Após a condenação do deputado federal e ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal de São Paulo pedido para condenar cinco pessoas ligadas ao deputado. Eles são acusados de lavagem de dinheiro, fruto de desvios durante o período em que Maluf governou a capital paulista, entre 1993 e 1996.
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De acordo com o MPF, os três filhos de Maluf, Flávio, Ligia e Lina; a ex-nora Jacqueline de Lourdes Coutinho, à época casada com Flávio; e a doleira Myrian Haber realizaram movimentações no exterior, entre 1997 e 2003, para ocultar o dinheiro cobrado como propina durante a construção da Avenida Água Espraiada – atualmente chamada Avenida Jornalista Roberto Marinho. Segundo testemunhas do caso, a construção da avenida custou três vezes mais que o necessário, totalizando R$ 796 milhões. Com a manifestação do MPF, o caso, que tramita na Justiça Federal porque nenhum dos réus têm foro privilegiado, está pronto para julgamento.
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O caso
De acordo com as investigações, o esquema montado pelos réus e por Maluf envolvia a abertura de contas e fundos de investimento ligados a empresas offshores nos paraísos fiscais da Ilha de Jersey e nas Ilhas Virgens Britânicas. Antes de ser repatriado como títulos da Eucatex – empresa da família Maluf – comprados pelas offshores, o dinheiro ainda passava por bancos de Nova York. Uma dessas contas registrou movimentações que superavam R$ 600 milhões no período entre 1997 e 2003.
Flávio Maluf é apontado como braço direito do pai no esquema. Era ele quem coordenava as transações, de acordo com a denúncia. “Ele constituiu verdadeiro ‘cabeça’ e chefe de quadrilha, dentro do núcleo da família Maluf”, afirma a autora da manifestação, a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn. Ainda de acordo com a manifestação, Flávio era auxiliado pelos irmãos e pela esposa no esquema de lavagem.
Maluf
Em maio deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Maluf a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado. O ex-prefeito entrou com recurso contra a condenação, mas a turma manteve a decisão no último dia 10 de outubro. Apesar da confirmação da sentença, o deputado ainda tem uma última contestação assegurada em lei, que são os embargos. O instrumento recursal necessariamente não muda a condenação, mas retarda o cumprimento da pena. Ele recorre em liberdade.
Todos os réus e Maluf foram denunciados há mais de 10 anos, em 2006. À época da denúncia, ele ainda não tinha assumido mandato na Câmara, mas o caso “subiu” para o STF em 2007, quando ele tomou posse como deputado federal.
Absolvição
Em 19 de junho de 2019, a Justiça Federal absolveu Myrian Haber, conforme decisão da juíza Michelle Camini Mickelberg, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo (SP) mostra abaixo:
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