O novo modelo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser votado em 19 de março no Senado. A data foi anunciada nesta quinta-feira (21) pelo segundo vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião da Mesa Diretora. A votação está prevista para acontecer menos de uma semana depois do encontro marcado com os governadores das 27 unidades da federação para discutir o pacto federativo.

 

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De acordo com Jucá, as novas regras terão como base o parecer do relator Walter Pinheiro (PT-BA), elaborado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A ideia dos outros dois relatores, nas comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Constituição e Justiça (CCJ). O texto está parado desde o ano passado. Houve quatro tentativas de levá-lo a plenário em regime de urgência que falharam.

Jucá acrescentou que a discussão no plenário pode agregar outras propostas. No texto de Pinheiro, ficam mantidos os repasses atuais para 2013 e 2014. Os recursos adicionais serão repartidos segundo critérios de população e renda domiciliar per capita, com previsão de transição das regras a partir de 2015. O petista acredita que seu relatório é o mais próximo do consenso discutido entre os líderes partidários.

Marcar a votação para 19 de março, seis dias após a reunião anunciada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com os governadores das 27 unidades da federação para discutir o pacto federativo. Entre outros temas, está a edição de um novo modelo para dividir os dividendos do fundo. Atualmente, quem mais depende do FPE são Piauí, Amapá, Acre e Maranhão, além da Bahia.

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Governadores vão discutir pacto federativo na Câmara

Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência, prorrogou por 150 dias o modelo de distribuição de recursos do FPE. Ao analisar uma ação apresentada por quatro estados, Lewandowski, responsável pelo plantão do Judiciário durante o recesso, atendeu o pedido em partes. A decisão ainda será analisada pelo plenário, sem data para ocorrer.

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Mais tarde, em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reforçou em discurso as declarações dadas por Jucá. Disse que a Mesa Diretora do Senado tomou uma série de decisões para fortalecer a Casa. Um dos objetivos é reformar o regimento do Senado para “agilizar as atividades legislativas”. Outra ideia é analisar as prestações de contas das agências reguladoras. “Precisamos fazer isso, da mesma forma como fazemos com o Banco Central” disse.

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