[fotografo]Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados[/fotografo]Para Colatto, Câmara está em posição de "subserviência" com relação ao governo
Para o deputado peemedebista, a Câmara está em posição de “subserviência” com relação ao Palácio do Planalto. A PEC 215/00 retira da União a prerrogativa do União em demarcar terras indígenas e passa para o Congresso. Até o momento, a proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 21 de março de 2012.
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Desde então, aguarda a instalação de uma comissão especial para analisar o mérito. “Está insustentável esta situação”, afirmou Colatto. Segundo o parlamentar, os agricultores têm pressionado os parlamentares para a PEC ser votada e ocorrer a mudança na demarcação das terras indígenas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu em abril aos ruralistas a criação de um grupo de trabalho, o que não aconteceu até o momento.
Desde a aprovação da PEC na CCJ, a pressão em cima da presidência da Câmara aumentou. Neste ano, índios invadiram o plenário da Casa para protestar contra o texto. Deputados contrários à proposta chegaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar a tramitação. Na semana passada, integrantes de diversas tribos indígenas fecharam a Esplanada dos Ministérios e fizeram um enterro simbólico de ministros e parlamentares.
Do outro lado, ruralistas também pressionam a direção da Casa. Agora a estratégia é obstruir as sessões, o que pode influenciar na votação da Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, e do novo Código de Processo Civil. Enquanto a análise da MP está em andamento com quorum baixo, o CPC acabou transferido para a próxima semana a pedido do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
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