O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a aplicação de medidas cautelares contra o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-RJ) e Marluce Vieira Lima, respectivamente irmão e mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou os três membros da família Vieira Lima, em dezembro do ano passado, por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Pouco depois, ela pediu o recolhimento noturno de Lúcio e a prisão domiciliar de Marluce. Geddel já se encontra preso preventivamente.
O caso está relacionado aos R$ 51 milhõe em espécie encontrados em um apartamento em Salvador, ligado a Geddel.
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O pedido da PGR por medidas cautelares foi feito com base em “indícios de novos crimes de peculato”, depois de o Ministério Público Federal (MPF) ter investigado que dois assessores do gabinete de Lúcio Vieira Lima continuavam a prestar serviços na casa de Marluce, mesmo após a denúncia.
Dodge também apresentou indícios de continuidade de lavagem de dinheiro. Fachin, ainda assim, considerou os fatos novos insuficientes para justificar as cautelares pretendidas. “Nada obstante o esforço argumentativo do órgão ministerial, não constato, no atual panorama processual, a necessidade de decretação das medidas cautelares sugeridas”, disse o ministro.
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