A medida contra Aécio Neves foi tomada com base em denúncias feitas pelo PT em abril. De acordo com o partido, a campanha contratou empresas que não tinham capacidade para prestar os serviços. Além disso, segundo o PT, houve “alto volume” de transações bancárias e há indícios de que algumas empresas são de “fachada”, por não terem sido apresentados ao TSE os contratos de prestação de serviços.
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Em nota, o PSDB afirmou que não há irregularidades nas contas. “As denúncias apresentadas pelo PT nas prestações de contas do PSDB são totalmente inconsistentes, tendo em seu conteúdo nítido propósito político, e serão todas esclarecidas oportunamente, pois não há qualquer irregularidade nas despesas efetuadas pelo partido”, defende-se o partido.
A ministra Maria Theresa de Assis Moura, por sua vez, justifica que as denúncias são graves e carecem de investigação. “Entendo ser salutar a apuração efetiva de denúncia de fatos graves eventualmente trazidos para a prestação de contas, não só pelo reflexo que podem trazer no julgamento da própria prestação”, escreveu a ministra em sua decisão.
Na denúncia contra Aécio, o PT listou 28 empresas, segundo o partido, criadas em 2014 para prestar serviço para os tucanos. Segundo o PT, apenas 21% das notas ficais desses estabelecimentos foram apresentados pelo PSDB. Há também, de acordo com a denúncia, uma lista com nove empresas que teriam prestado serviço para a campanha de Aécio que teriam sido contratadas sem a capacidade operacional para realizar as tarefas.
As contas do candidato tucano ainda não foram julgadas porque a Justiça Eleitoral prioriza as prestações dos eleitos. No caso da chapa vencedora, Dilma-Temer, segundo o próprio presidente do tribunal deve ficar para 2017.
Veja a íntegra da nota da assessoria jurídica do PSDB:
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