Dilma resiste à aprovação do aumento reivindicado pelo presidente do STF, Cezar Peluso
O governo de Dilma Rousseff começou com a intenção de reduzir despesas, segurando restos a pagar e emendas parlamentares, e conter a inflação. Com a nova crise financeira nos Estados Unidos, a preocupação da presidenta da República se tornou pública. Segurar o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que baliza o teto do funcionalismo, faz parte dessa estratégia.
Os magistrados da corte suprema esperam que o Projeto de Lei 7749/10, que ainda está na Câmara, seja aprovado e eleve seus vencimentos de R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48. Caso o aumento entre em vigor, o impacto será de R$ 446 milhões por ano apenas no Judiciário da União, isso sem contar o efeito na Justiça estadual, no Ministério Público e em outras carreiras do funcionalismo Brasil afora.
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Na semana passada, Dilma se mostrou preocupada com a possibilidade de aprovação da matéria. “Tudo começa no Judiciário”, afirmou a presidenta durante a reunião do Conselho Político do governo, de acordo com participantes do encontro ouvidos pelo jornal Valor Econômico. “Todos os Poderes precisam colaborar”, defendeu a petista.
Há duas semanas, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que não havia caixa para pagar o aumento dos juízes, desembargadores e ministros. “Qualquer discussão de despesa tem de considerar o efeito cascata”, disse ele, de acordo com a Agência Estado. A dificuldade é “como pagar” esse aumento pretendido pelo Supremo, afirmou Vaccarezza.
As declarações do líder governista vieram em resposta à inclusão do reajuste na proposta de previsão orçamentária do STF para 2012, feita naquela mesma semana.
Enviado pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, o projeto de lei em discussão na Câmara aumenta o subsídio dos ministros em 14,79%. Mas, no Orçamento Geral da União deste ano, os congressistas aprovaram apenas a autorização para um reajuste menor, de cerca de 5%, valor semelhante ao da inflação de 2010. Entretanto, nem isso foi feito porque o PL não foi aprovado pelo Legislativo.
Gatilho travado
Originalmente, o projeto de lei criava um “gatilho” para aumentos automáticos nos salários dos ministros sem necessidade de lei a partir de 2012. Mas o relator da matéria na Comissão de Trabalho da Câmara, Roberto Santiago (PV-SP), retirou essa possibilidade do texto.
O deputado João Pizzolati (PP-SC) pediu urgência na análise da matéria ainda em 2010. Este ano quatro deputados – Jorge Silva (PDT-ES), Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Lindomar Garçon (PV-RO) e Onofre Santo Agostini (DEM-SC) – pediram logo a votação da matéria em plenário.
Supersalários
Por lei, ninguém pode ganhar mais que os magistrados do STF. Mas não é isso que ocorre, por exemplo, no Senado. Como revelou o Congresso em Foco, a cúpula do Senado está entre os 464 servidores da Casa que, antes da decisão da Justiça que determinou o corte do que excede ao teto do funcionalismo público, ganhavam mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal. Os atuais ocupantes dos cargos mais importantes do Senado estão entre os funcionários que ganhavam, em agosto de 2009, mais de R$ 24.500, o teto constitucional da época, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), obtida com exclusividade pelo site.
O relatório mostra que, em 2009, 17 funcionários da Casa ganhavam mais de R$ 30 mil por mês, segundo os dados do TCU, e um deles chegou a admitir receber R$ 42 mil mensais. Esse valor ultrapassa mesmo o que os ministros do STF pleiteiam, sem sucesso, ganhar.
Por ordem judicial, o Senado cortou os salários acima do teto em julho, mas alguns servidores deverão recorrer da medida. A Casa diz não saber quantos senadores recebem ou recebiam acima do máximo permitido pela Constituição.
A EVOLUÇÃO DO TETO DO FUNCIONALISMO
Ano ……………… Valor do teto
Até 2005 ……….. R$ 21.500
2006 ……………… R$ 24.500
2009 ……………… R$ 25.725
2010 ……………… R$ 26.723,13
Pleito atual ……. R$ 30.675,48
Fonte: Leis 11.143/05 e 12.041/09 e Projeto de Lei 4479/10
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