O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, posicionou-se contra a criação do Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (1º). Para o chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), a legenda não conseguiu atingir o número mínimo de assinaturas para comprovar o caráter nacional exigido pela legislação. São necessários pelo menos 491 mil apoios. Para conseguir concorrer às eleições de 2014, a agremiação precisa ser aprovada pelo TSE até o fim da semana.

Veja a íntegra do parecer

De acordo com o parecer de Aragão, a Rede conseguiu comprovar o apoiamento de 442.524 eleitores. A maior parte deles – 339.817 – vieram direto dos cartórios eleitorais. Já os 102.707 restantes tiveram as certidões expedidas pelos tribunais regionais eleitorais. O partido tinha enviado ao TSE uma lista de 645.508 apoiadores. No entanto, o número não foi aceito pela corte eleitoral pela falta de comprovação pelos cartórios.

“No caso em apreço, contudo, constata-se que o ora requerente não obteve o número mínimo necessário de apoiamentos – 491.949 (quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e quarenta e nove) assinaturas, que correspondem a 0,5% (meio por cento) sobre o total de votos dados na eleição geral para a Câmara dos Deputados (fl. 17.436), nos termos do art. 7o, § 1o, da Resolução/TSE no 23.282/2010”, escreveu Aragão.

No parecer, o vice-procurador lembrou que a Rede vem cobrando a validação de 98 mil assinaturas rejeitadas pelos cartórios eleitorais. No entanto, ele entendeu que os órgãos não podem ser cobrados pelo processo e nem prestar contas sobre a anulação de cada um dos apoiamentos. “Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios”, disse. Ontem, a relatora do processo do novo partido, ministra Laurita Vaz, deu 24 horas para o MPE se manifestar no caso.

Fraude e lisura

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Aragão, porém, registrou “certo pesar” pela Rede não ter conseguido o número mínimo de assinaturas. “O presente registro de partido político, ao contrário de outros recentemente apresentados a essa Corte, não contém qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento, pelo que se constata dos autos, marcado pela lisura”, opinou.

Ele lembrou, porém, que a criação de uma legenda não se destina unicamente à participação eleitoral. “Na verdade, um partido é uma instituição permanente na vida política da nação, vocacionada a representar corrente expressiva de cosmovisão e opinião na sociedade e, como tal, deve participar da história de um país, do engrandecimento de sua democracia, entre nós tão arduamente conquistada. Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores”, finalizou.

MPE deve se manifestar sobre Rede até amanhã

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