Considerada “intimidação” e “retaliação” por integrantes do Ministério Público e do Judiciário, a emenda que prevê o enquadramento em crime de abuso de autoridade para magistrados, promotores e procuradores teve amplo apoio dos deputados investigados na Operação Lava Jato. A mudança foi aprovada nesta madrugada pelo Plenário durante a votação do projeto de lei de combate à corrupção (PL 4850/16), idealizado pelo Ministério Público Federal e apoiado mais de 2,4 milhões de pessoas.
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O texto da emenda, apresentado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), “expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política”. Entre os motivos apontados pelo pedetista estão a atuação com motivação político-partidária e a proibição de magistrados darem entrevistas a veículos de comunicação sobre processos que estão em andamento no Judiciário.
A proposta foi vista pelo relator da matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), como uma “vingança” aos trabalhos realizados pela força-tarefa que investiga, desde 2014, desvios de dinheiro da Petrobras, e já arrolou diversos parlamentares nas apurações dos ilícitos cometidos na estatal. Para ele, a Câmara agravou uma crise institucional ao aprovar mecanismos intimidatórios contra integrantes do MP e do Judiciário. A emenda recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (veja como cada deputado votou). Houve cinco abstenções.
PublicidadeAinda pela madrugada, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, protestou contra a mudança em seu perfil no Twitter: “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”. Em nota, a equipe da Lava Jato criticou a “pretensão” de sujeitar os membros do MP e do Judiciário a crimes de responsabilidade, e avaliou “a intenção de criminalizar a atividade específica dos juízes e membros do MP” de forma repentina e sem “uma adequada discussão” como “totalmente descabida”.
Outros quatro deputados investigados pela Lava Jato se ausentaram da votação desta madrugada: José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Roberto Britto (PP-BA), além do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
Abaixo, a lista de como cada investigado pela Operação Lava Jato se posicionou sobre a emenda:
Partido | Voto | Investigado | |
Lázaro Botelho | PP-TO | Sim | Lava Jato |
Waldir Maranhão | PP-MA | Sim | Lava Jato |
Aníbal Gomes | PMDB-CE | Sim | Lava Jato |
Aguinaldo Ribeiro | PP-PB | Sim | Lava Jato |
Manoel Junior | PMDB-PB | Sim | Lava Jato |
Eduardo da Fonte | PP-PE | Sim | Lava Jato |
Arthur Lira | PP-AL | Sim | Lava Jato |
Mário Negromonte Jr. | PP-BA | Sim | Lava Jato |
Altineu Côrtes | PMDB-RJ | Sim | Lava Jato |
Simão Sessim | PP-RJ | Sim | Lava Jato |
Andres Sanchez | PT-SP | Não | Lava Jato |
Arnaldo Faria de Sá | PTB-SP | Não | Lava Jato |
José Mentor | PT-SP | Sim | Lava Jato |
Missionário José Olimpio | DEM-SP | Sim | Lava Jato |
Roberto Balestra | PP-GO | Sim | Lava Jato |
Vander Loubet | PT-MS | Sim | Lava Jato |
Zeca do Pt | PT-MS | Sim | Lava Jato |
Dilceu Sperafico | PP-PR | Sim | Lava Jato |
Nelson Meurer | PP-PR | Sim | Lava Jato |
Afonso Hamm | PP-RS | Não | Lava Jato |
Jerônimo Goergen | PP-RS | Não | Lava Jato |
Luis Carlos Heinze | PP-RS | Sim | Lava Jato |
Renato Molling | PP-RS | Sim | Lava Jato |
Partido | Voto | ||
Lázaro Botelho | PP-TO | Sim | Lava Jato |
Waldir Maranhão | PP-MA | Sim | Lava Jato |
Aníbal Gomes | PMDB-CE | Sim | Lava Jato |
Aguinaldo Ribeiro | PP-PB | Sim | Lava Jato |
Manoel Junior | PMDB-PB | Sim | Lava Jato |
Eduardo da Fonte | PP-PE | Sim | Lava Jato |
Arthur Lira | PP-AL | Sim | Lava Jato |
Mário Negromonte Jr. | PP-BA | Sim | Lava Jato |
Altineu Côrtes | PMDB-RJ | Sim | Lava Jato |
Simão Sessim | PP-RJ | Sim | Lava Jato |
Andres Sanchez | PT-SP | Não | Lava Jato |
Arnaldo Faria de Sá | PTB-SP | Não | Lava Jato |
José Mentor | PT-SP | Sim | Lava Jato |
Missionário José Olimpio | DEM-SP | Sim | Lava Jato |
Roberto Balestra | PP-GO | Sim | Lava Jato |
Vander Loubet | PT-MS | Sim | Lava Jato |
Zeca do Pt | PT-MS | Sim | Lava Jato |
Dilceu Sperafico | PP-PR | Sim | Lava Jato |
Nelson Meurer | PP-PR | Sim | Lava Jato |
Afonso Hamm | PP-RS | Não | Lava Jato |
Jerônimo Goergen | PP-RS | Não | Lava Jato |
Luis Carlos Heinze | PP-RS | Sim | Lava Jato |
Renato Molling | PP-RS | Sim | Lava Jato |
Veja a lista, por estado, de como cada deputado votou emenda de abuso de autoridade
Sem dúvida é necessária uma lei que pune o abuso de autoridade.Hoje enxergamos apenas o o objetivo de coibir a Lava Jato, por isso o momento é inoportuno. Mas não devemos esquecer as arbitrariedades que devem ocorrer no dia a dia do cidadão comum por parte das autoridades do Judiciário, coisas do tipo “Você sabe com quem está falando”? “Meu pai é juiz” e por aí vai.
