Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou contrário a um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. Para Janot, o caso deve ser arquivado. “Não havendo violação de norma constitucional, não cabe ao Supremo Tribunal Federal avançar na interpretação do Regimento Interno do Senado Federal”, disse o procurador.

A manifestação de Janot foi encaminhada, nesta quarta-feira (10), como resposta a um mandado de segurança apresentado por um grupo de juristas, que contesta decisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de arquivar dois pedidos de impeachment contra Gilmar. Eles querem que o Supremo determine que o Senado desarquive e reexamine o caso.

No ponto em que os juristas analisam suspeição de Renan nos pedidos de impeachment de Gilmar, sob o argumento de que o ministro havia se posicionado contra o recebimento da denúncia em processo no qual o senador alagoano virou réu, Janot diz que o arquivamento do impeachment e o julgamento da ação de Renan na corte não possuem conexão. “Não há sincronismo entre as condutas a infirmar a validade de ambos os pronunciamentos ou a demonstrar a existência de suspeição, tanto em um caso quanto no outro”, ressalta Janot em sua manifestação ao STF.

Leia íntegra da manifestação de Janot ao STF

No início de fevereiro deste ano, Edson Fachin já havia negado pedido de liminar do grupo, argumentando que não cabia ao Judiciário analisar o mérito de decisões políticas ainda que em processos que se aproximem dos judiciais.

No entanto, no dia 25 de abril, atendendo a novo pedido dos juristas, Fachin determinou à PGR que se manifestasse sobre o andamento das duas ações que pedem o impeachment de Gilmar Mendes.

Nos pedidos negados pelo Senado, os juristas alegam que Gilmar Mendes não pode seguir no Supremo por ter “envolvimento em atividades político-partidárias” e atuar em julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os autores do pedido de impeachment argumentam que o ministro participa de julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.

O grupo acusa o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Lula e Dilma, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

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