As negociações para estabelecer a um acordo entre governadores e Planalto sobre o projeto que altera a lei de repatriação de recursos “morreram na praia”, nesta terça-feira (11), por assim dizer. Como não houve consenso entre os partidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu retirar o Projeto de Lei 2617/15 de pauta e disse que a matéria “não volta mais”.

“Da minha parte, fiz todo o esforço”, disse Maia após deixar o Plenário da Câmara. Maia afirmou que as regras para a repatriação de recursos permanecem as mesmas, ou seja, de acordo com a Lei 13.254/16, o prazo para adesão ao programa de regularização de bens e ativos que estão no exterior termina no dia 31 de outubro. O deputado apontou o PT como principal motivador para o fim das negociações.

“O PT não quer o acordo e eu não posso fazer nada se a bancada do partido entende que não é necessário”, acrescentou.

O PT entrou em obstrução (manobra legislativa utilizada por bancadas partidárias para evitar a votação de matérias), o que, segundo Maia, poderia provocar a insuficiência do quórum ao longo do dia, visto que é véspera de feriado. O presidente decidiu, portanto, retirar a matéria de pauta.

“Eu acho que é um prejuízo para os governadores, mas deixa claro que a Câmara tinha total boa vontade para poder votar a matéria, o presidente Rodrigo Maia há 30 dias está conduzindo esse acordo para poder ajudar os estados”, disse o líder do governo, André Moura (PSC-SE).

“O governo não perde nada com isso. Com a intransigência do PT de não retirar a obstrução, quem perde são os governos dos estados e dos municípios porque deixam de ter uma participação maior”, acrescentou o líder.

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Para o relator da proposta, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), agora cabe aos prefeitos e governadores o papel de tentar dissuadir o presidente Rodrigo Maia de sua decisão de não pautar mais a matéria. “Agora nós deveremos aguardar para que esses que demonstrem interessados possam procurar o presidente da Casa e que obviamente possam demovê-lo da sua ideia de não colocar mais para apreciação do Plenário”, afirmou Baldy.

“Ninguém puxou o nosso tapete, puxaram o tapete dos governadores e dos prefeitos”, avaliou o relator.

Pela regra atual, os ativos no exterior são regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Com isso, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% do montante mantido de forma irregular no exterior.

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