As parlamentares ingressaram com um mandado de segurança nesta segunda sob o argumento de que o Senado desrespeitou o “direito dos parlamentares de discutiram a PEC em três sessões deliberativas ordinárias de discussão”, conforme assegurado pela Constituição Federal.
Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou três sessões deliberativas, sendo uma ordinária, que já estava marcada para acontecer normalmente, e duas extraordinários, no mesmo dia para que o prazo de discussão previsto pudesse ser concluído. A estratégia não é usual na Casa. A atitude de Renan, aliado do governo Michel Temer, foi fortemente criticada pela oposição.
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Nesta terça, ao iniciar a sessão deliberativa, os parlamentares de oposição pediram para que a uma nova sessão de discussão fosse aberta hoje para compensar o que foi feito na última semana. Renan, no entanto, não aceitou a proposta.
No pedido ao Supremo, Gleisi afirmou ainda que em uma das sessões ela foi impedida de discutir a matéria. Por isso, também solicitou que a liminar fosse concedida para que a efetiva discussão da proposta fosse realizada e para que todos os atos referentes à aprovação da PEC fossem considerados nulos. Outras tentativas da oposição feitas anteriormente junto ao STF também negadas.
Com informações da Agência Brasil
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