Apenas nos últimos quatro anos, o brasileiro contribuiu com R$ 303 milhões para o plano de saúde do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Pró-Ser, que oferece atendimento médico, odontológico e hospitalar a um grupo de 11 mil pessoas, entre ministros, funcionários e seus respectivos dependentes. É como se o governo federal tivesse desembolsado R$ 6,8 mil por ano com cada um dos usuários do Pró-Ser. Quase cinco vezes mais do que o R$ 1,5 mil que o poder público gastou, em média, com cada um dos 200 milhões de cidadãos do país em 2012, segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para alcançar essa marca, o programa de assistência médica e odontológica do Superior Tribunal de Justiça contou com outra particularidade: é o único plano de saúde ligado a instituições públicas a receber recursos das chamadas emendas parlamentares, verba direcionada por deputados e senadores durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso para atender suas bases políticas ou eleitorais. E não foi pouca coisa.

Do orçamento de 2012 para cá, os congressistas injetaram R$ 175 milhões no Pró-Ser a pedido da cúpula do tribunal superior. Nas quatro oportunidades, os repasses tiveram a mesma origem: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que assumiu a autoria das emendas sugeridas por cinco senadores – três deles do PMDB. É o que revela reportagem de capa da nova edição da Revista Congresso em Foco.

Recomendação ignorada

No ano passado, uma auditoria interna do STJ concluiu que o programa era falho na gestão e na transparência e acumulava irregularidades contábeis, administrativas e operacionais que comprometiam a eficiência do plano de saúde, para o qual os servidores do tribunal e seus dependentes também contribuem financeiramente. O relatório apontou crescimento nas despesas sem o devido acompanhamento da receita própria, advertiu para os riscos políticos e econômicos da dependência das verbas parlamentares e recomendou que o tribunal não recorresse mais a esse tipo de expediente. A sugestão, no entanto, não foi acolhida.

Só para este ano, o Orçamento da União reserva R$ 109 milhões para o plano do STJ. Desses, R$ 70 milhões foram incluídos a pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). “Essa solicitação me foi entregue pela assessoria parlamentar do STJ a pedido de seu presidente”, disse Valadares à Revista Congresso em Foco. A corte é presidida desde setembro pelo ministro Francisco Falcão, que comandou o Pró-Ser de 2009 a 2014.

“Ritos” do Legislativo

Nos três anos anteriores, o plano de saúde do STJ foi contemplado com emendas dos senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE). Eunício e Vital presidiram a CCJ entre 2011 e 2014. O paraibano, que renunciou ao Senado para virar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), foi o maior incentivador do programa no Congresso. Por iniciativa dele, R$ 79 milhões foram para o Pró-Ser em 2012 e 2013.

A Revista Congresso em Foco enviou ao STJ dez questionamentos sobre a utilização de recursos públicos por seu plano de saúde, a autoria das solicitações de emenda e as conclusões da auditoria que apontou irregularidades na gestão no Pró-Ser. O tribunal, porém, limitou-se a responder que todas as emendas seguiram os “ritos que integram o progresso legislativo”. A corte também minimizou as conclusões de sua auditoria interna. “Nenhuma das constatações indicou irregularidades que comprometessem a gestão financeira do Pró-Ser, tratando-se apenas de correções normais dos processos de trabalho das unidades envolvidas. As recomendações efetuadas estão sendo adotadas pelo Tribunal e as ações realizadas são relatadas nos processos de contas do órgão.”

Veja a reportagem completa na Revista Congresso em Foco

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