o candidato a presidente é o Aécio – disse o presidente do diretório do PSDB de São Paulo, Duarte Nogueira (SP), um dos serristas que apoiam Aécio.

Caciques do PSDB condicionaram o apoio à candidatura do deputado federal Miro Teixeira (PDT) a governador do Rio a uma aliança nacional que garanta palanque ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato a presidente. Para os tucanos, não interessa apenas uma coligação regional, já que a prioridade é a eleição presidencial de 2014. Em troca, o PSDB abriria mão de lançar nomes em pelo menos três estados, além do Distrito Federal, onde apoiaria o nome do deputado federal Antônio Reguffe ao governo.

Enquanto tucanos e pedetistas buscam acordo, os dois candidatos negociam por fora. Miro e Aécio se encontraram esta semana. Segundo o pedetista, que disputará a convenção caso não seja escolhido nas prévias, seu partido está disposto a conversar sobre apoios nacionais e Aécio caminha muito próximo à legenda.

– Embora haja uma aproximação com Aécio, isso não impede de conversarmos com outros amigos, como Marina Silva e o governador Eduardo Campos (PSB), além de estudarmos a candidatura própria. Vamos avaliar os nomes dos senadores Cristovam Buarque (DF) e Pedro Taques (MT) – disse Miro. – Vamos discutir cenários no congresso do partido. O interessante é que o PDT chegue a uma definição muito antes das convenções.

A Procuradoria da Assembleia Legislativa de São Paulo entende que o vice-governador Guilherme Afif Domingos desrespeita as Constituições brasileira e paulista ao acumular o mandato no estado com o cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo Dilma.

O presidente da Casa, Samuel Moreira (PSDB), acolheu o parecer e encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.

Depois que Afif foi nomeado, no começo do mês, ministro pela presidente Dilma Rousseff, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) apresentou pedido de perda do mandato do vice-governador. Moreira decidiu, então, consultar a Procuradoria para que fosse feita análise jurídica.

A Procuradoria entende que a situação “demandaria, em tese, a necessidade de imposição, pela Assembleia, da sanção de perda do cargo de vice-governador”.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, confirmou ontem que vai atender ao convite da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado para dar explicações sobre a sindicância envolvendo a ex-servidora da Presidência Rosemary Noronha. A comissão aprovou o convite esta semana e o ministro não era obrigado a comparecer.

– Acho absolutamente natural que o Senado faça esse convite e vislumbro, nesse convite, uma forma absolutamente tranquila e muito positiva de esclarecer informações – disse Gilberto.

O pedido de convocação foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) baseado em reportagem da revista “Veja”. Segundo a publicação, a Secretaria Geral teria criado uma investigação paralela à sindicância aberta pela Casa Civil para apurar a conduta de Rose.

O vice-presidente Michel Temer nomeou e manteve por quase dois meses a assessora Gilda Cruz Silva e Sanchez como diretora da Itapuã Investimentos e Participações, empresa encarregada de administrar parte dos bens particulares dele. Gilda está lotada na vice-presidência da República em São Paulo. Ela é encarregada de preparar a agenda de eventos do vice-presidente em São Paulo. O Estatuto do Servidor proíbe que funcionários públicos participem da gestão de empresa privadas.

As informações sobre a duplicidade de função de Gilda foram divulgadas no site da revista “Veja” ontem. Segundo a revista, a Itapuã Investimentos administra um complexo de salas do vice-presidente no edifício Spazio Faria Lima, uma das áreas mais valorizadas de São Paulo.

A Itapuã Investimentos foi criada em 2010 e até março era administrada por Luciana Temer, filha do vice-presidente. Como funcionária pública, Gilda recebe R$ 7,3 mil por mês. A título de pró-labore na Itapuã, receberia aproximadamente R$ 1,5 mil.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de Tiago Viana Neves Paiva, preso na semana passada na Operação G-7, da Polícia Federal, para investigar suspeitas de fraudes em licitações no governo do Acre. Ele é diretor de análises clínicas da Secretaria Estadual de Saúde e sobrinho do governador do Acre, Tião Viana (PT).