A crise institucional está declarada; esperemos que seja passageira. A aprovação de novos reajustes salariais pelo SF (PF e PRF), não encaminhados “pelo governo anterior” (que antes justificava os reajustes), pode estar em vias de
demonstrar que a suposição de represália aos magistrados e procuradores, traduzida no bloqueio do reajuste deiniciativa do STF, não é mera paranóia, mas fato concreto. O voto da relatora da matéria, ao ressaltar que, “sendo de iniciativa do Executivo, o novo reajustetem garantia de suporte orçamentário”, reúne o insulto à injúria – põe em suspeição a razoabilidade (de fato, a idoneidade) da iniciativa do presidente do STF. Tempos árduos, assombrados pela transparência dos salários na internet.
Em tempo: que fim levou a comissão-fantasma dos supersalários, que prometera resultados para o último dia 22?
Ninguém está acima da lei, inclusive, juízes e procuradores. Já passou da hora de acabar com essa hipocrisia de que operadores do Judiciário e MP estão acima do bem e do mal.
Sou a favor, sim, da punição de juízes e procuradores que agem arbitrariamente, ao arrepio da lei, e com abuso.
Hoje, entre nós, um juiz que pratique crime é aposentado com proventos integrais. Essa é a única punição que ele recebe. Está na lei. Muitos juízes, a maioria, recebem vencimentos acima, bem acima, do teto constitucional. Outros deles se politizam e passam a perseguir com sentenças temerárias os adversários políticos.
Esse chororô pitiático de juízes e procuradores por causa da emenda é porque eles não querem perder seus privilégios, suas mordomias, seus gordos salários acima do teto..
A emenda que prevê punição a magistrados e integrantes do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade é legítima porque tira o juiz do seu posto de todo-poderoso e o coloca no mesmo nível de qualquer cidadão.
Dona Carmen Lúcia, ao invés de se insurgir contra essa emenda constitucional, deveria ser um pouco mais humilde e aceitar que, num Estado Democrático de Direito, TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA.
Exatamente. Tem muito juiz pilantra por aí. Nos concursos para ingresso na magistratura, é incrível o grande número de aprovação de “parentes” de juízes. No Brasil, o cargo de juiz se tornou hereditário. Passa de pai para filho.
Tá explicado porque somos condenados a um eterno.
POR QUAL RAZÃO HAVERIAM DE DEIXAR FORA DA LEI, OS MAGISTRADOS, SABENDO QUE NO MEIO DELES EXISTEM MUITOS BANDIDOS DE TOGAS?
DRA. ELIANA CALMON – BANDIDOS DE TOGA –
https://www.youtube.com/watch?v=wHKIErwmG-4
DRA. ELIANA CALMON RESPONDE –
https://www.youtube.com/watch?v=ad5WB83Wx-U
JUIZES INCORRUPTÍVEIS –
http://pnsdr.com/img/frase/be/rt/bertolt_brecht_alguns_juizes_sao_ab_rl.jpg?1440773959
COLETÂNEA DE TEXTOS SOBRE FHC, O VENDILHÃO DA PÁTRIA.
https://limpinhoecheiroso.com/2014/04/15/coletanea-de-textos-fhc-o-vendilhao-da-patria/
EM UMA NOITE DE GALA, FHC PASSA O BONÉ –
http://a.disquscdn.com/uploads/mediaembed/images/3312/9675/original.jpg
Nossos legisladores são privilegiados, eles tem a prerrogativa de decidir se as pilantragens cometidas por eles são crimes ou não. E ai de quem tentar entrar em seu caminho! Abram os olhos, Ministério Público e Judiciário…
Nem assim o povo reage, merece os políticos que tem. Enquanto isso a imprensa desvia a atenção para aquilo que o povo gosta mais.
Os politicos do Brasil mais uma vez tentando fazer o povo de ignorantes igual eles. Nem uma pinga de vergonha eles tem pra tentar nao ser punidos apos ser acusados de crimes de varios tipos. Pra mim, deveriam ser impedidos de votar, ja que e obvio que tem um confilto de interesse muito maoir neles ficar impunes a qualquer pena, mas parece que no Brasil vale tudo ne? Congesso inteiramente podre e sem seriedade mesmo, vergonha!