Em audiência com ministro da Justiça, índios pedem anulação do decreto que retira terras do Jaraguá de suas propriedades
Por CIMI
Depois de acamparem em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, e ocuparem o escritório da Presidência da República, em São Paulo, onde um grande ato reuniu milhares de pessoas, os Guarani finalmente obtiveram uma agenda com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, no final da tarde de quinta-feira (30), em Brasília. Os índios protestavam contra a decisão do Ministério da Justiça que anulou a demarcação da Terra Indígena do Jaraguá, na zona norte de São Paulo.
Durante a audiência com o ministro, os indígenas exigiram a revogação da Portaria 683/2017, na qual o ministro anula a Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá, condenando os Guarani ao confinamento em uma área de apenas 1,7 hectares.
Sem dar espaço a questionamentos, Jardim respondeu aos Guarani que “com prédio público ocupado”, não haveria possibilidade de recuo e de rever a matéria. O ministro defendeu a anulação da demarcação do Jaraguá, usando o argumento, que para a entidade é inconstitucional, de que a terra “juridicamente” pertence ao estado de São Paulo, em função da existência de um parque sobreposto aos 532 hectares reconhecidos como de ocupação tradicional Guarani. A Constituição estabelece que todos os títulos incidentes sobre terras indígenas são nulos.
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“O ministro parte de premissas inventadas, criadas por esse governo para tentar dar algum tipo de justificativa à sua decisão política de extinguir o direito dos indígenas. A tese central que ele usou para justificar a portaria é a de que o procedimento de demarcação não seria um ato apenas de reconhecimento de direito, mas sim de constituição de direito. Todas as decisões judiciais, até hoje, entendem que, com o procedimento de demarcação, o governo está reconhecendo que a terra indígena – no caso, o Pico do Jaraguá – nunca foi do Estado ou de particulares. Ela sempre foi Guarani. Portanto, é uma premissa falsa”, avalia Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.
“Admito, a terra é de vocês. Mas hoje, juridicamente, ela é do estado de São Paulo”, afirmou o ministro. Durante a reunião, Torquato Jardim ainda admitiu aos indígenas que sofre “pressões imensas de bancadas parlamentares que não estão do lado de vocês”.
“Nós vamos lutar com a nossa vida, ministro. Ao invés de anular a portaria, manda um trator lá, abre um buraco e enterra a gente, mas a gente não vai sair da terra”, afirmou Karai Popyguá, liderança Guarani que participou da reunião com Torquato Jardim. “Essa medida é genocida, assassina, ela gera sangue, ela gera morte”, prosseguiu.
Após a reunião, os indígenas ainda passaram a noite na ocupação em São Paulo e no acampamento em Brasília, ambos encerrados na quinta-feira (31) pela manhã. A Comissão Guarani Yvyrupa divulgou uma carta anunciando o encerramento da ocupação da Secretaria da Presidência e agradecendo as milhares de manifestações de apoio vindas de todo o país.
“Seguiremos na luta até a revogação da Portaria 683 do Ministério da Justiça, e a devolução da Terra Indígena do Jaraguá”, afirmam, na carta em que chamam o ministro da Justiça de “Torquato Bandeirante”. “Pedimos a todos que continuem junto conosco nessa batalha que apenas se inicia. Aguyjevete pra quem luta! O Jaraguá é Guarani!”.
A portaria que anulou o estabelecimento da reserva foi publicada no Diário Oficial no último dia 21 de agosto. O Ministério da Justiça alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território realizada em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil, com 1,7 hectare e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz, no entanto, que a extensão correta é de 3 hectares.
Assista vídeo da audiência dos Guarani com o ministro da Justiça:
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