A Editora Gráfica Atitude, citada pelo juiz Sérgio Moro como destinatária de parte da propina obtida pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no esquema de corrupção da Petrobras, foi condenada a pagar multa de R$ 15 mil, acusada de fazer propaganda ilegal da campanha de 2010 da presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a editora pertence ao Sindicato dos Estabelecimentos Bancários de São Paulo e ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e foi utilizada para promover “propagandas eleitorais ilícitas” em favor do PT em 2010 mediante o pagamento de “vantagens indevidas”. Os dois sindicatos são ligados ao Partido dos Trabalhadores.
A condenação foi determinada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2012. No mesmo processo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também foi condenada a pagar R$ 15 mil, já que a Lei Eleitoral proíbe que sindicatos contribuam direta ou indiretamente para campanhas eleitorais.
Os ministros entenderam que o jornal da CUT, de setembro de 2010, e a Revista do Brasil, da Editora Atitude, de outubro de 2010, enalteceram a campanha de Dilma em suas respectivas manchetes, textos e editoriais. Além disso, segundo os ministros, as duas publicações fizeram propaganda negativa do então adversário de Dilma, o hoje senador José Serra (PSDB-SP).
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“Os elementos probatórios dos autos não deixam dúvida quanto à realização da propaganda eleitoral. Os textos fazem menção às eleições presidenciais e suscitam a ideia de que a candidata representada seria a mais apta ao exercício do cargo em disputa, além de fazer propaganda negativa contra seu principal candidato nas eleições de 2010”, disse a ministra Nancy Andrighi, então relatora do caso.
A candidatura de Dilma não foi multada porque não ficou comprovado que membros da campanha tinham conhecimento da propaganda ilegal.
Delação premiada
Segundo investigações da Lava Jato, a Gráfica Atitude recebeu, a pedido de João Vaccari Neto, aproximadamente R$ 2,5 milhões do esquema de propina da Petrobras. Os repasses foram feitos por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, dono da Setal Engenharia, a mando de Vaccari.
Em delação premiada, Augusto Ribeiro contou que os pagamentos foram feitos por meio de doações ilegais ou por propagandas em revistas da Editora Gráfica Atitude. “O colaborador [Augusto Ribeiro] nem sequer sabe dizer se tais anúncios/propagandas foram de fato publicados, visto que a SOG/Setal [uma das empresas controladas por Ribeiro] não possuía qualquer interesse comercial em publicar anúncios na revista, tendo efetuado os pagamentos apenas ante ao pedido de João Vaccari e ao fato de que eles seriam baixados dos valores de vantagens indevidas prometidas à Diretoria de Serviços”, aponta o termo de depoimento de Augusto Ribeiro.
De acordo com o delator, em pelo menos três oportunidades, Vaccari lhe solicitou que as contribuições ao PT fossem feitas por meio da Gráfica Editora Atitude. Os repasses ocorreram, de acordo com Augusto Ribeiro, nos anos de 2010, 2011 e 2013. Os pagamentos, relata o empresário, seguiam o mesmo modelo utilizado pelo doleiro Alberto Youssef: os repasses eram efetuados após simulação de contrato.
Suspeita de simulação
“Segundo essa nova revelação, os recursos criminosos teriam sido utilizados não só para a realização de doações registradas ao Partido dos Trabalhadores, mas também para a realização de pagamentos por serviços, total ou em parte, simulados pela referida Editora Gráfica Atitude, isso por indicação de João Vaccari Neto”, afirma o juiz Sérgio Moro, no despacho que determinou a prisão do tesoureiro petista.
Extratos apreendidos pelo Ministério Público Federal indicam que as empresas Tipuana e Projetec, controladas por Augusto Ribeiro, depositaram R$ 1,5 milhão, entre junho de 2010 e agosto de 2013, nas contas da editora.
Durante as eleições de 2010, por exemplo, a empresa recebeu quatro depósitos no valor de R$ 93.850 cada, conforme informações do MPF, totalizando R$ 375 mil, e mais dois depósitos de R$ 93,8 mil após o processo eleitoral.
“Assim, tenham os anúncios sido realizados ou não, o fato é eles se trataram de um mero artifício, uma simples formalidade, para simular uma causa para o recebimento da vantagem indevida por João Vaccari em nome do Partido dos Trabalhadores”, afirma o MPF na petição que pede a prisão do tesoureiro do PT.
O Congresso em Foco não localizou os responsáveis pela Editora Gráfica Atitude.
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