Depois de um ano e meio, 69 sessões, muitos bate-bocas e 24 condenações, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última quinta-feira (13), um dos julgamentos mais aguardados e polêmicos de sua história. Delatado em 2005, o esquema do mensalão virou processo no Supremo em 2007 e começou a ser julgado pelos ministros em agosto de 2012. O julgamento da Ação Penal 470 chegou ao final nesta semana com a análise dos últimos recursos. Ainda cabe, em alguns casos, a possibilidade de revisão criminal, mas aí será considerado um julgamento individual, com um relator para cada caso.

Como ficaram as penas dos réus do mensalão

A maioria dos ministros do Supremo endossou a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República de que houve compra de voto de parlamentares e partidos políticos no Congresso, por meio de recursos públicos, no primeiro governo Lula. Ao analisar recursos na semana passada, o Supremo – já com o voto de dois ministros que não participaram do julgamento original – decidiu que não houve formação de quadrilha, o que atenuou a punição de alguns dos réus.

Na quinta-feira, o ex-presidente da Câmara também conseguiu reverter a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. No mesmo dia, o ex-assessor da liderança do PP João Cláudio Genu livrou-se de qualquer punição ao ter o seu recurso aceito. Com isso, caiu de 25 para 24 o número de condenados, e aumentou para 13 o número de absolvições. Entre os absolvidos, o publicitário Duda Mendonça, os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP) e os ex-ministros Anderson Adauto e Luiz Gushiken, este já falecido. Outro réu, um doleiro argentino (Carlos Alberto Quaglia), já havia tido seu caso remetido à primeira instância da Justiça.

Dos 38 réus iniciais, 20 estão presos cumprindo pena, seja em regime fechado ou semiaberto. Quatro condenados que receberam pena inferior a quatro anos de prisão cumprem penas alternativas – casos do ex-deputado José Borba (ex-PMDB-PR, hoje no PP), do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e dos doleiros Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.

Em novembro do ano passado, após a rejeição dos primeiros recursos, o Supremo determinou as primeiras prisões, como a do ex-ministro José Dirceu (PT-SP), do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e a do ex-deputado José Genoino (PT-SP), apontados como o núcleo político do esquema. Na mesma oportunidade, também foram presos o empresário Marcos Valério, considerado o operador do esquema e condenado à maior pena dentre todos os réus, e a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, entre outros que fazem parte dos chamados núcleos publicitário e financeiro.

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O último a ser preso foi o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que cumpre pena em Niterói. O único a tentar fugir foi o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto, que acabou preso na Itália por utilizar documentos falsos. O Brasil tenta extraditá-lo. Genoino está, provisoriamente, em regime domiciliar por causa de problemas de saúde. A maior parte dos presos cumpre pena em seus estados de origem. A maioria daqueles que têm direito a começar a cumprir a punição em regime semiaberto já está trabalhando durante o dia e dormindo na prisão à noite.

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