O governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, transcorre mais uma semana sem qualquer proposta às quase 30 categorias paralisadas ou em algum tipo de operação-padrão. Diante do impasse, cerca de 350 mil servidores públicos federais (quase metade do quadro de servidores civis da União), cada qual com suas demandas trabalhistas, cruzam os braços em mobilização que tende a crescer nos próximos dias, segundo informações da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Professores de universidades federais, como a UnB, estão há quase três meses em greve.

 

Outros destaques de hoje no Congresso em Foco

O movimento grevista tem se insinuado desde janeiro, quando a insatisfação de determinadas categorias esbarrou na decisão do governo de anunciar a impossibilidade de concessão de reajustes e reformulações trabalhistas em 2012, em razão da crise internacional. Hoje (terça, 14), um semestre depois do surgimento dos primeiros focos do descontentamento, a temperatura subiu no Ministério do Planejamento: representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no intuito de negociar o fim da greve, ocuparam a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e contiveram, por cerca de duas horas, o chefe do departamento, Sérgio Mendonça. Cerca de 200 manifestantes da categoria cercaram o prédio do ministério.

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Segundo informações da Agência Brasil, a ordem dos grevistas era impedir a entrada ou a saída de qualquer pessoa do Planejamento. No ápice da tensão, o secretário de Relações do Trabalho foi impedido de deixar a sala de reuniões, no sétimo andar do prédio. Agentes de segurança forçaram a entrada no recinto, ação anulada pelos grevistas reunidos com Sérgio Mendonça – que minimizou o episódio e disse que o governo negociará depois de fazer um exame do orçamento para 2013. Tudo foi acompanhado, como é praxe, pela Polícia Militar.

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Em contraposição à versão do secretário, representantes de classe voltaram a criticar o governo. “A reunião foi péssima. É a quinta reunião que fazemos neste ano, e não nos foi apresentado nada. O governo não reconhece o papel dos órgãos e as atividades que realizam”, fustigou o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, Reginaldo Marques Aguiar, para quem a categoria está “cansada” da postura do Planalto.

Amanhã (quarta, 15), mais categorias engrossarão a fila de grevistas. Uma delas é a dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resolveu cruzar os braços, acompanhando o que já fizeram nesta terça-feira os analistas da Receita Federal. Ambas as categorias resolveram pela paralisação depois que a presidenta Dilma se reuniu na última segunda-feira (12) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Na pauta, a retomada das negociações, em caráter prioritário, com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condserf), que representa 26 categorias distribuídas por 25 estados e o Distrito Federal. Mas a reunião chegou ao fim sem resultados práticos.

Guerra com centrais

A situação é ainda mais complexa diante do atual contexto político: às vésperas das eleições municipais de outubro (primeiro e segundo turnos nos dias 3 e 28, respectivamente), o governo tem 17 dias para definir e encaminhar ao Congresso a previsão orçamentária para 2013, por meio da Lei Orçamentária Anual. O prazo termina em 31 de agosto. Mas a presidenta Dilma Rosseff, diante do cenário recessivo da economia mundial, apertou o cinto das contas públicas e determinou o máximo de rigor aos principais ministérios envolvidos com o funcionalismo, como o do Planejamento, o da Previdência e o da Fazenda.

A presidenta chegou a publicar o Decreto 7.777, determinando a identificação de servidores em greve e a substituição destes por correspondentes nas respectivas categorias em estados e municípios. Além disso, ordenou o corte de ponto dos trabalhadores mobilizados, bem como cogitou a realização de concursos para suprir o desfalque em serviços federais diversos. A postura da presidenta repete em certa escala o que ex-presidente Lula havia feito em seu primeiro mandato, ao adotar uma política de reajustes rigorosa que não se repetiu no segundo mandato.

Em resposta, a CUT, que sempre atuou alinhadamente aos governos petistas, ajuizou na Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncia contra o governo por “práticas antissindicais”. Antes com o discurso afinado com o Planalto, a CUT e outras entidades sindicais passaram a criticar a postura do governo em relação aos trabalhadores. Diversas notas foram emitidas neste sentido nos últimos dias.

“É justamente a falta de negociação entre as partes – postura adotada pelos governos passados – que gerou o descontentamento generalizado dos servidores, há décadas submetidos à uma política de desvalorização da carreira de servidor e de arrocho salarial. Entendemos, porém, que cortar o ponto e substituir grevistas por outros trabalhadores servem apenas para acirrar os ânimos e por lenha na fogueira do descontentamento do funcionalismo público federal. Repudiamos todas as formas de autoritarismo no trato com reivindicações legítimas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público”, diz trecho de nota subscrita ontem (segunda, 13) por CUT, Força Sindical, Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores, com críticas à alegada falta de iniciativa do governo em negociar.

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