O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (26), pela manutenção do reajuste salarial de 32 categorias do GDF. A medida, proposta há dois anos pelo então governador Agnelo Queiroz (PT), teve sua legalidade questionada. No entanto, por unanimidade, os desembargadores rejeitaram a ação.
A ação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal argumentava que não havia previsão orçamentária em 2015 para a concessão dos aumentos e que a aprovação dos reajustes acarretava problemas financeiros para o Governo do Distrito Federal. O GDF estima que o aumento deve gerar impacto de R$ 600 milhões neste ano e de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento de 2016.
“Da parte do governo, com certeza não haverá outros questionamentos. Agora é trabalhar para reduzir custos e aumentar receitas para honrar esses pagamentos”, afirmou a procuradora-Geral do DF, Paola Aires, ao Correio Braziliense.
Enquanto a ação era julgada, cerca de seis mil servidores manifestavam em frente ao Palácio do Buriti, sede do governo distrital. Políticos presentes aproveitaram a ocasião para criticar o atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB). “Ilegal não é o reajuste concedido aos nossos servidores. Ilegal seria paralisar as escolas, os hospitais do DF. Tocar nos direitos de nossas servidoras e servidores é afrontar a população de nossa cidade”, disse a deputada Érika Kokay (PT).
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O reajuste foi confirmado pela Justiça em plena crise financeira do GDF, que tem adotado medidas de austeridade na tentativa de recuperar a saúde financeira do GDF. Para honrar a folha de pagamento dos servidores, o governo chegou a parcelar em até quatro vezes os salários de seus funcionários.
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