O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que todos os presos na Operação Lava Jato, que investigou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. Entre os presos estão réus no processo criminal como o ex-diretor da Petrobras e os doleiros Alberto Youssef, Nelma Kodama e Carlos Habib Chater.

O ministro ainda determinou que o todo o processo seja enviado para ele, no STF, porque há menções ao deputado federal André Vargas (ex-PT-PR). O deputado teve que renunciar à vice-presidência da Câmara e do Congresso Nacional depois de tornarem-se públicas mensagens de seu celular para Youssef. Pelo que se depreeende das comunicações, interceptadas pela Polícia Federal, o deputado intermediava negócios do doleiro no Ministério da Saúde, onde se concretizou uma parceria com o laboratório Labogen.

De acordo com Teori, o juiz da Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), Sérgio Fernando Moro, deveria ter mandado toda a papelada para o STF assim que surgissem indícios de participação do deputado. Entretanto, Moro só remeteu a parte referente a André Vargas posteriormente.

Como deputado, André Vargas tem direito a foro privilegiado no Supremo, e só lá pode ser investigado e julgado. O mecanismo, previsto na Constituição, é apontado por juristas como um dos principais meios de crescimento da impunidade já que o STF não tem condições de julgar todos os processos contra parlamentares e ministros de Estado.

Levantamento do Congresso em Foco mostra que há 224 parlamentares respondendo a 542 inquéritos e ações penais no Supremo. Considerando-se casos sigilosos, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, diz que são “pouco menos de 300” deputados e senadores. Para julgar tudo, o Supremo levaria pelo menos sete anos.

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