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Em nota, ministro justificou recusa de auxílio ao governo de Roraima

Após negar que o governo federal tivesse recusado pedido da governadora de Roraima, Suely Campos, para enviar auxílio ao sistema penitenciário do estado, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, divulgou nota em que confirma recusa e afirma ter explicado à governadora que a Força Nacional não poderia “atuar dentro dos presídios, assumindo a administração dos estabelecimentos prisionais”.

Na manhã desta sexta-feira (6), em coletiva convocada para detalhar o Plano Nacional de Segurança, o ministro disse que o pedido de Suely era para segurança pública e não para o sistema penitenciário. De acordo com ele, o pedido teria sido realizado motivado pela entrada de venezuelanos no estado.

Mesmo após as declarações do ministro, o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, afirmou que o pedido foi realizado com intuito de socorrer o sistema carcerário do estado. O pedido da governadora, realizado em 21 de novembro de 2016, foi feito por meio de ofício e em caráter de urgência. No documento, a governadora pediu apoio do governo federal e da Força Nacional. Suely relatou ainda clima de tensão e, mesmo assim, teve o pedido negado.

De acordo com Alexandre, em encontro com a governadora no dia 18 de novembro, foram liberados R$ 13 milhões ao estado de Roraima para compra de equipamentos e armamentos para o grupo que atua nos presídios. Ele alega que a atuação em relação ao sistema prisional só poderia ocorrer se houvesse “necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança”.

Pelo menos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista (RR), foram mortos na madrugada desta sexta-feira (6). Até o momento, apenas 16 corpos foram identificados. O Pamc é o maior presídio de Roraima. Com capacidade para abrigar 700 presos, o presídio abriga pouco mais de 1,4 mil.

Este é o terceiro maior massacre do país. O primeiro ocorreu dentro das dependências do Carandiru, em São Paulo, no ano de 1992, e deixou 111 presos mortos. No início deste mês, dias 1º e 2, ocorreu o segundo maior massacre, no Amazonas, dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim e na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, onde 60 presos morreram.

Confira íntegra da nota do ministro da Justiça:

“No dia 18 de novembro de 2016, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, recebeu em audiência a governadora de Roraima, Sueli Campos, que informou que iria encaminhar ofícios solicitando o envio da Força Nacional para cuidar da administração prisional e equipamentos. Na ocasião, ele explicou à governadora que a Força Nacional não pode atuar dentro dos presídios, assumindo a administração dos estabelecimentos prisionais. A atuação em relação ao sistema prisional poderá ocorrer, explicou o ministro, se houver necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública.

Na ocasião, foram liberados R$ 13 milhões ao Estado de Roraima para equipamentos e armamentos para o grupo interno que atua nos presídios dos Estado.”

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