[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo]Jucá diz que proposta visa dar “estabilidade” ao presidente interino
Líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (15) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2017) que suspende todas as investigações contra quem vier a substituir o presidente da República, mesmo temporariamente. A proposta – cujo conteúdo é similar àquele dispositivo constitucional que já blinda o presidente da República de investigação por atos praticados fora do mandato – protege os demais ocupantes da linha sucessória presidencial (chefes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal) das ações da Procuradoria-Geral da República e do STF enquanto o investigado estiver no comando do Executivo, em caso de impedimento de todos os outros na linha sucessória da Presidência da República.
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Na prática, a proposta impediria que eventuais crimes praticados pelos presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes do início de fevereiro, quando ambos iniciaram seus mandatos para o biênio 2017/2018, pudessem ser investigados. Tanto Maia quanto Eunício, a exemplo do próprio Jucá, são citados em delações premiadas relativas à Operação Lava Jato, material que está sob análise do STF.
Investigado em vários inquéritos no STF, Jucá propõe alterar o parágrafo 4 da Constituição, que isenta o presidente da República da responsabilidade por atos estranhos ao exercício de suas funções. Ele acrescenta ao texto que o chefe de governo não poderá ser investigado “durante a vigência do seu mandato ou enquanto ocupar o correspondente cargo”. Redigida no dia 7 de fevereiro, Jucá protocolou a emenda dez dias depois. Se aprovada, a emenda de Jucá protegerá os potenciais substitutos do presidente Michel Temer de eventuais investigações da PGR e do STF.
Jucá conseguiu o apoio de vários colegas, entre eles o presidente do PSDB, senador Aécio neves (MG), o líder do governo no Congresso, Aloysio Nunes ferreira (PSDB-SP), o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão (PMDB-MA), Benedito de Lira (PMDB-AL) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o líder do PMDB e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e Lasier Martins (PSD-RS). O senador Otto Alencar (PSD-BA) chegou a apoiar a proposta de Jucá, mas no final do dia mandou retirar a assinatura.
A justificativa oficial de Jucá é que a suspensão das investigações do presidente da República pelo Supremo dará estabilidade ao chefe de governo diante das crises que podem ocorrer durante o mandato. O parlamentar diz que o objetivo não é imunizar o presidente da República. E diz na justificativa: “Não se trata, aqui, de imunizar membros de poderes da República ou de criar artifícios para impedir que respondam por seus atos. O que se faz é assegurar que as pessoas que possam substituir ou suceder o presidente da República desfrutem da estabilidade necessária ao exercício de suas funções”.
Por meio de nota, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), disse que o fato de membros do partido terem assinado a proposta de Jucá não significa que eles irão apoiá-la. Leia a íntegra do texto.
“Sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 3 de 2017, apresentada pelo senador Romero Jucá, a Liderança do PSDB no Senado manifesta-se nos seguintes termos:
1º – Não existe qualquer compromisso da bancada do PSDB com a aprovação da proposta em questão;
2º – O assunto jamais foi objeto de discussão entre os senadores integrantes da bancada do PSDB;
3º – O fato de parlamentares do partido subscreverem a proposição não os compromete a defender a mesma, apenas deve ser compreendido como resultado de atendimento a pedido do autor para que o assunto venha a ser debatido oportunamente. Fato que, aliás, é usual em todos os parlamentos de países onde prevaleça a democracia.
Brasília, 15 de fevereiro de 2017”
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