"A Lei da Ficha Limpa é abstrata, não foi pensada para atingir ninguém em particular", diz Márlon Reis
A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, nesta quarta-feira (24), causa polêmica entre juristas e políticos sobre a possibilidade de candidatura do petista à Presidência. Para o ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá rejeitar a participação de Lula na eleição de outubro. “A Lei da Ficha Limpa é clara no sentido de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal”, disse Márlon ao Congresso em Foco. Por unanimidade, os desembargadores ampliaram a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês.
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Ele ressaltou, no entanto, que a legislação garante a Lula mecanismos de ampla defesa. “É possível a obtenção de uma liminar para participar do processo mesmo com essa condenação. Só que isso tem consequências. A primeira é de que isso obriga o tribunal que deverá julgar o recurso, no caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a garantir celeridade e primazia para esse julgamento. A outra é que, caso essa liminar seja revogada no futuro, mesmo tendo havido a conquista do mandato, ele será perdido”, afirmou o ex-juiz.
O advogado rebateu críticas feitas por aliados do ex-presidente, como o PCO, à lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação por órgão colegiado. “Se há alguma crença de injustiça no caso dele, ela deve ser dirigida à Justiça Criminal, não à Lei da Ficha Limpa, que não tem nada a ver com isso. A Lei da Ficha Limpa é abstrata, não foi pensada para atingir ninguém em particular. Ela precisa ser defendida com afinco, porque chama atenção para a necessidade de mudança de comportamento na política”, defendeu.
Em um longo julgamento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, sugeriu a elevação em quase 3 anos de prisão – de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula não será preso imediatamente, já que a determinação de execução provisória da pena só ocorre após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.
Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado. Críticos da lei alegam que a norma fere a soberania do eleitor de escolher seus candidatos e atenta contra o princípio da presunção da inocência, já que o candidato fica inelegível sem a Justiça ter concluído seu processo. Desde sua implantação, magistrados têm divergido sobre a forma de aplicação da lei, o que deixa incerto o cenário em relação a Lula.
Veja a íntegra da manifestação do Ministério Público contra Lula:
Veja a íntegra da manifestação da defesa de Lula:
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<< Veja a íntegra da manifestação do desembargador que propôs aumento de pena para Lula
Vejo todos voces no inferno, dizendo aquela famosa frase, “EU ERA FELIZ E NAO SABIA”.kkkkk
Se a Lei Ficha Limpa funcionasse , nao teríamos mais de mais de 10 senadores e
no máximo 6 Deputados Federais !!!!!!!!!!
Pilantras políticos lançando balões de ensaio para ver se é viável derrubar a lei da ficha limpa. O povo tem de ficar atento e defender esta conquista.
Infelizmente, nossa condição de país da meia boca vem como consequência da falta de capacidade de discernimento do povo brasileiro. Somos um povo trabalhador, que em sua maioria da sangue e suor para manter suas famílias, mas só sabe brigar por dois assuntos: Time de futebol e escola de samba. Nao briga para que o pais tenha administradores sérios, ou para que os administradores que cometem irregularidades sejam punidos. Mesmo sentindo na pele a falta de uma assistência médica decente, falta de segurança publica, falta de um ensino de qualidade para seus filhos (esta falta nem sentem porque a maioria também ou teve ensino precário, ou nem isso). Somos um povo que vota no candidato que estiver ganhando a pesquisa eleitoral, para não perder a eleição, não importando se esse candidato tenha condições ou não de cumprir com os deveres do seu cargo.
