Um grupo de parlamentares e representantes de ONG’s socioambientais realizou, nesta quarta-feira (30), um ato contra as últimas medidas do governo com impacto direto na Floresta Amazônica e nos povos indígenas que habitam a região. A mais recente das medidas governistas é o decreto que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), liberando para a mineração privada uma área na região Amazônica, de 4,7 milhões de hectares, equivalente ao território da Dinamarca. A região fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.

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Com o slogan #TodosPelaAmazônia, representantes da Avaaz, Greenpeace, Uma Gota no Oceano, IPAM, ISA, SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil, Observatório do Clima, WRI Brasil, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que figura como provável candidata à presidência em 2018, entre outros parlamentares, estiveram na Câmara e realizaram uma manifestação na manhã de hoje (quarta, 30). Durante o ato, os manifestantes entregaram aos deputados dezenas de mudas de árvores que representam as preocupações da sociedade com a preservação do verde.

Marina Silva, sem citar a ex-presidente petista Dilma Rousseff, afirmou que, desde 2012, com a edição da MP 558, que reduziu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós, criou-se o expediente de publicar MPs e decretos para diminuir unidades de conservação já criadas. De acordo com ela, “o ápice dessa estratégia de ataque às unidades de conservação se deu agora no governo Temer, com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) afetando diretamente 7 unidades de conservação e 2 terras indígenas”.

“A sociedade não aceita esses retrocessos que só se aprofundam. Por isso é fundamental a mobilização de todos aqueles que não querem continuar​ ​vendo​ ​o​ ​Brasil​ ​andar​ ​para​ ​trás”​, disse Marina, na manhã desta quarta-feira (30). A ex-ministra aproveitou para para pedir que Temer revogue o decreto que extinguiu a reserva e afirmou que tal recuo não representa sinal de sinal de fraqueza. “Não é fraqueza corrigir os erros. Fracos são aqueles que persistem nos erros a mando dos que igualmanete estão errados para se sustentar no poder.”

Na avaliação das organizações, o caos político que assola o país abriu espaço para que a bancada ruralista e o núcleo central do governo federal fizessem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. As ONG’s acreditam que tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo.

Após a polêmica gerada com o decreto do presidente Michel Temer (PMDB), publicado na última quarta-feira (23), o governo recuou e nessa segunda-feira (28)anunciou a revogação por meio de um novo decreto, com objetivo de deixar as regras para exploração mais claras. No entanto, as entidades alegam que o novo texto não traz alterações significativas, mantém a extinção do Renca e não inibe a exploração privada em área na região amazônica.

Avanço perigoso

Apesar do recuo de Michel Temer, deixando claro, em novo decreto, que unidades de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras estão fora da área aberta para exploração mineral, os movimentos entendem que qualquer intervenção na área irá afetar o ecossistema. Atualmente apenas 0,31% da área de floresta da Renca está desmatada, de acordo com dados do Projeto Prodes, da Coordenação-Geral de Observação da Terra.

Segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), esse percentual deve aumentar para 5%, mesmo que a proteção das áreas ambientais não seja alterada, ou ainda chegar a 31%, caso estas áreas protegidas percam a efetividade em conter a pressão do desmatamento que pode ser causada pela multiplicação de garimpos legais e ilegais, principalmente na área da Floresta Estadual do Paru, até 2030.

“Isso quando deveríamos proteger mais, e não menos, a floresta: além de ser um patrimônio ambiental dos brasileiros, ela presta um serviço fundamental para regulação do clima e do ciclo hidrológico”​, defendeu a diretora de Ciência do IPAM, Ane Alencar.  O diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, acrescenta que os retrocessos ambientais que estão em curso afetam toda a sociedade brasileira, em todos os biomas.

“O maior exemplo é a flexibilização do licenciamento ambiental, que altera, inclusive, as regras referentes a empreendimentos e atividades minerárias. Assim, tragédias como a de Mariana, que destruiu a bacia do Rio Doce, poderão se repetir em várias​ ​bacias​ ​hidrográficas”​, ressaltou.

“A diferença do governo Temer para os antecessores é que o seu desempenho em relação à questão indígena só se mede em demarcações anuladas, direitos sonegados, lideranças​ ​mortas​ ​e​ ​recursos​ ​cortados”​, criticou Márcio Santilli, sócio fundador do ISA.

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