[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]O ministro Gilmar Mendes revogou decisão do juiz Marcelo Bretas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e suspendeu a transferência dele para o presídio federal de Campo Grande (MS). Na decisão, o magistrado aponta “constrangimento ilegal” a transferência de Cabral, que é preso provisório, para estabelecimento penal federal de segurança máxima.
“Se recolhe que a inclusão no sistema penitenciário federal de segurança máxima deve ser amparada em hipóteses verdadeiramente graves e excepcionais”, diz o magistrado em decisão divulgada nesta terça-feira (31).
A transferência atendia a pedido do Ministério Público Federal, após Cabral fazer menção à família do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio, em uma audiência. Durante o interrogatório, Bretas repreendeu o ex-governador, que contestou questionamentos sobre compra de jóias para lavagem de dinheiro mencionando que a família do magistrado trabalhava com bijuterias.
Na ocasião, o juiz alegou que havia se sentido ameaçado com a declaração do peemedebista. Entre os motivos para transferência, o MPF também alegou que Cabral estaria recebendo tratamento privilegiado no sistema carcerário.
“A acusação tratava de lavagem de dinheiro por meio da compra de joias. O réu sustentava ser impossível usar a aquisição de joias para lavar ativos. Invocou os supostos conhecimentos do julgador sobre o mercado para reforçar sua tese”, defendeu Gilmar.
O ministro do Supremo também justificou que o fato de Cabral demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público, por meio de reportagem no jornal O Estado de S. Paulo, “pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”. “Dessa forma, nada vejo de relevante na menção à atividade da família do julgador”, destaca.
Os advogados pedem que Cabral seja mantido na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio, até o Supremo julgar o mérito do habeas corpus.
O ex-governador foi condenado no último mês a 45 anos e 2 meses de cadeia pelo juiz Marcelo Bretas, que atua na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A punição envolve os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e chefia de organização criminosa. Cabral foi governador do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014.
O ex-governador está preso desde novembro de 2016. Antes da condenação do último mês, já tinha sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, que considerou Cabral um dos beneficiários e um dos envolvidos no desvio de recursos de projetos da Petrobras. Cabral ainda responde a outras ações penais no tribunal de Bretas.
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