A redução da meta de superávit primário, enviada ontem (11) ao Congresso Nacional, tem como objetivo manter os investimentos e as políticas de desoneração em meio a um cenário de pouco crescimento na arrecadação, disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela ressaltou que o governo federal está disposto a fazer o maior superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – possível dentro das dificuldades econômicas.

A ministra, no entanto, não especificou de quanto será a nova meta, dizendo apenas que os investimentos federais e as políticas de reduções de tributos para estimular a economia não serão sacrificados. Segundo ela, o comportamento imprevisível da arrecadação este ano não permite à equipe econômica traçar uma previsão.

“O compromisso do governo é, quero ser bastante clara, é fazer superávit primário este ano. Queremos fazer o melhor superávit primário possível, mas não temos como cravar uma meta no momento porque dependemos do comportamento da receita, que está errática este ano. O compromisso do governo é fazer o maior esforço fiscal possível e abater o mínimo possível do que está sendo proposto no projeto”, disse.

Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, a ministra ressaltou que o baixo crescimento da economia não afeta apenas o Brasil e que a deterioração de expectativas justificou o volume de receitas abaixo do previsto.

“A redução do crescimento [da economia] afetou as receitas previstas para 2014 necessárias para garantir todos os investimentos e políticas públicas previstas no Orçamento. O Poder Executivo está comprometido em fazer o maior superávit possível até 31 de dezembro, mas, ao mesmo tempo, quer garantir a execução dos investimentos e a manutenção dos incentivos dados por meio de desonerações”, declarou Belchior.

Segundo a ministra, praticamente todas as principais economias do mundo estão crescendo menos que o previsto este ano. De acordo com ela, a previsão de crescimento caiu 1,4 ponto percentual para a Índia e 1,3 ponto percentual para os países emergentes. A estimativa foi reduzida em 0,6 ponto percentual na China e na zona do euro.

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“Essas dificuldades econômicas não têm efeito apenas no Brasil. Na verdade, aqui os efeitos são menores em função das medidas anticíclicas [aumento de gastos públicos para estimular a economia] que tomamos em função da conjuntura desfavorável”, disse a ministra, que está no Congresso Nacional para explicar o projeto do Orçamento Geral da União para 2015.

Em relação ao G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), Belchior disse que o Brasil é um dos países menos afetados pela crise econômica global. “Enquanto a maioria dos países vai ter déficit [primário], o Brasil seguirá buscando fazer superávit. Pretendemos entregar um superávit primário em 2014”, ressaltou.

Miram Belchior destacou que o Brasil tem uma das menores dívidas públicas líquidas do G20, atualmente em 35,9% do Produto Interno Bruto (PIB), e que tem uma dívida bruta – quando não se desconta o que o governo tem a receber – em posição intermediária entre os países do grupo. Atualmente, a dívida bruta está em 61,7% do PIB.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo teria direito a abater até R$ 67 bilhões da meta de superávit primário em 2014 referentes aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações. A proposta enviada hoje retira o limite, mas restringindo o abatimento a essas situações.

“A proposta que enviamos mantém o conceito aprovado nos últimos anos, que é abater da meta [de superávit primário] apenas ações fundamentais para crescimento do país, como investimentos em infraestrutura e desonerações que permitem às empresas investirem mais”, disse.

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