As revelações desencadearam uma grave crise na cidade. Em um dos áudios, o vice-governador admite saber da existência de um esquema de pagamento de propina no valor de 10% em contratos da Secretaria de Fazenda. A sindicalista, por sua vez, comenta sobre um esquema similar na Secretaria de Saúde, que chegaria a cobrar 30% de propina sobre o montante dos contratos.
Áudio: vice-governador revela propina no DF
As denúncias foram o suficiente para a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS), interromper o recesso parlamentar, que oficialmente terminou na segunda-feira (1º), e convocar a CPI da Saúde para uma reunião de emergência na terça-feira (19). Dois dias depois, na quinta (21), o colegiado ouviu Marli, pela manhã, e Renato Santana, à tarde. A CPI, instalada desde maio, investiga a gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) na saúde e também parte da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).
À época da instauração do colegiado, Celina Leão afirmou: “Estamos, atualmente, num debate amplo sobre as Organizações Sociais (OSs) e não adianta mudarmos o modelo de gestão sem sabermos qual foi o problema da saúde”. Agora, Celina subiu o tom contra o governador e disse, em nota, que “Rodrigo Rollemberg teve a oportunidade de estancar a corrupção instalada desde o governo passado e não o fez. Os modus operandi da corrupção continuam nesta gestão” (veja abaixo a íntegra da nota). A declaração, embora soe protocolar, demonstra uma atmosfera de conflagração entre grupos antagonistas no Distro Federal.
Além de fustigar o governo, ao qual grande parte dos deputados distritais faz oposição – inclusive a presidente da Casa – a CPI coloca em cheque a implantação das Organizações Sociais na gestão dos hospitais da cidade. O projeto é tratado como prioridade pelo governo, mas é duramente criticado por Marli e por parte do Legislativo. Celina chegou a afirmar categoricamente que “enquanto for presidente da Câmara, o projeto das OSs não entrará na pauta”. Os defensores da ideia – como o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio (foto abaixo) – dizem que o novo modelo de gestão modernizará o sistema de saúde e facilitará as compras de subsídios hospitalares e a contratação de mão de obra.
A CPI tem como objetivo oficial investigar denúncias de corrupção e identificar os gargalos da gestão do sistema público de saúde. Por outro lado, gera o enfraquecimento político do governador Rodrigo Rollemberg. O desgaste do socialista – que tem números modestos de popularidade – é visto com bons olhos por seus adversários políticos, como a própria Celina Leão, e até por aqueles outrora aliados, como o vice-governador Santana.
Segundo o deputado petista Wasny de Roure, um dos mais ativos participantes da CPI da Saúde, afirmou ao Congresso em Foco que o governador erra ao “subestimar” os trabalhos da comissão. “Apesar das investigações estarem no início, o que temos até agora será usado para montarmos um roteiro e aprofundarmos nas investigações”, disse o deputado, um dos principais adversários de Rollemberg na Câmara Legislativa. Para ele, a sociedade será a maior beneficiada se a CPI conseguir combater “a corrupção e os problemas na saúde que existem há muito tempo no setor”.
Apesar de negar que tenha alguma contenda com governador, Renato Santana deixa clara a desconfiança com que é tratado internamente. “Confio no governador 100%, mas ele não confia em mim nem meio por cento”, protestou o político do PSD – diretamente ligado a um correligionário da Câmara Federal, deputado Rogério Rosso, que recentemente perdeu a disputa para Presidência da Casa para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O vice-governador do DF, porém, tenta se preservar e diz que criticar o governo não caracterizam deslealdade. Segundo ele, apresentar as cobranças feitas pela população e falar a verdade são uma forma de se mostrar leal ao governador.
À CPI, Santana relatou que recebe inúmeras denúncias diariamente sobre problemas do governo – e sempre as repassa para as autoridades competentes. Ele afirmou que não se referiu, na gravação com Marli, a desvios na saúde, mas sim na Secretaria de Fazenda. “Recebi de empresários a denúncia de que havia agentes públicos na Secretaria de Fazenda cobrando benefícios para facilitar pagamentos junto à pasta”, disse.
Marli
Em depoimento à CPI da Saúde, a sindicalista Marli Rodrigues não apresentou provas contundentes das denúncias de corrupção na saúde, alegando tê-las entregado ao Ministério Público. Responsável pela gravação dos áudios, a presidente do SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde) disse que a divulgação das conversas foi “precipitada” e “atrapalhou” a investigação que ela fazia para desvendar os supostos esquemas fraudulentos junto à Saúde da capital.
