Plenário do Senado ficará movimentado pela discussões envolvendo DRU e Emenda 29. Foto: Valter Campanato/ABr
Os próximos dias no Congresso devem ser de conversas, articulações e poucas votações nos plenários das duas Casas. Líderes governistas vão tentar superar o bloqueio da oposição para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O mecanismo permite que o governo use livremente R$ 62 bilhões no próximo ano de todos os recursos federais.
Oposicionistas buscam junto à base governista dissidentes para apoiar a apresentação de três emendas com propostas de alteração ao texto. Segundo interlocutores da oposição, as emendas já possuem 26 assinaturas de apoio. Até a próxima semana, o objetivo da oposição é garantir pelo menos 31 assinaturas. De acordo com o regimento da Casa, são necessárias 27 assinaturas para protocolar uma emenda junto à mesa diretora.
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Para liberar a votação da DRU, a oposição quer mais recursos para a área da saúde. Isto viria com a votação da regulamentação da Emenda 29, que garante a distribuiçao de 10% das rendas federais para a área. O governo, no entanto, não concorda com a proposta. Líderes afirmam que para viabilizar a Emenda, seriam necessários mais R$ 32 bilhões. Em tempos de crise financeira internacional, argumentam governistas, não é possível liberar mais dinheiro para a saúde.
Ideli tenta novo acordo para votar a DRU
Não é apenas a oposição que o governo tenta convencer a votar a DRU. Integrantes da base aliada querem mais liberação de emendas e já acenam com reivindicações para o próximo ano. Em especial, cargos em ministérios com a proximidade da reforma no primeiro escalão da presidenta Dilma Rousseff. Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a colocar em votação a regulamentação da Emenda 29 como forma de protesto pela falta de interlocução com o Palácio do Planalto.
Sarney dá susto no governo e DRU é adiada novamente
As dificuldades que o governo enfrenta no Senado ocorreram antes na Câmara. De acordo com o jornal Valor Econômico, para conseguir aprovar a proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), Dilma promoveu a maior abertura do caixa da União em dez meses de tenso relacionamento com o Congresso. Somente em outubro, o empenho (compromisso de pagamento) das emendas parlamentares do orçamento de 2011 foi de R$ 275,4 milhões – 65% do montante total liberado em 2011, que alcançou R$ 422 milhões.
Corrida para votar a DRU até 22 de novembro
Votação da DRU começa após liberação de emendas
Prazo
Para não atrapalhar ainda mais a votação da DRU no Senado, o governo desistiu de votar duas medidas provisórias que perdem a validade neste mês. A primeira é a MP 542/11, que modifica o limite de três parques nacionais. Ela tem validade até a próxima sexta-feira. A outra é a MP 543/11, que autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. “Elas perderão a eficácia, serão reeditadas e as votaremos no próximo ano”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Caso elas fossem aprovadas pela Câmara, imediatamente passariam a trancar a pauta do Senado. Desta forma, atrapalhariam ainda mais os planos do governo em aprovar a prorrogação da DRU. De acordo com Vaccarezza, a prioridade do Executivo é colocar para os deputados votarem os projetos que aumenta a cota brasileira no FMI de 1,78% para 2,13% e o que cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp), previsto no Projeto de Lei 1992/07.
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