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Presidente da comissão da reforma da Previdência, deputado Carlos Marun anunciou as mudanças

Alertado por deputados do PMDB, DEM e PSDB da elevada rejeição à proposta de reforma da Previdência entre deputados e senadores, o presidente Michel Temer autorizou o relator da emenda na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), a alterar cinco pontos do texto original enviado ao Congresso. A principal mudança já definida politicamente, mas ainda não anunciada oficialmente, será a definição de uma idade mínima de 60 anos para as aposentadorias dos trabalhadores rurais, cinco anos menos que os demais beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

“O trabalhador rural sempre foi tratado de forma diferenciada em razão das características do setor, e deve continuar assim. Senão, a emenda não passa”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Os líderes governistas na Câmara também já definiram que manterão aposentadorias especiais para professores e policiais que continuarão com tratamento diferenciado na reforma da Previdência. Estas duas categorias se aposentam com menos tempo de contribuição. “O governo gostaria de uma reforma ideal, mas terá que trabalhar com a reforma possível”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho(PI).

Segundo o deputado Arthur Maia, o texto original também será alterado nos artigos que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos inválidos e idosos. As restrições às pensões pagas às viúvas também serão retiradas do texto original enviado pelo Planalto ao Congresso para reduzir as resistências dos deputados. Outra concessão do governo será nas regras de transição para o novo regime previdenciário.

A proposta original do governo era exigir de quem se aposenta 49 anos de contribuição para requerer o benefício. Este prazo deverá ser diferenciado por faixa de idade e pelo número de contribuições já feitas. Outra ideia estudada pelo relator é a implantação do novo regime previdenciário aos poucos, deixando as regras mais duras para os trabalhadores mais jovens, criando regras mais flexíveis para os mais velhos.

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As alterações autorizadas por Temer foram anunciadas nesta quinta-feira (6) no Palácio do Planalto pelo presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), pelo ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Antônio Imbassahy, e pelo relator da emenda. O novo recuo do governo foi anunciado após reunião dos deputados com Temer, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário nacional de Previdência, Marcelo Caetano, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Com isto, a apresentação do relatório de Arthur Maia deverá ser adiada em uma semana para que as modificações possam ser feitas por acordo.

Este já é o terceiro recuo do governo na proposta da reforma previdência. A primeira ocorreu um dia depois que o Planalto enviou o texto ao Congresso com a retirada dos militares das regras gerais da Previdência. O segundo recuo do presidente foi a exclusão dos servidores estaduais e municipais da reforma.

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