Na decisão que resultou na liberação de Paiva, a ministra Maria Tereza de Assis Moura determina a substituição da prisão preventiva por proibição de frequentar a secretaria de Saúde do Acre e suspensão das funções de Viana na secretaria.

A Operação G-7 levou à prisão de 22 pessoas – entre eles integrantes do governo do Acre. Segundo a PF, um grupo de sete empresas do ramo de construção civil fraudava licitações de obras públicas simulando concorrer entre si.

Em três dos 27 estados brasileiros, a média de médicos por habitantes está abaixo do mínimo exigido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Maranhão, Pará e Amapá têm, cada, menos de um profissional por mil habitantes, o que seria o piso para garantir atendimento pelo menos razoável à população. O levantamento toma como base tabela divulgada em fevereiro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratada como oficial pelo Ministério da Saúde.

Para que tivessem a razão de ao menos um médico para mil habitantes, os três estados do Norte/Nordeste deveriam atrair novos 3.200 médicos. Ontem, O GLOBO mostrou a resistência de profissionais para aderir ao programa federal que incentiva o deslocamento de especialistas para cidades do interior, o Provab. Menos de 30% das vagas abertas pelo programa foram preenchidas em dois meses de recrutamento.

A pior relação médico/paciente ocorre no Maranhão. Hoje, o estado dispõe de 4.750 profissionais para atender uma população total de 6,7 milhões de pessoas, uma razão de 0,71 médico por grupo de habitantes. Para cumprir a exigência da OMS, só o Maranhão precisaria contratar 1.964 médicos. O Pará tem a segunda pior concentração do país. Conta com 6.565 médicos em atividade para uma população de 7,8 milhões. Se a média da OMS for perseguida, os paraenses deveriam ter mais 1.227 profissionais. No Amapá, a razão é de 0,95 por mil habitantes. O estado tem 667 médicos e uma população de 698.602.

O Ministério da Saúde quer conceder autorizações específicas para médicos estrangeiros trabalharem somente na saúde básica e nos municípios com carência desses profissionais. A autorização também seria por um período limitado. Na última semana, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mozart Sales, esteve na Espanha para analisar o desemprego entre profissionais de saúde e verificar a possibilidade de recrutar médicos espanhóis, que teriam que passar por avaliação antes de trabalhar no Brasil.

– O ministério também estuda ações de outros países das dimensões do Brasil, como Canadá e Austrália, para atrair médicos estrangeiros. Estudamos permitir o exercício da Medicina somente nas áreas específicas com carência de médicos – disse Padilha ao GLOBO.

O ministro não fala se o programa para contratação de estrangeiros começa ainda este ano, mas ressalta que há grande pressão das prefeituras. O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D”Ávila, não acredita no funcionamento de uma licença para que os médicos estrangeiros atuem somente onde há déficit de atendimento:

– O governo está inventando um programa só para agradar aos prefeitos. É uma medida eleitoreira.

Uma licitação de cerca de R$ 8 bilhões para renovação da frota de ônibus em Brasília vem sendo alvo de denúncias de irregularidades em meio a uma disputa entre grandes empresas do setor, que há anos controlam o transporte público na capital do país. A mais recente acusação partiu da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Abradec), de Brasília, que é dirigida por dono de uma empresa de ônibus. A entidade sustenta que um escritório de advocacia contratado pela Comissão de Licitação da Secretaria de Transportes do DF atua, ao mesmo tempo, para uma companhia de ônibus da família Constantino que participa da concorrência.

O governo e o escritório negam que estejam beneficiando algum grupo e afirmam que o que está havendo é uma disputa entre os concorrentes.

O edital de licitação foi divulgado em meados do ano passado e prevê a divisão do transporte público local em cinco áreas, proibindo a participação do mesmo grupo em mais de um lote. Quatro áreas já tiveram homologados seus vencedores. Só uma ainda está em licitação, que deve ser encerrada no mês que vem.

