[fotografo]Dorivan Marinho/STF[/fotografo]De um lado, a Estátua da Justiça, do escultor Alfredo Ceschiatti; do outro, o Congresso Nacional, com seus parlamentares sob suspeita
Antes mesmo da divulgação do nome dos políticos que serão investigados com base na delação premiada de 77 executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem uma extensa lista de parlamentares para julgar. De cada três integrantes da Câmara, um é alvo de inquérito (investigações preliminares que podem resultar na abertura de processos) ou ações penais (processos que podem acabar em condenação).
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Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 155 dos 513 deputados devem explicações não só ao eleitor, mas também à principal corte do país, responsável pelo julgamento de processos contra parlamentares federais e outras autoridades. Em novembro de 2015, data da pesquisa anterior, eram 148 os investigados.
No Senado, como mostrou este site, a situação não é diferente: ao menos 34 senadores são acusados de crimes. Somadas as duas Casas, pelo menos 188 congressistas respondem a acusações criminais. Ou seja, um em cada três dos 594 parlamentares. O número de suspeitos pode ser ainda maior, já que o Supremo conserva em absoluto segredo a existência de algumas investigações.
CONFIRA A LISTA DOS DEPUTADOS ACUSADOS DE CRIMES, POR ESTADO
A relação dos parlamentares acusados de crimes crescerá nos próximos dias, com os 83 pedidos de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações premiadas da Odebrecht. Ainda não é possível saber quantos congressistas mais serão investigados. A autorização das apurações, bem como a divulgação dos acusados, só será revelada em abril pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Entre os novos investigados deve aparecer o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado por delatores.
Atualmente, 29 deputados são investigados por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Desses, apenas Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS) tiveram denúncias aceitas e viraram réus na Lava Jato.
A bancada dos pendurados no Supremo é suprapartidária e desconhece diferenças regionais. Reúne representantes de 19 dos 26 partidos políticos com assento na Câmara e de todas as unidades da federação. Ao todo, eles acumulam 323 inquéritos e ações penais. As siglas com mais deputados sob suspeita no Supremo são o PP, o PMDB, o PSDB, o PT e o PR, que, juntas, abrigam mais da metade dos investigados da Câmara, com 92 nomes.
Bancada dos réus
As acusações contra os deputados variam de crimes eleitorais, contra o meio ambiente, contra a fé pública, falsidade ideológica, corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e até lesão corporal. A situação é mais delicada para 49 deles, que já são réus em 71 ações penais no Supremo. Nesses casos, os ministros aceitaram os argumentos da Procuradoria-Geral da República e concluíram haver indícios de que os parlamentares cometeram os crimes que lhes são imputados. Nenhum deles, porém, pode ser considerado culpado, pois seus processos ainda não foram julgados.
Com 46 deputados em exercício, o PP tem a quarta maior bancada da Câmara. Mas quando o assunto é problema na Justiça, o partido é insuperável. Pelo menos 27 integrantes da legenda de Paulo Maluf (PP-SP) respondem a ações penais ou inquéritos, inclusive o ex-prefeito paulistano. Desses, 20 estão na mira da Lava Jato. A sigla é a que tem mais políticos com acusações no Supremo relacionadas à maior operação de combate à corrupção da história do país. Nessa situação estão o novo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder da bancada, Arthur de Lira (PP-AL), já denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.
Pai e filho
Arthur de Lira é um dos líderes com maior número de processos instaurados na corte. Ele e o pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), tiveram os bens bloqueados, no valor de R$ 10 milhões. A assessoria do deputado afirmou ao Congresso em Foco que os inquéritos tratam de “narrativas infundadas”. “O líder esclarece que os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) não têm elementos que corroborem os fatos. Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário”, disse em nota. Outro réu na Lava Jato, do PP, é o ex-líder Nelson Meurer (PR).
O PT, dos ex-presidentes Lula e Dilma, aparece logo na segunda posição com 19 deputados sob investigação. Entre os investigados, está o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS). Relator da CPI mista da Petrobras em 2014, ele responde a inquérito que apura sua atuação em um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI da Petrobras. As suspeitas surgiram a partir de delação do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).
Em seguida, entre as legendas com mais deputados que respondem por ações penais ou inquéritos no STF, está o PMDB do presidente Michel Temer, com 18 deputados investigados. Três deles se encontram licenciados do mandato. Embora não haja investigação em andamento contra o presidente, ele aparece entre os políticos citados como beneficiários de doações de empreiteiras em delações da Odebrecht.
Em quarto lugar está o PR, com 15 nomes. Na sequência vêm o PSD, com 13 integrantes da Câmara sob investigação, e o PSDB, também com 13. O PTB, PDT, PSB, SD, PRB, PSC, DEM, PTN, PTdoB, PSL, PPS e PCdoB surgem na sequência como bancadas com mais parlamentares acusados de crimes.
Foro em xeque
Nas últimas semanas cresceu o apelo, inclusive entre ministros do Supremo, por restrições à prerrogativa dos parlamentares e outras autoridades de serem julgadas por determinada corte. Na Câmara, há 12 propostas nesse sentido em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance na CCJ, o texto será analisado, em seu mérito, por uma comissão especial a ser instalada para esse fim. No Senado, a discussão já está no plenário da Casa. A expectativa é que os senadores votem o projeto de lei em abril.
Um dos argumentos utilizados para a revisão do foro é de que o Supremo, corte responsável para dar a palavra final sobre questões constitucionais, não tem estrutura nem agilidade para dar andamento a investigações criminais envolvendo políticos. Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro mostra que 276 (68%) das 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016 prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores, porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu só em 0,74% dos casos.
A legislação brasileira prevê foro privilegiado não só para o presidente da República, mas também para o vice-presidente, ministros, parlamentares, prefeitos, governadores, juízes e integrantes do Ministério Público. Deputados, senadores, o presidente da República e ministros são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Já os governadores e autoridades estaduais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, e os prefeitos, por tribunais de segunda instância.
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