A votação do Projeto de Lei 1992/07, que muda as regras da aposentadoria do servidor público brasileiro, foi adiada pela terceira vez consecutiva. Primeiro item da pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) desta quarta-feira (17), a matéria divide os integrantes da base governista. Enquanto uma parte defende mudanças no sistema, com a criação de um fundo de pensão, outra deseja a manutenção das atuais normas.
O adiamento foi resultado de um acordo entre o deputado Alex Canziani (PTB-PR), vice-líder do governo, e o presidente da comissão, deputado Silvio Costa (PTB-PE). De acordo com o pernambucano, que relata a matéria, 13 deputados votariam a favor da proposta e 13 contra. Ele aceitou o acordo esperando que o governo trabalhe para reverter os votos contrários. “Eu estou fazendo a minha parte. O governo tem de fazer a dele”, disse Costa.
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Ele fez algumas alterações em relação ao relatório apresentado anteriormente. Uma delas diz respeito aos servidores que podem se aposentar com 30 anos de contribuição, como professores, policiais federais e funcionários em condições de insalubridade. O relator qualificou a alteração como uma “equação financeira” para não prejudicar esses funcionários. Segundo Silvio Costa, a contribuição terá de ser diferente para que o contribuinte mantenha os mesmos rendimentos após a aposentadoria.
A proposta do governo prevê a criação de um fundo de pensão nos moldes de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Caso receba acima do teto da aposentadoria do funcionalismo privado – R$ 3.691,74 -, o servidor poderá optar entre se aposentar com esse valor ou contribuir para a nova previdência complementar. O custo, de acordo com o relator, será dividido entre o governo e o funcionário público meio a meio.
PublicidadeContrário ao projeto, o deputado Policarpo (PT-DF) defende mais tempo para a discussão da proposta. Ele reconhece, assim como Costa, que não há consenso no governo sobre o tema. Policarpo diz que é preciso aprofundar a discussão, especialmente após a apresentação do novo relatório pelo petebista. “Essa proposta só favorece os banqueiros, não favorece a Previdência Social”, criticou o petista.
Por conta da apresentação do novo relatório, parlamentares contrários chegaram a apresentar requerimentos na sessão para retirada de pauta e adiamento da votação. Todos foram derrubados. A deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) reclamou que não foi aberto prazo para emendas ao novo texto, apresentado na sexta-feira (12). A questão de ordem da deputada gaúcha será decidida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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