Pelo menos 110 magistrados estavam sob ameaça no país em 2017 e usufruíam de alguma medida protetiva por parte da Justiça. A maior parte dos ameaçados pertence à Justiça Estadual, um percentual de 88% que corresponde a 97 juízes com atuação em corte de primeira instância, em um universo de 30 tribunais. Os magistrados deste relataram casos de intimidação que resultaram na tomada de alguma providência de segurança por parte da administração judiciária.

Em 97% dos casos o desempenho profissional dos juízes é o motivador da ameaça. Em 65% das situações a pessoa apontada como responsável pela agressão é conhecida do juiz.

Os dados foram levantados pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), criado em maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o estudo, do total de juízes ameaçados, sete são da Justiça do Trabalho, quatro da Justiça Eleitoral e dois da Justiça Federal.

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Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou edital de licitação para contratar seis seguranças armados para atuar na casa do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, em Curitiba. O valor estimado da contratação é de R$ 1,6 milhão para um período de 30 meses.

A medida foi tomada após Fachin ter revelado que ele e sua família têm recebido ameaças. Em entrevista concedida ao jornalista Roberto D’Avila (GloboNews) e veiculada no fim de março, o ministro, no entanto, não citou quais tipos de ameaça tem sofrido ou como elas foram feitas.

Atualmente, a Justiça brasileira é composta por cerca de 18 mil juízes, desembargadores e ministros. Para realizar a pesquisa “Segurança Institucional no Poder Judiciário”, o CNJ usou um conceito de ameaça mais amplo daquele que hoje está expresso no Código Penal. Agora, considera-se como tal recados transmitidos ao juiz, manifestações em rede social ou relatos do próprio magistrado sobre um sentimento subjetivo de ameaça, algo gerado pelo comportamento de alguém durante uma audiência judicial, por exemplo.

Denúncias

De acordo com a lei, qualquer situação de risco causada pelo exercício da função do magistrado deve ser comunicada à Polícia Judiciária. Neste caso, a Polícia Civil ou a Polícia Federal, de acordo com o ramo da Justiça, avalia a necessidade de proteção pessoal e, a partir desta análise, decide se recomenda ou não a adoção de providências concretas.

O reforço à segurança nos acessos às dependências dos fóruns representa 45% das medidas adotadas. Dos magistrados sob proteção, 17 deles utilizam coletes à prova de bala e 34 usam veículos blindados. Em muitos casos a estratégia de proteção elaborada pelo tribunal implica a adoção de várias providências, simultaneamente, como mudança de cidade em que o juiz atua e concessão de escolta policial.

A escolta é o último recurso empregado para assegurar a integridade física de magistrados. Quando esta é a medida adotada, a segurança é realizada por policiais – civis, federais ou militares –, servidores ou funcionários terceirizados do tribunal em questão. A eles cabe acompanhar o magistrado e até alguns familiares 24 horas por dia.

Consultados no levantamento, tribunais responderam ao CNJ que 38 juízes viviam sob escolta total em novembro de 2017. Em média, os magistrados sob esse regime extremo de proteção pessoal estavam escoltados havia dois anos e meio. Cerca de metade deles (47%) estava com escolta havia menos de um ano, enquanto um em cada cinco escoltados (21%) utilizavam o serviço há pelo menos cinco anos.

Os números foram consolidados a partir de respostas a um questionário aplicado pelo CNJ entre setembro e novembro do ano passado nos tribunais de todo o Brasil. O objetivo, ainda segundo o órgão, é mapear a estrutura da segurança institucional do Poder Judiciário.

 

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