O Ministério Público Federal (MPF) do Rio ajuizou nesta segunda-feira (16) uma ação de improbidade contra o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), apontando irregularidades em visitas feitas pelo parlamentar ao pai, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, à época dos encontros preso preventivamente na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Cabral é réu em 15 ações penais da Operação Lava Jato e seus desdobramentos, e recentemente foi condenado a 45 anos de prisão na Operação Calicute. Em outra condenação, o ex-governador foi sentenciado pelo juiz Sérgio Moro a 14 anos de cadeia.

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As visitas que Sérgio Cabral recebeu e estão sob análise do MPF foram feitas por Marco Antônio entre 24 de novembro de 2016 e 21 de abril deste ano. Informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) encaminhadas ao MPF revelam que o deputado fez 39 visitas ao pai, das quais 23 efetuadas sob prerrogativa parlamentar. O congressista nega irregularidades e diz que as visitas atenderam aos ditames legais.

Na denúncia, o MPF diz que Marco Antônio fazia visitas até fora dos dias e horários definidos nas regras penitenciárias. “O Secretário de Estado de Administração Penitenciária informou que o Demandado está com sua carteira de visitação ativa, tendo-a requisitado em 28/11/2016. Segundo planilha anexa à referida resposta, o Demandado visitou o referido preso trinta e nove vezes entre 24/11/2016 e 21/04/2017, valendo-se de prerrogativa parlamentar em vinte e três delas. Além disso, de acordo com o que consta, embora a visitação seja permitida das 9h às 16h às quartas-feiras, houve trinta e três visitas fora do dia permitido e quatro realizadas após o horário”, anota trecho do documento.

Procuradores do MPF que subscrevem a denúncia fizeram consulta ao site da Câmara para saber com qual frequência o deputado participava de sessões plenárias no período em questão – segundo levantamento exclusivo realizado periodicamente pelo Congresso em Foco, Marco Antônio foi a apenas 11 sessões de votação das 94 a que deveria ter comparecido em 2016, e ainda deu justificativa para uma dessas faltas. Segundo a análise do MPF, verificou-se que, entre novembro de 2016 e abril de 2017, os dias sem registro de presença do peemedebista coincidem com aqueles em que ele visitou Cabral, principalmente 8 e 9 de fevereiro, 21 de março e 12 de abril de 2017.

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Com base nas informações, os procuradores dizem que está configurada “a prática de ato de improbidade administrativa pelo Demandado. O Deputado Marco Antônio Cabral abusou gravemente de suas prerrogativas funcionais, violando as regras de visitação de familiares a presos estabelecidas pela SEAP-RJ”. O pedido de ação diz ainda que o filho de Cabral “procedeu de forma incompatível com o decoro parlamentar” e, por isso, quer a indisponibilidade de bens do deputado até o valor de R$ 337,6 mil – demanda esta já negada pelo juiz encarregado do caso.

Por meio de nota, Marco Antônio Cabral se defende dizendo que “a acusação é absurda e que nunca faltou sessão para visitar o pai. Destaca ainda que o pedido feito pelo Ministério Público Federal de bloqueio de bens foi indeferido liminarmente pelo juiz competente”.

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