Liberação das sementes estéreis divide opiniões

Renata Camargo


A polêmica em torno da liberação das sementes estéreis no Brasil está apenas no começo. Em tramitação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o projeto de lei do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem dividido opiniões. Enquanto, de um lado, ambientalistas e entidades da agricultura familiar se posicionam contrários à proposta, de outro, pesquisadores da Embrapa e geneticistas defendem a aprovação da matéria com celeridade.


Os contrários à liberação das tecnologias de restrição genética de uso (Gurts, a sigla em inglês) temem que o uso de sementes estéreis – como as batizadas por eles de terminator – cause dependência dos agricultores em relação a corporações que desenvolvem organismos geneticamente modificados. Essas sementes, que ainda são proibidas no Brasil, se caracterizam por modificações genéticas que deixem as plantas estéreis, ou seja, a semente com essa tecnologia dá origem a outras incapazes de se reproduzirem.


“Se for liberado, o agricultor ficará refém da indústria e, todo ano, será obrigado a comprar sementes”, afirma o engenheiro agrônomo Gabriel Fernandes. Para ele, haverá também o risco de contaminação de outras lavouras, pois não será possível garantir 100% de segurança na modificação genética. “Para os agricultores vizinhos também pode haver prejuízos, pois suas lavouras vão estar expostas a contaminação desse tipo de semente. E, se sua lavoura for contaminada, ele só vai saber no outro ano, quando o que ele plantou não nascer”, defende.


Para a engenheira agrônoma e geneticista do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB) Alda Lerayer, o desenvolvimento das tecnologias Gurts é importante como sistema de biossegurança, pois as sementes sendo estéreis é possível evitar a contaminação de lavouras. Na avaliação de Alda, a liberação dos Gurts traria ao Brasil ganho de produtividade agrícola, vantagem comercial e avanços na pesquisa farmacêutica.


“O interessante de usar esse sistema em que você não deixa formar a estrutura reprodutiva da planta, em plantas como a cana-de-açúcar, que se floresce no campo, tem menos produtividade em açúcar”, defendeu Alda. “E também por questão de biossegurança, já que plantas como o eucalipto, o pólen vai mais de metro. Um eucalipto transgênico não poderia ir para outras lavouras, então o ideal é ter um eucalipto que não forme estrutura reprodutiva.”


Para a Aspta, ONG que atua na defesa dos interesses da agricultura familiar e da agroecologia, a liberação de Gurts poderá também afetar a saúde do consumidor. A entidade defende que não há estudos seguros que comprovem que os transgênicos não fazem mal à saúde humana e, no caso das plantas estéreis, seria uma “transgenia dupla”. “A gente não sabe qual o risco dessas duas coisas combinadas, ainda mais se for usada para fazer vacinas”, defendeu Fernandes.


Segundo a pesquisadora da Embrapa Maria Thereza Pedroso, responsável técnica pela elaboração do projeto de lei do líder Vaccarezza, a intenção é liberar a tecnologia para o desenvolvimento de pesquisas. A pesquisadora afirma que esse tipo de tecnologia é importante para produzir os biofármacos, plantas geneticamente melhoradas capazes de produzir medicamentos como fatores de coagulação sanguínea, anticorpos e imunobióticos.


“Os Gurts estão proibidos hoje até para produzir alguma vacina importante. É melhor nesse caso que seja uma semente estéril para não se reproduzir no meio ambiente coisa que não vale à pena”, defendeu Maria Thereza. Segundo a pesquisadora, o projeto de Vaccarezza não libera todas as tecnologias Gurts. Ele deixa a critério da CNTBio a análise, caso a caso, de cada pedido de liberação de comercialização e uso de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis.


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