Infelizmente somos o país da meia boca. Nossas leis são meia boca, feitas por um legislativo meia boca ou mesmo aprovadas por sugestao de um executivo também meia boca. Nossa justiça também é meia boca, vasta ver as decisões absurdas que costumam ocorrer em todas as instancias. Uma justiça que até no supremo tenta interpertaçoes que atendam às necessidades e interesses do momento. Pior ainda, uma justiça que se acovardou quando senadores bateram o pé e disseram em alto e bom som que ordem judicial nao se cumpre, se discute. Dos crimes praticados pelo PT e por Lula, corrupção e lavagem de dinheiro são café pequenos perto do crime contra a democracia, com compra de apoio político tanto em campanas eleitorais como em votaçao de projetos de interesses escusos e o consequente desequilíbrio de força político-partídarias.
Em primeiro lugar, deveria ir para Pedrinhas. Em segundo lugar, uma vez preso, que fique por lá até o fim de seus dias. Chega de bandidos no “pudê”. Chega de pt. Gangue de vagabundos. E que outras quadrilhas que sugam o dinheiro público também sejam enquadradas. Não vai sobrar ninguém!
Aconteceu o que era previsto, prevaleceu a lei sobre o criminoso. Não é possível que a justiça se submeta aos caprichos do crime e agora esperamos que não apareça um Gilmar Mendes qualquer para reverter os ditames da ética e da honra.
Alem do GilmarMendes, existem Lewandowskies e Dias-Toffolies no STF que adoram salvar a pele de seu mestre monoglota , funcionam como marionetes dos petralhas %%%!!!!
Deviamos perguntar ao bastião da lei Gilmar Mendes o que ele acha desse assunto e o que devemos fazer e onde colocar o candidato Luis Inácio…..
a Lei é a Lei deve ser cumprida por todos, os Ptralhas acham que para eles ela não vale, estão tentando destruir o judiciário brasileiro, como pode, seus marginais, que noticia maravilhosa o Lulla sendo condenado. Até que enfim a justiça parece que está prevalecendo no País, espero que ele apodreça na cadeia.
Lula sempre apoiou a Lei da Ficha Limpa. Será que continuará apoiando? Façam suas apostas…
Ele deve alegar que assinou sem ler, a lei 135/2010… ou que sua assinatura foi falsificada.
O LULA E A DILMA ACABARAM COM A PETROBRÁS.
O LULA E A DIMA ACABARAM COM O BRASIL.
Só vamos comemorar se ele realmente ficar preso pelos 12 anos. O que é praticamente impossivel no Brasil.
Isso não vai acontecer. Uma pena de 12 anos significa dois anos no fechado e mais dois anos no semiaberto, depois rua.
Mas ele tem outros vários processos. Se receber outras penas, daí pode ficar enjaulado bem mais que esses quatro anos que mencionei, é até um cenário provável.
Ele receberá o indulto natalino.
Este indulto reduz a pena para quem tem mais de 72 anos e exige que o preso cumpra só 1/5 de sua primeira pena (no caso, de 12 anos vai para menos de 2 anos). Após cumprida esta pena, o preso é PERDOADO. Isto significa que sua ficha voltará a ser limpa e poderá se candidatar nas próximas eleições.
Se o Lula for condenado nas demais ações, novamente elas serão reduzidas pela sua idade (não sei o quanto) e passará a cumprir 1/3 de cada uma, por ser reincidente. Após cumprido, será perdoado novamente e voltará novamente às eleições, com todo o deboche que lhe é peculiar.
Infelizmente, não adianta tanto esforço para condenar, se não for estancado esta hemorragia que é o indulto natalino.
Se o tal de TSE autorizar o LULADRÃO CONDENADO participar das eleicões, esta lei deverã ser extinta…..
CHORA PETEBAS!
A dicção da lei é bastante clara: condenado criminal em segunda instância? Está fora do jogo político.
Ou vamos afastar a lei para beneficiar o malandro? Isso seria o fim da república e do império da lei.
Tem alguma duvida de que aqui no Brasil é exatamente isso que vai acontecer? Se a lei atrapalha a pilantragem, os pilantras mudam a lei.
Não há mais tempo pra isso, tampouco interesse em aprovar algo que beneficie pontualmente Lula.