O principal concorrente dos Constantino, donos também da companhia aérea GOL, é o grupo do empresário Wagner Canhedo. Os dois, mais as empresas do ex-senador Valmir Amaral, dominam, atualmente, a frota de ônibus de Brasília.

Ao apresentarontem o novo Portal de Transparência do Senado, que promete mais agilidade no acesso a dados dos senadores e dos gastos públicos, o presidente da Casa, Renan Calheiros(PMDB-AL), entusiasmou-se a tal ponto com a nova ferramenta, que se valeu em seu discurso até da trilogia erótica “Cinquenta tons de cinza”, best-seller mundial da escritora E L James:

—    Temos a instituição mais transparente de todos os Parlamentos da América do Sul. As ações, mais do que as palavras, não deixam dúvidas de que não objetivamos recriar os “Cinquenta tons de cinza” no Senado, caminhamos para a luminosidade.

Em 2007, Renan renunciou à presidência do Senado para escapar de cassação, acusado de usar um lobista da construtora Mendes Junior para pagar o aluguel e a pensão da jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento. Renan voltou à presidência do Senado em fevereiro passado, apesar dos protestos de que não teria condições de ocupar o cargo pelo número de denúncias e acusações contra ele. Às vésperas desereleito, Renanfoi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por uso de notas frias para justificar a venda de bois em Alagoas. Osenadorfoi acusado de desvio de dinheiroefalsidade ideológica.
O senador Humberto Costa (PT-PE), segue a mesma linha:

—    A coisa foi na Câmara mesmo. Não identifico nenhum problema no Senado com o PMDB. Pelo contrário, o PMDB no Senado até entrou em conflito com o partido na Câmara por causa das dificuldades que estava colocando para votar a MP. Agora, precisa de um tempinho para deixar a poeira baixar e ter um pouco de conversa, para que isso não tenha maior repercussão.

O teste de iluminação, ontem à noite, deu cores ao novo monumento da cidade. Depois de 1.027 dias de obras, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha será inaugurado, às 10h, pela presidente Dilma Rousseff e pelo governador Agnelo Queiroz. À tarde, operários e torcedores verão o primeiro jogo na nova arena, com a final do Candangão, entre Brasiliense x Brasília.

A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio dos bens dos 18 réus da Operação Porto Seguro. A medida tem como objetivo garantir o pagamento de 50% da multa de R$ 38 milhões prevista em caso de condenação com base na pena máxima para cada crime a que foram imputados. Deflagrada em novembro de 2012, a operação desmontou um suposto esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos federais, envolvendo funcionários graduados do governo. O juiz José Henrique Prescendo atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal na ação de improbidade administrativa proposta na semana passada.

Em dezembro passado, o MPF já havia denunciado criminalmente à Justiça os 24 envolvidos na Operação da Polícia Federal, incluindo Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. Eles foram acusados de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento e formação de quadrilha.

Entre os réus que tiveram os bens bloqueados na ação de improbidade, estão dez agentes públicos, como: Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e analista de controle de carreira do Ministério da Fazenda; seu irmão Rubens Carlos Vieira, ex-diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional; José Weber de Holanda Alves, ex-secretário-adjunto da Advocacia-Geral da União e procurador federal; e Glauco Alves Cardoso Moreira, ex-procurador geral da Antac e também procurador federal.

Pivô dos mais calorosos debates durante as sessões de votação da Medida Provisória dos Portos na Câmara, a emenda aglutinativa número 30, que ficou conhecida como “Tio Patinhas”, será vetada pela presidente Dilma Rousseff. A decisão, que só vai ser anunciada nos próximos 15 dias, foi confirmada ontem por interlocutores do Palácio do Planalto. O veto presidencial deve acentuar ainda mais a crise entre o PT e o PMDB, evidenciada nos últimos dias.

