A presidenta Dilma Rousseff apelou nesta sexta-feira (3) para a sensibilidade de deputados e senadores para aprovarem a Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo modelo de atuação dos portos brasileiros. A MP dos Portos foi aprovada na comissão mista do Congresso com mudanças no texto original, mas ainda não passou pelo plenário das duas Casas. A proposta perde a validade em 13 dias.

“Queria mais uma vez reiterar a importância da Medida Provisória dos Portos, que está em processo de votação no Congresso. O governo federal, esta presidenta, considera que a questão da MP dos Portos é crucial para a competitividade do país diante do resto do mundo”, afirmou Dilma, em discurso durante a cerimônia de abertura da 79ª edição da ExpoZebu, em Uberba (MG).

Para Dilma, o Congresso “será sensível” à aprovação do texto. O relatório da comissão mista foi votado em 24 de abril. A aprovação só foi possível após um acordo feito por governistas e integrantes da oposição para a inclusão de emendas. Uma delas estabelece a prorrogação automática do contrato de concessão, possibilidade que o Palácio do Planalto é contra.

Segundo o governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993.

“Nós temos certeza que o Congresso brasileiro será sensível, mais uma vez, como vem sendo aliás, e irá assegurar que o país tenha um marco regulatório que abra os portos do Brasil, mais uma vez, desta vez ao setor privado, garantindo e assegurado infraestrutura portuária para viabilizar a exportação no nosso país”, disse Dilma.

Tudo sobre a MP dos Portos

Publicidade