Responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro disse mais cedo que não considera erro o fato de ter divulgado, em 16 de março do ano passado, o conteúdo do telefonema em que a então presidente Dilma Rousseff orienta o ex-presidente Lula sobre procedimentos de sua posse na Casa Civil. O áudio foi vazado, segundo o juiz, porque “havia interesse público na sua divulgação”. As declarações de Moro causaram revolta entre petistas no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado.

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“Não cabe ao Judiciário ser guardião de segredos sombrios”, declarou Moro, em evento promovido pela revista Veja em São Paulo do qual participaram personalidades como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o apresentador Luciano Huck.

“Não me arrependo de forma nenhuma. Fiz o que a lei exigia e o que achei que era necessário”, acrescentou o juiz.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-PR), Moro é um “réu confesso” que terá que se explicar na Justiça. Para o petista, que fez as críticas na tribuna do plenário da Câmara nesta segunda-feira (27), o juiz praticou crime ao violar o ditame constitucional que impõe o sigilo a respeito de investigações que abarquem presidentes da República. “Dr. Sérgio Moro, o senhor é um criminoso!
Se o Conselho Nacional de Justiça tivesse coragem, já teria colocado na pauta a representação que fizemos para que o CNJ nos diga se um juiz de primeira instância pode interceptar uma ligação de uma presidenta da República, para que o CNJ nos diga se o senhor pode estar acima da Constituição e divulgar uma conversa privada entre o presidente e dois ex-presidentes ou uma conversa privada da Dona Marisa com o seu filho, como o senhor fez, de maneira ilegal”, bradou o deputado, referindo-se à esposa de Lula, morta em fevereiro.

Plano frustrado

A divulgação do áudio com a conversa entre Lula e Dilma resultou na suspensão da posse do ex-presidente pelo STF, no dia seguinte ao ato presidencial – naquela ocasião, opositores da petista viram na nomeação uma forma de garantir foro privilegiado para retirar Lula das mãos de Sérgio Moro. Levado ao ar em primeira mão pela GloboNews, o conteúdo do telefonema provocou uma reviravolta nos rumos do impeachment de Dilma e levou centenas de pessoas para a frente do Palácio do Planalto no início da noite daquela quarta-feira, em protesto contra a nomeação e contra a própria gestão petista.

Dias depois, o então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki (morto em janeiro deste ano), fez uma reprimenda pública contra a divulgação, o que levou o próprio Moro a pedir desculpas pelo procedimento. Naquela ocasião, descobriu-se que a divulgação apresentou irregularidades como a inclusão de trechos gravados depois do horário determinado pelo próprio magistrado. Além disso, como apontaram aliados de Dilma, Moro havia ferido a legislação que determina o envio ao STF de todo e qualquer elemento investigatório envolvendo chefes de Estado.

Depois de anulada a posse de Lula, Dilma se viu cada vez mais enfraquecida em sua tentativa de se manter no poder – os petistas avaliavam que, com o ex-presidente na Casa Civil, ele seria capaz de conduzir negociações que acabassem por sepultar o movimento pró-impeachment, que já ganhava as ruas àquela época. Diante da situação, Teori anulou a inclusão dos áudios no conjunto probatório referente ao suposto envolvimento de Lula no esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras, além do envio dos autos a Moro.

 

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