A disputa entre deputados e senadores na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em torno do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) que o governo federal deve economizar, no próximo ano, para pagar os juros da dívida reflete a briga entre os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre o mesmo tema. Levy espera que a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) a ser votada na terça-feira defina uma economia de 0,7% do PIB (R$ 34,5 bilhões), com cortes em programas sociais. Já Barbosa não vê necessidade de arrocho desse tamanho e aceita que tanto a LDO quanto a lei orçamentária definam superávit fiscal zero.

Levy se articula com os deputados e senadores de oposição que pretendem definir o superávit na lei orçamentária como receita para reorganizar as contas públicas. Por sua vez, tem Barbosa estimulado parlamentares do PT para que essa condição não seja imposta, com o objetivo de que programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família sejam preservados sem cortes.

Além dos R$ 34,5 bilhões de superávit primário, o relator da comissão, deputado Ricardo Barros (PMDB-PR), conta com o apoio do ministro Levy e de aliados de oposição no Congresso para propor redução de mais R$ 10 bilhões no Bolsa Família e outros R$ 7 bilhões em custeio dos ministérios, autarquias e fundações, bem como do próprio Parlamento e do Poder Judiciário. Ao todo, a economia global seria de R$ 51,5 bilhões com despesas dos três Poderes suspensas ou adiadas. “Temos que sinalizar para o mercado que estamos fazendo ajustes nas contas do governo”, comentou o relator Ricardo Barros.

Levy convenceu Ricardo Barros a não acatar a proposta de setores do Executivo que pretendiam aumentar em R$ 1,5 bilhão os valores do fundo que paga o seguro defeso, período em que o pescador recebe uma bolsa para não trabalhar em períodos de reprodução das espécies, quando a atividade pesqueira é proibida e fica temporariamente suspensa. A emenda do superávit zero, apresentada inicialmente pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi descartada.

Mas os deputados do PT querem reapresentá-la para aliviar o arrocho fiscal e, segundo eles, estimular a economia. A ideia dos petistas é utilizar os R$ 34,5 bilhões que seriam economizados com a definição do superávit para que o governo invista em programas que possam criar empregos. O medo de Levy é não conseguir aprovar um orçamento com a previsão de algum superávit e ter como consequência o rebaixamento da nota do Brasil por agências internacionais de classificação de risco de investimento.

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