Outros pontos do novo marco regulatório para modernização dos portos brasileiros, por meio da diminuição dos custos e melhorias na logística, também estão em análise pelo Planalto. Ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, durante encontro com prefeitos do Paraná, que é necessária uma adequação. “Nós temos alguns pontos que não tiveram acordo. Aliás, são poucos, e, é claro que agora a presidente terá a prerrogativa de avaliar, analisar e sancionar ou vetar”, salientou.

A emenda da discórdia, defendida veementemente pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), chegou a ser classificada de imoral por setores do governo. No entanto, em uma manobra meramente regimental, o deputado Sibá Machado (PT-AC) teve que apresentá-la apenas para agilizar a votação e garantir a aprovação da MP dentro do prazo. Ele chegou a reconhecer que o mérito não estava em jogo.

Depois da intensa e cansativa votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que varou duas madrugadas durante a semana para não perder o prazo de validade, o regime de tramitação de matérias do tipo deverá ser alterado em breve. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promete instalar a comissão especial que analisará a proposta que estabelece mudanças nos ritos de MPs em junho. Os senadores reclamaram, na última quinta-feira, que a Câmara demorou muito tempo para aprovar a MP dos Portos e passou a responsabilidade pela apreciação do texto ao Senado no último dia possível.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que reunirá a Mesa Diretora da Casa, na próxima semana, para formalizar a decisão de não analisar medidas provisórias com prazos curtos. O Senado recebeu o texto da MP dos Portos a quase 12 horas de perder a validade e precisou apreciá-lo às pressas. “Não vamos pautar nenhuma medida provisória que chegue ao Senado com menos de sete dias (para caducar)”, disse. Durante a votação da MP dos Portos, ele prometeu que era a “última vez” que isso ocorria. Senadores da oposição o criticaram por ter cedido às pressões do governo federal.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem estar “absolutamente confortável” em comparecer ao Senado para esclarecer as suspeitas de que sua pasta teria conduzido uma investigação paralela sobre Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo. Ele foi convocado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O requerimento de comparecimento, de autoria do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferrreira (SP), foi aprovado na terça-feira. É apenas um convite, mas Gilberto confirmou que irá e disse que ainda não há data marcada.

“Acho absolutamente natural que o Senado faça esse convite e vislumbro, nesse convite, uma forma absolutamente tranquila e muito positiva de esclarecer informações”, disse ele, após um evento em Brasília. “Com muito orgulho eu quero ir lá esclarecer, com muito respeito aos senhores senadores, aquilo que foi a verdade da nossa atuação nesse episódio”, completou.

Segundo o ministro, a investigação levada a cabo pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset), órgão subordinado à Secretaria-Geral — antecipada pelo Correio em janeiro — tinha o objetivo de garantir que o processo conduzido pela Casa Civil não fosse contestado juridicamente depois. “Foi essa a nossa única e exclusiva preocupação e a única ordem da presidente Dilma”. Para Carvalho, as denúncias contra ele não enxergaram “a verdadeira natureza da atuação” da pasta.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lançou, ontem, o novo portal de transparência da Casa, com a promessa de torná-la a “instituição número um em transparência” no Brasil. Na prática, porém, a reformulação continua protegendo informações referentes a gastos de senadores com dinheiro público e dados sobre a atividade parlamentar. Renan aproveitou também para fazer balanço de um ano de Lei de Acesso à Informação. Embora contabilize avanços, o Senado impede acesso até a informações que já liberou oficialmente.

A repaginação do portal faz parte das ações anunciadas por Renan logo após assumir a Mesa Diretora, em fevereiro. “Gradualmente, estamos incluindo todas as informações, mas, com o que já temos até aqui, podemos garantir que temos a instituição mais transparente de todos os parlamentos na América do Sul”, disse Renan, em evento para lançamento do portal.

Informações de interesse público, no entanto, continuam de fora do portal batizado de “Transparência e Controle Social”. A ausência de senadores a reuniões deliberativas, por exemplo, não pode ser consultada na página. Para saber quem são os senadores mais faltosos, o eleitor precisa fazer malabarismo. É necessário entrar em ata por ata das reuniões. Mas, como os documentos só registram os parlamentares presentes, o cidadão tem, ainda, que cruzar os dados com o nome dos senadores em exercício na sessão, o que torna o levantamento bem mais difícil.

