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Harmonia institucional: Fachin é saudado por Janot no plenário do STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (22) um agravo regimental em que contesta a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de negar pedido de prisão preventiva, “decorrente do flagrante por crime inafiançável”, do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Membros da base aliada ao governo Temer, ambos são investigados por prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação.

Leia a íntegra do pedido de prisão de Aécio e o de Rocha Loures

Fachin também havia determinado a suspensão das atividades dos mandatos dos dois parlamentares com base na delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. Como mostraram os delatores da Lava Jato, Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley, enquanto Rocha Loures – seu nome parlamentar – foi filmado pela Polícia Federal ao receber uma mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo. A despeito da gravidade do conjunto probatório em poder do STF, tanto Aécio quanto Rocha Loures continuam no cargo, inclusive podendo participar das sessões, mas sem direito a tomada de decisões.

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Em caso de negativa sobre o recurso, a Procuradoria-Geral da República requer que sua demanda seja urgentemente submetida ao pleno do Supremo, para análise de seus 11 ministros. Janot diz considerar a prisão imprescindível para a manutenção da ordem pública e da instrução criminal contra os parlamentares, “diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável”. Ainda segundo o PGR, gravações ambientais e interceptações telefônicas revelam que ambos “vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

Janot argumenta também que a prisão em flagrante dos congressistas, no momento de recebimento de “parcelas da propina”, só não foi efetuada para que mais provas fossem coletadas, de maneira a fundamentar de maneira mais significativa as ações criminosas verificadas. Nesse ponto da argumentação, o procurador-geral faz menção a Temer, que também foi denunciado pelos irmãos Batista e gravado em encontro secreto com um deles dentro do Palácio do Jaburu, sede da vice-Presidência da República, em março deste ano – razão pela qual é alvo de uma série de pedidos de impeachment anunciados ou já protocolados na Câmara, um deles ainda a ser subscrito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot.

Poder

Na ação cautelar, Janot lembra que o senador e o deputado são figuras “poderosas e influentes” cuja liberdade pode significar “uso espúrio do poder político”. O PGR alega ainda que o fato de eles serem congressistas lhes confere influência sobre demais outros protagonistas da República, permitindo-lhes “manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

Por meio de nota, a assessoria de Rocha Loures diz não haver motivo para a prisão. “Não há qualquer motivo para a prisão do deputado Rodrigo Rocha Loures. A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do ministério público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos”, diz o advogado José Luis Oliveira Lima.

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