A greve geral realizada nesta sexta-feira (28) em várias cidades do país não correspondeu às expectativas, dizem governistas. A avaliação de interlocutores do presidente Michel Temer é que os desdobramentos da paralisação não devem alterar a disposição do governo em aprovas as reformas em curso no Congresso – ao contrário, dizem os governistas, as manifestações servirão como combustível a favor dos interesses do governo. Principalmente a da Previdência, considerada pelo Executivo como a que terá mais dificuldade de aprovação, depois do placar revelado na votação, na última quarta-feira (26), da reforma trabalhista. Na ocasião, mais de 80 “traições” foram anotadas na base governista, que precisa de 308 na Câmara para aprovar as mudanças nas regras previdenciárias.
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Por meio de nota, Temer fez críticas aos bloqueios de rodovias “para impedir o direito de ir e vir do cidadão” e lamentou os episódios de violência. O peemedebista reitera a decisão de aprovar as reformas. “O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional. De forma ordeira e obstinada, o trabalhador brasileiro luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica que o país já enfrentou em sua história. A esse esforço se somam todas as ações do governo, que acredita na força da unidade de nosso país para vencer a crise que herdamos e trazer o Brasil de volta aos trilhos”, diz trecho da mensagem.
Para o Planalto, as consequências da greve geral organizada, principalmente, por centrais sindicais, com apoio de igrejas e outros setores da sociedade, não traduzem o alarde provocado pelos opositores das reformas durante os dias de convocação para o ato nacional. Nos bastidores, assessores de Temer afirmam que o peemedebista não pretende recuar das reformas trabalhista, ainda pendente de votação no Senado, e previdenciária, prevista para ir à primeira votação de plenário, na Câmara, já no começo de maio.
“Pelo que eu vi, [a greve geral] foi um fracasso. Isso não foi greve geral, mas sim uma manifestação política das centrais sindicais, da CUT pública, da ‘privilegiatura’, que é o buraco maior da Previdência, e dos partidos de oposição”, disse ao Congresso em Foco o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara e um dos principais interlocutores de Temer dentro do PMDB.
Perondi disse ter acompanhado as manifestações, de Brasília, até por volta das 14h desta sexta-feira, antes de embarcar para um município “perto da Argentina”. Para o peemedebista, o que está em jogo no país é a situação do mercado de trabalho e da geração de renda. “O trabalhador quer manter o emprego, e quem não tem quer emprego. A oposição esqueceu disso. Em um país que tem 13 milhões de desempregados, quem tem emprego quer manter, e quem não tem quer emprego. Eles [oposição] resolveram fazer isso. É uma política fracassada contra o crescimento do país. Isso é triste, muito triste”, acrescentou.
Para Perondi, as manifestações nacionais não alcançaram o objetivo da oposição, sem atingir a pauta do Congresso. Na Câmara, em matérias sem muita repercussão popular, o governo conta com o apoio de cerca de 400 parlamentares. “Pelo contrário, ela [a greve] vai atingir positivamente. Os deputados estão putos da cara, putos da cara. Foi uma reação, também, para proteger o Lula e para tentar salvar o imposto sindical. Eu vi as entrevistas, o povo está descontente com isso, porque perturbou a vida de todos. É lamentável”, declarou o deputado, referindo-se à situação do ex-presidente da República na Operação Lava Jato e a um dos pontos da reforma trabalhista aprovada na Câmara, que põe fim à contribuição obrigatória para sindicatos e centrais.
Por fim, instado a comentar o cenário das articulações da base em relação à reforma previdenciária, Perondi manifestou otimismo. “Está excelente. Na comissão especial nós vamos ganhar de dez a zero. De dez a zero. Hoje não temos votos, mas amanhã nós teremos”, arrematou o peemedebista, referindo-se aos votos de plenário, mas sem querer trabalhar com estimativas numéricas.
Na força
Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, o deputado tucano licenciado Antônio Imbassahy também avalia que as greves não terão impacto na seara legislativa. Para Imbassahy, a oposição peca ao tentar interromper a pauta governista por meio da força, quando deveria apresentar argumentos para discutir as reformas.
Por sua vez, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, avaliou que a necessidade do uso de “piquetes” – bloqueios realizados em diversas vias do país – demonstra que a greve “não está tendo sucesso”. “Ninguém viu noticia de que tenha havido assembleia de sindicato aprovando que se fizesse greve. Logo, é uma greve das centrais insatisfeitas com as restrições colocadas ao imposto deles”, disse Serraglio.
“Pelo contato que tive com as autoridades policiais está mais ou menos tudo sob controle. Na medida em que vão surgindo piquetes ou bloqueios, o pessoal está liberando”, acrescentou o ministro.
Durante todo o dia, serviços como transporte público, bancos, correios, educação e saúde ficaram afetados e ruas foram interditadas com pneus e materiais inflamáveis. Assim, o trânsito da população até os locais de trabalho também foi desfalcado. Entretanto, os balanços iniciais da greve geral de hoje (sexta, 28) revelam que as paralisações foram pontuais. As capitais em que o ato teve maior adesão foram São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.
Reformas
Na última quarta-feira (26), o plenário da Câmara aprovou o substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 que trata da reforma trabalhista e altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto promove alterações na legislação trabalhista, principalmente na relação entre empregado e empregador (veja abaixo a lista com as principais mudanças). A sessão para votar a matéria foi iniciada ainda na parte da manhã. Em meio a protestos e manifestações contrárias à proposta, a ordem do dia só foi concluída à noite.
Considerada pelo Planalto um ensaio para a votação da reforma da Previdência, a aprovação da reforma trabalhista ligou alguns sinais de alerta para o governo. Na sessão deliberativa que consumiu mais de dez horas de discussões e muito protesto, os 296 votos dados ao projeto que reformula a legislação do trabalho não seriam suficientes para aprovar a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de aposentadoria, pensão e outros benefícios da Seguridade Social. Nesse caso, serão exigidos pelo menos 308 votos em dois turnos de votação. Ao todo, 39 parlamentares faltaram à votação.
Dos 382 deputados de partidos aliados presentes nesta quarta-feira (26), 86 (22,5%) votaram contra o substitutivo do relator Rogério Marinho (PSDB-RN), apoiado pelo governo. Já a oposição deu um único voto a favor da reforma. Dos 91 oposicionistas que votaram, só o pedetista Carlos Eduardo Cadoca (PE) “traiu” a recomendação partidária.
Leia a nota do Palácio do Planalto:
“Nota oficial
As manifestações políticas convocadas para esta sexta-feira ocorreram livremente em todo país. Houve a mais ampla garantia ao direito de expressão, mesmo nas menores aglomerações. Infelizmente, pequenos grupos bloquearam rodovias e avenidas para impedir o direito de ir e vir do cidadão, que acabou impossibilitado de chegar ao seu local de trabalho ou de transitar livremente. Fatos isolados de violência também foram registrados, como os lamentáveis e graves incidentes ocorridos no Rio de Janeiro.
O governo federal reafirma seu compromisso com a democracia e com as instituições brasileiras. O trabalho em prol da modernização da legislação nacional continuará, com debate amplo e franco, realizado na arena adequada para essa discussão, que é o Congresso Nacional. De forma ordeira e obstinada, o trabalhador brasileiro luta intensamente nos últimos meses para superar a maior recessão econômica que o país já enfrentou em sua história. A esse esforço se somam todas as ações do governo, que acredita na força da unidade de nosso país para vencer a crise que herdamos e trazer o Brasil de volta aos trilhos do desenvolvimento social e do crescimento econômico.
Michel Temer
Presidente da República”
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