A página também não disponibiliza as notas apresentadas por senadores para comprovar despesas médicas e odontológicas, que, em 2012, custaram aos cofres públicos R$ 3,4 milhões. O contribuinte não sabe se pagou por cirurgias relativas a doenças ou por intervenções plásticas. Em resposta ao pedido de informação do Correio sobre o tema, o Senado diz que ainda analisa se os dados serão protegidos como “informações pessoais”, o que pode torná-los restritos.
O Senado continua sem informar também quanto gasta com ligações feitas de celular por senadores e parte dos servidores com cargos comissionados. A Casa diz que tem “dificuldades técnicas” para levantar a informação e que seria necessária a “alocação de recursos específicos” para elaborar uma planilha com os valores.

Todos os ocupantes de altos cargos no Executivo federal — de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de níveis 5 e 6, de natureza especial, dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista (caso do Banco do Brasil) — que deixam os postos estão obrigados a cumprir a chamada quarentena antes de trabalharem para pessoas físicas ou jurídicas em área relacionada à função.

A Lei 12.813, publicada ontem no Diário Oficial da União, aumenta a lista dos agentes públicos nessa condição e fixa o prazo de seis meses sem que possam exercer atividade na mesma área do cargo público. Antes, esse período era de quatro meses e válido apenas para os dirigentes de alguns órgãos, como o Banco Central, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e as agências reguladoras, além dos ministros de Estado. Ela cita os cargos especificamente que estão sujeitos à quarentena, como presidente, vice-presidente, diretor, mas também enquadra na mesma situação qualquer pessoa que excerça cargos com acesso a informação privilegiada capaz de trazer vantagem econômica ou financeira para o agente público ou para terceiros.

Seis meses depois de o ministro Carlos Ayres Britto ter se aposentado, a presidente Dilma Rousseff finalmente indicará um nome para substitui-lo no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é de que a escolha seja feita até o fim deste mês. Caso a informação se confirme, o novo integrante da Suprema Corte chegará, na melhor das hipóteses, na segunda quinzena de junho, pois o caminho até a posse é longo — o jurista escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter a indicação aprovada pelo plenário da Casa antes da nomeação.

O ministro da Justiça reuniu-se ontem como o presidente do STF, Joaquim Barbosa, para tratar da situação dos presídios no Rio de Grande do Norte. No fim do encontro, Cardozo disse que não conversou com Barbosa sobre a indicação do novo ministro do Supremo. “Nem sequer toquei neste assunto. A decisão é da presidenta da República, e acho que agora estamos numa fase final de escolha. Acredito que nos próximos dias a presidente deve anunciar o novo nome indicado para o Supremo Tribunal Federal. Acredito que ainda este mês”, afirmou.

De acordo com Cardozo, a demora para a escolha do nome justifica-se pela “quantidade de bons juristas” para o cargo e pela responsabilidade de evitar “equívoco”.

Depois de um período de rara bonança, os preços dos produtos do comércio exterior do Brasil acumulam a variação mais desfavorável desde o final da década de 90.

Com a freada da economia mundial, produtos que encabeçam a pauta de exportações brasileira se desvalorizaram a partir do ano retrasado; de lá para cá, porém, as mercadorias importadas não ficaram mais baratas.

Dados coletados pela Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior) apontam que, em 12 meses encerrados em março, houve piora de 4,5% nos termos de troca -a relação entre os valores do que é vendido e do que é comprado pelo país.

A deterioração contabilizada desde 2012 é a mais aguda em 13 anos, ou seja, desde quando a crise dos países do Leste Asiático fez desabarem os preços dos produtos primários agrícolas e minerais.

Não se trata de uma catástrofe: os preços do comércio internacional permanecem em um dos patamares mais favoráveis da história.