A sindicalista afirmou ter resolvido gravar as conversas porque se viu na condição de vítima de “extorsão” por parte de servidores, que ameaçaram cortar o repasse de verbas dos funcionários do governo para o sindicato. Com uma metralhadora de acusações, Marli chegou a citar o governador e a primeira-dama, Márcia Rollemberg, como os “comandantes” da corrupção na Secretaria de Saúde. Até o momento, porém, nada foi provado. Os indícios apresentados por Marli foram desconstruídos pelo governo, com ameaça de batalha judicial.
Em uma de suas denúncias, Marli disse ainda que um ex-motorista da primeira-dama seria o responsável pelos contratos da Secretaria de Saúde. Marcello Nóbrega, porém, nunca foi motorista e é economista por formação – o que esvaziou o relato da sindicalista.
Desgaste
Acompanham de perto o desenrolar das denúncias na saúde os políticos que, de maneira discreta, trabalham para desgastar a imagem do governador até 2018 – e, a depender dos desdobramentos, até apeá-lo do cargo antes mesmo das eleições. Além do plano de fundo da saúde, adversários são motivados pelas disputas empresarial e política que norteiam os últimos meses da gestão do socialista. O quadro do governador ainda é estável, mas requer atenção – principalmente pela fragilidade que ele mesmo demonstra junto à Câmara Legislativa, onde estão seus maiores adversários.
O secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou ao Congresso em Foco que há uma “nítida intenção política por trás das denúncias feitas contra a gestão do governador Rodrigo Rollemberg”. O secretário, participante do comitê de crise montado pelo governo, diz, porém, que o Executivo ainda não tem conhecimento sobre a real intensão das acusações – classificadas por ele como “sem fundamento”. Porém, acredita que o fato de o governo enfrentar grandes corporações que comandavam a saúde do Distrito Federal há décadas é um dos principais fatores.
Vale ressaltar que o DF tem sido uma máquina de engolir governadores – ou, pelo menos, de não os reeleger. Foi assim com José Roberto Arruda (ex-DEM), que renunciou em 2009, e seu vice, Paulo Octávio, com o mesmo fim; Agnelo Queiroz (PT), eleito em 2010, mas que sequer disputou o segundo turno em 2014; e, agora, Rodrigo Rollemberg – que peleja para implementar suas ideias, mas tem enfrentado resistência em diversos flancos.
Na contramão da evolução política, surgem como opções para 2018 nomes ligados ao ex-governador Joaquim Roriz, um dos caciques locais, e até o polêmico deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), o ex-militar aposentado e ex-secretário de Transportes do Distrito Federal. Fraga é um dos mais notórios membros da chamada “bancada da bala” no Congresso, grupo que defende porte de arma de fogo para civis e o endurecimento das políticas de segurança pública.
Leia a íntegra da nota da deputada Celina Leão (PPS):
“A Deputada Celina Leão, Presidente da Câmara Legislativa, manifesta apoio incondicional as investigações da CPI da Saúde e repudia, veementemente, os atos do GDF contrários às investigações.
A Parlamentar suspendeu o recesso legislativo e convocou extraordinariamente a Câmara, para que os Membros da CPI pudessem discutir as novas denúncias veiculadas na imprensa, fazer oitivas em função dos áudios de conversas comprometedoras de servidores com autoridades, que demonstravam indícios de corrupção no GDF.
Celina condena a forma como o atual governo age no propósito de desqualificar a denunciante, Marli Rodrigues que de forma corajosa, traz a público notícias de possíveis irregularidades implantadas na pasta da saúde.
Neste momento delicado, vem o GDF com mais um ato de covardia ao exonerar o Delegado de Polícia Rafael de Sá Sampaio, que, juntamente com uma equipe de Delegados ofereceu, voluntariamente, ajuda nas investigações.
A Presidente da CLDF entende que, nesta crise toda ajuda para a CPI é bem-vinda, quanto mais vindo de uma polícia séria e comprometida com a verdade.
A Deputada repudia, ainda, o fato do governo ter fechado todo o canal de negociação com os policiais civis do DF, na busca de alternativa de recomposição salarial. Celina diz que não se pode crucificar toda uma categoria, só pelo fato da polícia investigar, de forma independente, atos do GDF.
A Parlamentar entende, ainda, que este Governo, que ela ajudou a eleger, perdeu o rumo de suas propostas de campanha. Se tornou uma continuação do Governo Agnelo, que a Deputada Celina tanto combateu e hoje, o ex-governador responde há dezenas de processos cíveis e criminais, na maioria, por conta de suas representações.
É importante lembrar que, por meio das fiscalizações realizadas por Celina, a justiça anulou os contratos da licitação do transporte público. Mesmo sabendo disto, o atual Governo não tomou providências no sentido de cumprir com a decisão judicial.
O Governador Rodrigo Rollemberg teve a oportunidade de estancar a corrupção instalada desde o governo passado e não o fez. Os modus operandi da corrupção continuam neste governo.”