O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) – que no último sábado (25) voltou atrás e revogou o feriado de 13 dias ininterruptos que havia acordado com parte dos deputados da Casa –, enviou e-mail aos parlamentares da Casa no domingo (26) explicando que apesar do recuo, as sessões realizadas não terão “efeito administrativo”. Ou seja, vai manter os parlamentares livres da marcação de faltas e, consequentemente, do desconto de salário. Com a decisão, deputados poderão curtir os festejos juninos sem se preocupar com a perda de benefícios.

Até a última sexta-feira (24), a informação da Secretaria-Geral da Mesa era de que as votações em plenário seriam retomadas apenas em 4 de julho. Entretanto, a repercussão negativa do ato fez com que parlamentares contrários à decisão pressionassem o presidente. Maranhão, então, alertou a Secretaria ontem (sábado, 25) e disse que vai realizar sessões com ordem do dia (votação de projetos) na segunda e terça-feira (27 e 28).

A expectativa é que o presidente interino coloque na pauta de votação a medida provisória (MP 718/2016) que avalia normas sobre o controle de doping no esporte. A matéria foi indicada pelo governo, que pretende analisar o teor da proposta antes dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que acontecem em agosto deste ano. Também tem a atenção do Parlamento a pauta que modifica, tornando mais técnica, a indicação de dirigentes para fundos de pensão de empresas estatais.

Apesar das previsões, parlamentares acreditam que será difícil até mesmo deliberar sobre as matérias. De acordo com os deputados, será difícil conseguir quórum para aprovação de qualquer medida provisória. O primeiro secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) fez críticas às decisões do presidente interino e disse ao Globo que ao marcar sessão sem efeito administrativo, Maranhão gerou “mais um desgaste desnecessário na Casa”. “Mexer com 513 vidas é muito complicado, tem que ter uma previsibilidade para as pessoas se planejarem”, ponderou Mansur.

Já o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) enfatizou que a medida atrasa o cronograma de votações estipulado pelo governo interino de Michel Temer. O deputado adiantou que, por causa do atraso, vai propor a inversão da pauta prevista para a primeira semana de julho. Dessa forma, a gestão dos fundos de pensão será discutida em plenário apenas depois de os parlamentares apreciarem a MP do doping. A matéria precisa ser analisada nas duas Casas legislativas até 14 de julho. André Moura avaliou como “lamentável” a reviravolta nos trabalhos previstos pelos deputados.

“É história para inglês ver. Como é que vamos conseguir colocar 257 deputados aqui, na terça-feira de manhã, numa sessão sem efeito administrativo?”, questionou Moura.

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Recuo

Na última sexta-feira (24), o presidente interino havia decidido que até o dia 4 de julho todas as sessões realizadas no plenário da Casa seriam solenes ou de debates. Ou seja, não teriam ordem do dia e, portanto, não seriam contabilizadas faltas e nem realizadas votações de matérias durante o período. Partidos reagiram com contrariedade à decisão institucional. Em nota divulgada à imprensa, a assessoria de comunicação do PSDB na Câmara criticou a posição adotada pelo presidente e avaliou como “reprovável” a conduta de Maranhão.

A mesma postura teve o líder do PRB na Câmara, deputado Márcio Marinho (BA), que diz ter apelado aos demais líderes partidários e ao próprio Maranhão para que medida fosse revista: “O republicano lembra que vivemos um momento delicado da política e da economia brasileira e uma semana sem votações representa ineficiência do processo legislativo, assim como um prejuízo incomensurável para a Nação”, diz trecho de nota da liderança do PRB.

 

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