O Brasil, no entanto, perdeu um dos principais motores dos últimos anos.

O governo Dilma Rousseff indicou ontem que deve vetar alguns pontos da reforma dos portos aprovada pelo Congresso Nacional.

A informação foi dada pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), responsáveis no Palácio do Planalto pela articulação política com o Legislativo.

A Medida Provisória dos Portos, aprovada definitivamente anteontem, estabelece novas regras para o setor com o objetivo de atrair investimentos, aumentar a competição e diminuir custos.

Durante a tramitação no Congresso, o governo foi obrigado a ceder e aceitar alterações, principalmente do aliado PMDB. Pela lei, a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 5 para, integral ou parcialmente, sancionar ou vetar a medida.

Em mais um indicativo de como o lobby empresarial influenciou a discussão da Medida Provisória dos Portos no Congresso, dois parlamentares, um da base aliada e outro da oposição, apresentaram textos idênticos para justificar apoio a uma das mudanças de maior interesse de empresas portuárias.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), de partidos adversários, assinaram as propostas “clones”, acompanhadas de três parágrafos idênticos de justificativa.

O conteúdo defendido pelos dois tem teor semelhante ao da emenda do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que ficou conhecida como “emenda Tio Patinhas”, em referência aos interesses econômicos envolvidos.

Todos esses textos defendiam a mesma norma: permitir a renovação de contratos de empresas privadas para explorar terminais em portos públicos mediante uma contrapartida de investimentos.

Potencial nome à Presidência em 2014, o senador Aécio Neves (MG) chega hoje ao comando do PSDB com fortes ataques à administração petista: “O Brasil de hoje é um cemitério de obras inacabadas”, está em “ruínas”.

Durante a convenção que o aclamará hoje presidente da sigla, ele sobe o último degrau antes de oficializar sua candidatura ao Palácio do Planalto com o desafio de resgatar um partido há dez anos fora do poder federal.

Um dos trechos do discurso, o primeiro como dirigente, mostra a ofensiva contra Dilma Rousseff.

“País que não sabe escolher suas prioridades, como ocorre no Brasil hoje, termina por se transformar em um cemitério de obras inacabadas. É como nos versos de Caetano Veloso. Aqui tudo parece ainda em construção e já é ruína’.”

Para o público interno, ele dirá que seu trabalho é focar em um “novo ciclo”. Apesar das divisões no PSDB vistas nos últimos meses, emanadas sobretudo do grupo ligado à José Serra, afirmará que o PSDB tem, sim, unidade, e precisa olhar para frente.

A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) transformou em palanque político um evento organizado ontem pelo Palácio do Planalto no Paraná, onde ela pretende concorrer ao governo pelo PT em 2014.

Gleisi fez o último discurso na abertura do encontro, em Pinhais (PR), que reuniu 3.000 pessoas, sendo 322 dos 399 prefeitos do Estado (os outros enviaram representantes). O evento foi promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.

O apoio dos prefeitos a Gleisi é peça fundamental no xadrez político para impedir uma possível reeleição do governador Beto Richa (PSDB).

A ministra falou por 25 minutos. Enumerou investimentos federais, anunciou novos recursos e foi aplaudida de pé. “Como paranaenses, nos beneficiamos da presença expressiva de programas federais. São projetos realizados nas áreas de energia, habitação, transportes, cidades, saúde, educação”, disse.

O Paraná foi o 9º Estado a receber o encontro com prefeitos promovido pelo governo federal. Gleisi só esteve no evento de seu reduto político.

Antes da abertura, ela negou que sua presença tivesse caráter eleitoral: “Ficaria muito estranho se eu não participasse. Sou ministra de Estado, mas, sobretudo, senadora eleita pelo Paraná”.

O Ministério Público de Alagoas afirmou ontem que jurados do caso PC Farias votaram sob intimidação e quebraram o princípio da incomunicabilidade do júri, por manterem contatos externos durante o julgamento.

Para a Promotoria, esses novos elementos reforçam a necessidade de anulação do julgamento que inocentou, na semana passada, os quatro ex-seguranças de Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor, encontrado morto em 1996 ao lado da namorada, Suzana Marcolino.

Segundo o promotor Marcos Mousinho, uma jurada disse que no dia 7, segundo dia do julgamento, seu marido foi perseguido por um carro preto que tentou provocar um acidente. O marido viajava para levar objetos pessoais à mulher no hotel em que os jurados ficaram hospedados.

A mulher, segundo o promotor, recebeu os objetos no dia 8, soube da ameaça e relatou no dia seguinte o fato para outra jurada, que entrou em crise de choro e afirmou que iria absolver os réus porque “tinha medo de morrer”.

No dia 10, quando decidiram inocentar os réus, todos os sete jurados já sabiam do fato, afirmou Mousinho.

O promotor afirmou considerar o fato uma “ameaça de morte” que “influenciou na decisão dos jurados”, que absolveram os quatro ex-seguranças –todos policiais militares– por 4 votos a 3.

O perigo da concentração de poderes de investigação em órgãos da Justiça foi um dos principais temas discutidos por representantes da Polícia Federal e do Ministério Público no debate promovido anteontem pela Folha sobre a PEC (proposta de emenda constitucional) 37, que retira a possibilidade de o Ministério Público realizar apurações na área penal.

A PEC em trâmite no Congresso atribui às polícias Civil e Federal exclusividade para atuar nas investigações criminais.

Os debatedores foram o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, e o integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador regional da República Mario Luiz Bonsaglia.

A discussão foi mediada pelo repórter especial da Folha Mario Cesar Carvalho.

No evento, Bonsaglia apontou o risco da criação de um “Estado policial” no país: “Toda concentração de poder é um perigo para o Estado democrático de Direito. A PEC 37 concentrará um poder demasiado na polícia, e isso não é bom para ninguém”.

Troncon rebateu: “Meu medo é de concentração de poder no Ministério Público”. De acordo com o delegado, a Constituição de 1988 permitiu progressos ao Ministério Público em termos de atuação independente.

Morreu ontem, em Buenos Aires, o general Jorge Rafael Videla, presidente do país entre 1976 e 1981 e principal símbolo da ditadura militar da Argentina. A causa da morte não foi divulgada.

Videla tinha 87 anos e estava cumprindo pena de prisão perpétua na base militar do Campo de Maio. Além disso, enfrentava como réu outros julgamentos por crimes de lesa-humanidade.

A ditadura militar argentina (1976-1983) foi responsável pela morte de cerca de 30 mil pessoas, segundo estimativas de organizações de direitos humanos.

Há divergências quanto a esse número; segundo a Conadep, comissão que levantou nomes de desaparecidos nos anos 80, o número real não alcança 10 mil. Foram sequestrados, ainda, mais de 500 bebês, filhos de militantes e guerrilheiros, entregues a famílias de militares.

Videla já havia sido condenado nos anos 80, após a redemocratização do país, mas leis de indulto e anistia o puseram em liberdade. Em 2010, dentro da política de ampliação dos julgamentos de crimes da repressão promovida pelo governo, Videla voltou a ser condenado.

Ele passou os últimos anos numa cela pequena. “Havia ali uma cama, um aquecedor, um ventilador, uma mesa de luz, um crucifixo, um rosário, uma escrivaninha e duas cadeiras. O banheiro era compartilhado com outro preso”, conta o historiador Ceferino Reato, um dos últimos a entrevistá-lo na cadeia.

Nos últimos tempos, Videla vinha dando entrevistas a meios espanhóis. Em uma delas, declarou-se um “preso político” e questionou a legitimidade de um julgamento ocorrido depois de promulgada uma lei de anistia.

Conclamou, ainda, os argentinos de 58 a 68 anos -que, segundo ele, lutaram por um projeto de “reorganização nacional”- a pegarem em armas contra o governo de Cristina Kirchner.